Faixa Livre Requião, Ouriques e Arcary #03

A luta pela redução da jornada de trabalho

“A experiência demonstra que a diminuição das horas de trabalho – evitando a fadiga – não acarreta prejuízo. O interesse dos patrões deveria contribuir para o estabelecimento de novas regras do trabalho”. Evaristo de Moraes, Apontamento do direito operário, 1905 “… a produtividade do trabalho não é, em absoluto, assunto que incumba ao trabalhador” Marx, O Capital, Tomo I “…o verdadeiro reino da liberdade que, não obstante, somente pode florescer sobre aquele reino da necessidade como sua base. A redução da jornada de trabalho é a condição básica” Marx, O Capital, tomo III

A característica dominante na luta de classes no Brasil é a ausência do movimento de massas. Com certa frequência, o reconhecimento do fenômeno é utilizado para justificar a orientação assumida pelos governos da esquerda liberal (governo petucano) e, não raro, também uma via rápida para responsabilizar as massas por sua própria miséria e exploração na mesma medida em que exime Lula e seu governo pela paralisia político-ideológica decorrente da antiga adesão ao programa da classe dominante. Ademais, as organizações sindicais e partidos políticos carecem de um programa de ação, que somente pode ganhar consistência e força como resultado da experiência de lutas dos próprios trabalhadores capazes de assegurar a independência política diante dos governos e do Estado. De resto, enquanto a fragmentação identitária tem sido um obstáculo importante, até o momento, para a realização da totalização das lutas no interior da esquerda liberal, somente a direita apresenta uma utopia reacionária como promessa de futuro para as maiorias. É nesse contexto que a emergência de um “movimento” chamado VAT (Vida para além do trabalho) despertou certa atenção, que, de outra maneira e em outras épocas, seria tomado sem dúvida alguma apenas como mais um protesto desesperado de um trabalhador submetido ao tacão de ferro dos capitalistas. Com efeito, somente boa dose de generosidade e outra não menor de indigência poderia considerar o VAT um movimento real da classe trabalhadora. Não há desprezo na afirmação, posto que o VAT, antes de se firmar como movimento real, foi logo canalizado para seu curso natural diante das circunstâncias atuais: a representação parlamentar no âmbito municipal. O precursor do protesto que passou a ser designado com VAT – Rick Azevedo – é agora vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro eleito com mais de 29 mil votos. Em consequência, tampouco surpreende que uma deputada do PSOL – Erikca Hilton – no embalo das redes digitais, logo transformasse o protesto solitário e desesperado de um trabalhador confinado numa farmácia em projeto de lei que, há pouco, logrou o número de assinaturas para começar a tramitar na Câmara federal a proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O entusiasmo de distintas organizações sociais e sobretudo da concepção parlamentar de política é imenso e, a julgar pelo ambiente digital, o protesto realizado no dia 15 de novembro anunciado como o início da retomada das ações de massas, nas versões mais delirantes, autorizariam supor que, em breve, e com algum esforço militante estaríamos próximos de uma virada na correlação de forças atualmente sob comando da direita liberal. O entusiasmo digital é, de fato, imenso! Entretanto, funcionará nas ruas? O 15 de novembro provou aos iniciados que estamos longe de construir uma plataforma de lutas da classe trabalhadora e menos ainda de superar a concepção liberal de política dominante nos partidos da esquerda liberal. A propósito, no momento em que escrevo essa nota, há um silencio profundo sobre o completo esvaziamento da atividade de 15 de novembro, mas, não tenho dúvidas, logo surgiram avaliações positivas sobre “o primeiro ato” de uma longa caminhada… Tampouco podem existir dúvidas sobre o apoio dos trabalhadores a qualquer iniciativa destinada à redução da jornada de trabalho. Todos os socialistas, comunistas e revolucionários devem apoiar qualquer projeto parlamentar destinado à redução da jornada de trabalho. Mas é igualmente uma obrigação dos socialistas, comunistas e revolucionários observar e analisar o contexto e as consequências de semelhante iniciativa, sobretudo quando está marcada pela origem parlamentar da proposta e conta com o ingênuo entusiasmo e a alienação inerentes ao “ativismo” midiático das redes digitais. Com efeito, já existem dezenas de propostas que favorecem os trabalhadores nas gavetas do parlamento (de deputados ativos ou não) que, quando consideradas, poderiam produzir o paraíso mesmo nas condições do sistema capitalista e, mais ainda, na periferia latino-americana. O governo Lula/Alckmin não possui qualquer iniciativa para mitigar o sofrimento dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista anunciada em campanha como objeto de revogação ou revisão goza de boa saúde e nem em sonhos dourados o governo cogita rever qualquer uma de suas cláusulas. Acrescente-se a isso o fato de que, no momento, o governo petucano (Lula/Alckimin) sofre acentuado desgaste que até mesmo as pesquisas de opinião assinalam. Entretanto, não são necessárias as pesquisas para avaliar a grave situação do país e a debilidade do governo atual. A força da crise encontra um governo de tal forma dócil ao capital, que torna inútil a repetição maçante e impotente das políticas sociais ademais, obrigando o governo da esquerda liberal a arrochar a classe trabalhadora em favor da coesão burguesa que dirige o país desde 1994. Há dias, a esquerda liberal aguarda com angústia o anúncio de um “pacote econômico” destinado a cortar gastos sociais e precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores. Nesse contexto, as redes digitais da esquerda liberal explodiram em apoio ao VAT e rapidamente unificaram a data de 15 de novembro para uma manifestação em favor da aprovação da PEC na vã tentativa de mudar o foco da atenção pública e retomar a iniciativa política. O melhor dos mundos possíveis A exemplo de quase tudo que ocorre no país, o VAT não tem nacionalidade brasileira. A própria deputada Erika Hilton escreve na sustentação da proposta: “No Brasil, o programa piloto de implementação de jornada de 4 dias começou a ser realizado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College, e teve seu início em setembro de 2023. Cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa, em que os resultados do projeto no país, apresentam projeções importantes para a transição das jornadas de trabalho para o modelo de 4 dias, em que é possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, em razão da adoção de estratégias de organizações funcionais para o modelo da empresa”. A reconciliação entre trabalho e a felicidade (reconnect happiness at work) não deixa de ser boa nova tanto nos países centrais quando na periferia do capitalismo, uma vez que, aqui, o processo de acumulação de capital se sustenta na superexploração da força de trabalho. No Brasil – como na Alemanha – a adesão a semelhante programa é voluntária sem, portanto, obrigatoriedade na lei! Na maioria dos casos, a redução da jornada de trabalho foi produto de duras negociações entre sindicatos e empresas, ainda que reguladas pela legislação do trabalho e não fruto de ativismo midiático, regado a interesses eleitoreiros. Entre nós, a luta pela redução da jornada de trabalho sempre esteve presente nos partidos de esquerda e nos sindicatos. Contudo, sua implementação depende, obviamente, dos ciclos de acumulação do capital que, como sabemos, alternam períodos de bonança com outros recessivos. Em tempos de crise, é normal que propostas semelhantes apareçam como a salvação da lavoura e não raro, os trabalhadores lançam mão de semelhantes propostas mesmo quando implicam simultânea redução salarial. Na Alemanha, em 2017, o poderoso IG Metall, que representa a indústria metalúrgica e de engenharia com 3,9 milhões de associados e alcance em empresas tão importantes como Daimler, Bosch, Porsche, Audi, BMW entre outras, propôs a redução da jornada para 28 horas semanais distribuídas em 4 dias e sem redução salarial. Válida por 27 meses, a proposta cobre aproximadamente 900 mil trabalhadores. As negociações se arrastaram em meio a muitas greves e paralisações de advertência especialmente importantes nos Estados da Baviera e Baden-Wrttemberg, no sul da Alemanha, responsáveis por prejuízos de até 200 milhões de euros às empresas. Assim, em meio a forte combate, a categoria conseguiu um aumento da massa salarial de 4,3%, ante a reivindicação de 6%, e a redução da jornada de trabalho semanal de 35 para 28 horas. Portanto, o acordo posterior até hoje celebrado como uma conquista foi fruto de lutas no chão da fábrica. A jornada de trabalho na Alemanha está regulada em lei nas 35 horas semanais. Naquele período (2017), a economia da Alemanha apresentava taxa de crescimento positiva e as exportações exibiam sucessivos superávits. Na prática, há muitos anos, a Alemanha apoiada no poder do euro e sua considerável base industrial, transformou-se numa máquina de exportação junto com Estados Unidos e China. Portanto, no momento favorável à acumulação de capital – mesmo considerando um período caracterizado como “de crescimento lento” por analistas de distintas orientações teóricas – os sindicatos atuaram na busca de melhores acordos com greves e paralisações que revelaram a força dos trabalhadores na busca também concentrada na reivindicação de reajuste e participação nos lucros. Nós sabemos que naquele país existe um sindicalismo integrado à ordem burguesa, mas capaz de buscar seu quinhão diante da crescente acumulação de capital. Na atualidade, a adesão à redução da jornada alcança principalmente empresas menores – entre 10 e 250 trabalhadores – que, em função da crise, lançam mão da redução da jornada em acordos variados que nem sempre se sustentam ao longo do tempo. Na periferia capitalista, ao contrário dos países centrais, o azul é sempre mais escuro. Em consequência, a resistência capitalista é ainda mais ferrenha, pois o fundamento da acumulação é a superexploração da força de trabalho que sempre foi considerada – e seguirá sendo – uma lei de bronze que ninguém poderá violar. Na periferia capitalista No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais ocorreu na elaboração da Constituição de 1988, no início do regime liberal burguês que sucedeu a ditadura militar. A despeito de graves limitações políticas, o sindicalismo mantinha certa força nas reinvindicações de extração econômica, sobretudo porque as taxas de inflação eram elevadíssimas (hiperinflação) e não raro alcançavam 3 dígitos! Nesse contexto, as greves se sucediam como decorrência direita da luta entre preços e salários no interior das quais a politização dos trabalhadores ocorria mesmo sob o controle político ideológico dos líderes sindicais com Lula e suas conexões na Europa e Estados Unidos. Ao longo do tempo, especialmente após a implementação do Plano Real, as condições de luta em tempos de inflação baixa mudaram radicalmente. As greves inerentes ao período da corrida entre preços e salários dependiam de outros fatores e não foram poucos aqueles sindicatos que começaram a cobrar ganhos de produtividade nas negociações entre patrões e empregados. Mas ainda assim, em pouquíssimos casos, a pauta de reivindicações incluiu a redução da jornada de trabalho. Os sucessivos governos do PT durante longos 14 anos (Lula e Dilma), jamais ousaram sequer discutir um pacto entre capitalistas e trabalhadores inclusive quando as taxas de desemprego eram indiscutivelmente baixas e o ciclo da acumulação favoreceria os sindicatos, se a iniciativa do governo existisse. A razão para a omissão tanto dos sindicatos (especialmente a CUT), quanto dos governos petistas é conhecida: nada contra a burguesia! No chão da fábrica e na solidão política, os trabalhadores amargam não apenas jornadas de 44 horas semanais, mas, inclusive, em não poucos casos, acima do limite legal. Aqui, na periferia capitalista, o mundo real conspira contra a lei, razão pela qual a violação da legislação trabalhista adquire feições particulares nada desprezíveis. Em abril de 2010, por exemplo, o DIEESE informava que “ao se analisar os dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego – DIEESE/SEADE) observa-se que, em 2009, 36,1% dos assalariados trabalham mais do que a jornada legal de 44 horas. Esta realidade explicita que, no caso do Brasil, a hora extra perdeu a característica de ser uma hora a ser realizada em momentos excepcionais, passando a ter um caráter de hora ordinária”. Na prática, a hora extara é uma forma de prolongamento da jornada de trabalho e, portanto, de extração de mais valia absoluta, mesmo quando os capitalistas pagam valores monetários superiores àqueles da hora regular. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que o tema “hora extra” foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023, somando mais de 288 mil processos em todo o país. Entre as demandas, estão questões como “não pagamento das horas extras realizadas, falta de registro da jornada de trabalho, supressão das horas extras habituais, integração das horas extras em outras verbas salariais e invalidade dos cartões de ponto em razão de horários uniformes”. Ao contrário da luta pela redução da jornada de trabalho, nas condições atuais, parcela importante dos trabalhadores não possuem outro recurso senão a … ampliação da jornada de trabalho! Há, além disso um dado relevante que o cretinismo parlamentar em voga ignora e a militância virtual também. O IBGE informa que “em 2023, dos 100,7 milhões de ocupados do país, 8,4% (8,4 milhões de pessoas) eram associados a sindicatos. Esse foi o menor contingente e o menor percentual da série iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados (16,1%)”. A velocidade da queda não deixa de chamar atenção pois, segundo a mesma fonte, “na comparação com o ano anterior, houve queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas. Em 2022, eram 9,1 milhões de sindicalizados, 9,2% do total de ocupados”. Ora, o fenômeno alcança todos os setores e “em relação a 2012, as maiores quedas na taxa de sindicalização foram nos grupamentos de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (passando de 20,7% para 7,8%), indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com -10,1 p.p. (de 24,5% para 14,4%)”. A reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.647/2017) representou um grave e inédito ataque contra a CLT. A lei foi promulgada em julho de 2017 numa conjuntura marcada pela ofensiva burguesa contra os trabalhadores que jamais foi interrompida pelo governo atual a despeito das promessas de campanha. E, não custa lembrar, os capitalistas contam com a enérgica e sistemática ação do STF, que não cansa de decidir contra os trabalhadores e suas conquistas históricas. Em 11 de setembro passado, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo sobre o trabalho intermitente em análise naquela corte, que já conta com 4 votos favoráveis e três contrários. Em caso de aprovação seria outro duro golpe nos direitos elementares dos trabalhadores no contexto da reforma de Temer e uma via rápida para o aprofundamento da superexploração da força de trabalho, fundamento do capitalismo dependente rentístico. Quando a redução da jornada entrou nas negociações permitida pela Medida Provisória 936/2020, posteriormente sancionada como Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, previa de maneira clara a redução dos salários no âmbito do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid-19”, que assegurava elevada taxa de lucros aos capitalistas e passava o prejuízo para os trabalhadores. A medida era uma proteção da taxa de lucro e, naquele contexto, os trabalhadores não possuíam forças suficientes para se proteger da ofensiva do capital contra o trabalho. Portanto, é compreensível que uma PEC destinada à redução da jornada de trabalho desperte aprovação de milhões de trabalhadores e, de fato, mais de 2 milhões de brasileiros assinam a iniciativa parlamentar. Tampouco causa surpresa que a PEC tenha granjeado um número aparentemente surpreendente de assinaturas de deputados e senadores com direito a discursos em defesa da medida até mesmo por parlamentares de direita, que, na tribuna do covil de ladrões, defenderam sua imediata aprovação. A propósito, Cleiton de Azevedo, o senador Cleitinho (Republicanos/MG), fez um discurso tão radical em defesa da medida, que, aos desavisados, poderia parecer que se trata de esquerdista radical. Contudo, essa simpatia automática necessita ultrapassar a simples adesão midiática e transformar-se num momento real. No setor de serviços (supermercados, farmácias, restaurantes, shopping e call centers, etc), existe um imenso proletariado submetido a jornadas de trabalho exaustivas e salários baixíssimos, que conta com o silêncio cúmplice do governo petucano e baixo nível de sindicalização. Até hoje, o governo não mexeu uma molécula para enfrentar a superexploração da força de trabalho e se limita tão somente à repetição enfadonha das antigas políticas sociais, incapazes de sequer mitigar o sofrimento das massas. A propósito, os programas sociais antes de redimir ou mesmo mitigar o sofrimento tornam-se, na prática, um pilar da superexploração da força de trabalho na forma de filantropia. Dessa forma, no setor de serviços, a rotatividade da força de trabalho é igualmente intensa, superior a qualquer outro país do mundo capitalista. Eis as condições materiais que tornam toda medida destinada a enfrentar a superexploração da força de trabalho popular dócil aos patrões e incapaz de qualquer mobilização em favor dos trabalhadores sobretudo quando os sindicatos do setor de serviços estão dominados pela burocracia e priorização do enfrentamento jurídico em detrimento das ruas. A descoberta da pólvora Rick Azevedo – o festejado vereador do PSOL carioca – lançou o VAT num ato de solitário protesto. Não se trata, obviamente, de um movimento, mas de um recurso midiático com adesão exclusivamente eletrônica e que, portanto, não está isento de graves limitações. A mais eloquente evidência da situação se deve ao fato de que o vereador solicitou registro da marca (VAT) no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (!!) como uma forma de manter sob controle seus seguidores e, ao mesmo tempo, autorizar a eventual ampliação sob seu exclusivo comando. Em setembro passado – portanto antes do ativismo eletrônico da semana passada – a Organização Comunista Internacionalista (OCI) publicou em sua página importante denúncia sobre a ofensiva do agora vereador Rick Azevedo, autor do VAT contra aqueles que queriam somar no movimento, dando-lhe não somente transparência, mas também organicidade e potência. Qual era a suposta heresia proposta pela OCI? Em 3 de setembro, a OCI solicitou um encontro nacional destinado a avançar na organização e massificação da luta e a resposta de Azevedo foi a expulsão de todos aqueles que endossaram a petição. Então candidato a vereador, Azevedo não poderia ter reação mais ilustrativa do caráter do VAT e notificou extrajudicialmente a OCI proibindo o uso da marca! https://marxismo.org.br/sobre-as-acoes-de-rick-azevedo-e-demais-membros-da-coordenacao-do-vat-contra-a-oci/ Ora, a organização propunha um encontro nacional com tirada de delegados pela base em escala nacional destinado a massificação e maior representatividade do movimento. https://marxismo.org.br/por-um-encontro-nacional-do-movimento-vat-com-delegados-eleitos-na-base/ A resposta do vereador foi uma rara combinação entre ação extra judicial contra a OCI acusando-a de “uso indevido do nome, marca e identidade do movimento VAT, bem como na tentativa de apropriação indevida de sua liderança e propósito, sem qualquer autorização ou consentimento”. Na verdade, Rick lançou um movimento que, diante das circunstâncias do mundo real, logo escolheu como objetivo a conquista de um mandato na câmera de vereadores do Rio de Janeiro e, em consequência, não poderia abri-lo para a participação de todos os trabalhadores e muito menos se submeter às instâncias que todo movimento real exige, especialmente quando o objetivo é a redução da jornada de trabalho. Entretanto, ninguém tem dúvidas que somente uma unidade política de todos os trabalhadores poderá arrancar dos capitalistas a redução da jornada de trabalho. Além do mais, como a experiência ensina, o papel do governo nunca será de mero expectador, mas, ao contrário, de ativo participante em favor da classe trabalhadora! Não é de surpreender que Rick Azevedo chegou a publicar nas redes que não admitiria bandeiras contra o atual governo como expressou com clareza em seu twitter. A despeito da inocência, é claro que as forças, partidos e parlamentares que foram às ruas no dia da proclamação da república estão na sua maioria comprometidos com a defesa do governo petucano diante do que chamam “ameaça fascista”. Em consequência, creem atuar como espírito crítico do governo petucano na vã esperança de que Lula abandone as leis inerentes à política econômica do rentismo e mais do que colocar os “pobres no orçamento” rompa com as regras que alimentam o Plano Real desde 1994, entre as quais o teto de gastos. A esquerda virtual Eis o segredo do ativismo midiático dos dias imediatamente anteriores à data nacional da proclamação da república: não foram poucos os ingênuos que consideraram a manifestação do interesse pela redução da jornada de trabalho no trending topics do Twitter e o número de “likes and views” como clara demonstração da virada na conjuntura, o inédito constrangimento da direita parlamentar incapaz de argumentar contra a PEC e inclusive, num arroubo delirante, indicar a eminente “virada do jogo político brasileiro” com a consequente retomada de um novo ciclo de lutas favorável a classe trabalhadora. Tudo a que assistimos no dia 15 de novembro foi uma demonstração contundente contra as pretensões de que o “mundo virtual” dirigia o “mundo real”, mas bastou o amanhecer do feriado republicano para observar o abissal contraste entre a expectativa exuberante das mídias e o esvaziamento das praças nas principais capitais do país. Com efeito, nenhum ato foi massivo! No Rio, talvez 3 mil pessoas na Cinelândia e em SP apenas um quarteirão. No Espírito Santo, gatos pingados não ultrapassaram o número de 300 pessoas. Em Floripa não mais do que 500 pessoas, em Pernambuco manifestação minguada e em Porto Alegre pra lá de modesto! Em muitas cidades o “ato” foi apenas simbólico. Em São Paulo, para dar um exemplo emblemático da natureza artificial da articulação, várias organizações que ajudaram na convocatória da manifestação sequer tiveram direito ao microfone. De fato, onde o VAT comanda, a ampliação não prospera. No parlamento No covil de ladrões não há surpresa! No parlamento, tanto parlamentares da esquerda quanto da direita liberal assinaram a PEC conscientes de que a proposta não tem a menor possibilidade de aprovação e caso avance em algum aspecto, será algo bem distante da proposta original. Observando iniciativas anteriores, alguém poderá ter dúvidas sobre os “acidentes” de seu trâmite? Nesse contexto, o PT assinou em massa na semana anterior as manifestações. Mas, na página do partido figurava o destaque de que as nobres deputadas assinaram a PEC sem menção aos homens! No PSOL, Boulos, convertido a linha lulista do “paz e amor”, jamais cogitou discutir o tema na última campanha eleitoral e, de fato, foi um dos últimos a assinar a iniciativa de sua colega de bancada. É um tempo duro para convicções… O futuro da luta pela jornada de trabalho dependerá da capacidade de enfrentamento dos trabalhadores, todos sabemos. Portanto, não será fruto de eventual repercussão nas redes digitais, mas das contradições de classe próprias de nosso país. A esquerda identitária descobriu algo valioso na cartada recente: a classe, como expressão universal, tem lá sua força mesmo quando reivindicada por aqueles que expressam a soberania do eu de maneira permanente e não possuem qualquer compromisso com a revolução brasileira e o socialismo. O “debate” das redes digitais exibe não somente a pressa inerente ao meio técnico, a vocação parlamentar da esquerda (identitária ou não) mas, sobretudo, o completo desprezo pelas leis objetivas que governam o desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana. Essa mesma esquerda liberal, treinada na estranha arte de insistir num caminho exaurido cuja expressão mais importante é o apoio ao governo petucano de Lula/Alckmin na persistente justificativa de que supostamente não temos outro horizonte possível, precisa despertar de sua letargia para tomar o céu de assalto. Na prática, o ativismo midiático responsável pela tentativa de massificação da campanha pela superação do 6 x 1 tinha um objetivo inconfessável: salvar o governo petucano de Lula/Alckmin. O delírio segundo o qual os atos de 15 de novembro constituem uma “virada no jogo” político não passa de uma tentativa de oferecer um salvo conduto para um governo que em cada medida acentua a dependência, o subdesenvolvimento e a superexploração da força de trabalho. Contudo, a esquerda liberal não é capaz de romper com as ilusões e passar a fazer radical oposição de esquerda ao governo que administra a economia política do rentismo na mesma medida em que arrocha os trabalhadores. Nesse momento, Lula elabora um “programa de ajuste”, reivindicado pela classe dominante à luz do dia. Programa esse que não poupará os mais miseráveis entre os miseráveis. Em consequência, o desespero e angústia da esquerda liberal em manter a fidelidade ao governo e ao mesmo tempo defender os interesses imediatos dos trabalhadores chega, finalmente, ao seu término: não é possível servir a dois senhores! Tudo indica que o “pacote” curtido em negociações com banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes e industriais decadentes pode, no papel, tocar nos interesses marginais dos capitalistas, mas certamente cortará fundo em algumas leis e programas relativos aos trabalhadores. O “pacote” será enviado ao covil de ladrões e a maioria folgada que a classe dominante possui no parlamento se encarregará de dar a devida “racionalidade” às medidas, eliminando eventuais “exageros” contra a propriedade e os lucros e dividendos dos capitalistas. Assim, o governo petucano simula fazer justiça social e a esquerda liberal seguirá com a ladainha de que Lula não possui maioria para aprovar outro programa. A conjuntura exige lucidez antes que simulação. Uma PEC ou o mais intenso ativismo midiático são incapazes de mudar a correlação de forças. O problema não pode ser resolvido por um passe de mágica e menos ainda pelo mais intenso ativismo midiático, mas somente no terreno que as maiorias já identificaram: o governo eleito para “barrar o neoliberalismo”, “derrotar o neofascismo” e inverter a correlação de forças diante da ofensiva burguesa acelera o programa econômico da própria burguesia e segue alimentando a mais profunda corrupção do sistema político. Portanto, não há no governo programa econômico alternativo e menos ainda uma tímida “reforma política” para salvar da podridão a república burguesa! O vale de lágrimas se configura eterno diante dos trabalhadores e o povo acumula sua ira de maneira silenciosa até que por um motivo qualquer, num momento indeterminado, se manifeste com a força dos vulcões, varrendo tudo e todos. Haverá, nesse momento, alguma organização política ou liderança com completa independência diante do governo capaz de ganhar a confiança das maiorias e abrir as portas da revolução brasileira? Nildo Ouriques Militante pela Revolução Brasileira

Mandaram um ‘pica-fumo’ me prender, disse Braga Netto ao ser preso

Conheça os detalhes inéditos sobre o dia da prisão do general Braga Netto Eram 5 horas e 30 minutos, do sábado, 14 de dezembro de 2024, quando cerca de dez militares chegaram na frente da sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio de Janeiro. Eles estavam atendendo a ordens da alta cúpula militar de Brasília, capital do Brasil, e ainda não sabiam qual era a missão daquela manhã. O relato a seguir foi feito ao CLIP e ao ICL Notícias, sob condição de anonimato, por dois integrantes da operação. No grupo de dez militares, estava um coronel e os demais eram oficiais de patentes inferiores. Ao chegar na sede da PF no Rio, eles encontraram um grupo de policiais federais que tinham em mãos um mandado de prisão emitido pelo Supremo Tribunal Federal para cumprir. O papel dos militares era apenas de acompanhar a operação porque um militar de alta patente seria preso. Nenhum deles sabia, mas estavam a caminho do apartamento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, em 2022. Em cerca de trinta minutos, ele estaria preso. Mineiro de Belo Horizonte (MG), o militar tem 67 anos e entrou para o Exército em 1975. Os policiais federais, no comando da operação, informaram aos militares que apenas parte do grupo ia seguir junto com eles em dois carros. A orientação dada era para uma operação sigilosa, ágil e discreta. Tudo já vinha sendo preparado pelos policiais desde o dia anterior, a sexta-feira (13). Após a emissão da ordem de prisão pelo STF, os investigadores chegaram a discutir sobre quando efetuar o cumprimento do mandado e a data 13 de dezembro, aniversário do Ato-Institucional número 5, um decreto da ditadura que permitiu, por exemplo, uma série de detenções violentas e afundou de vez a população brasileira no horror da ditadura a partir de dezembro de 1968. Os policiais pensaram que prender Braga Netto no aniversário do AI-5 podia soar uma provocação. No entanto, o sábado, 14 de dezembro, é o aniversário da ex-presidente Dilma Rousseff, petista e ex-integrante de um dos grupos de guerrilha armada contra a ditadura. Não tinha data perfeita para aquela prisão. Como o general estava em Maceió, capital de Alagoas, em uma viagem de férias com a família, ficou para o sábado. Já no nordeste, ele vinha sendo monitorado enquanto a PF preparava a operação para prendê-lo. Ao saber que ele tinha um voo de Maceió para o Rio de Janeiro, a PF acompanhou o embarque e já destacou uma viatura com agentes para monitorar a chegada dele à capital carioca. Os policiais ainda o acompanharam do aeroporto até a chegada em casa, um apartamento que fica na rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana. Assim, pouco depois de se reunirem na sede da PF, policiais e militares dividiram-se em dois carros descaracterizados e foram até o edifício “El Cid”, o prédio onde o general Braga Netto vive com a família no Rio de Janeiro. Uma coincidência difícil de ser ignorada. O general ia ser preso, em grande medida, pelas informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em sua colaboração premiada. Os militares, porém, só entenderam quem estavam prendendo quando chegaram na porta do apartamento. O grupo entrou pela garagem informando para a portaria que estavam cumprindo mandados judiciais e que os porteiros não deviam informar ao dono do apartamento que eles estavam subindo. O prédio é um desses clássicos, antigos de Copacabana, e tem um apartamento por andar com dois elevadores que atendem aos moradores. Metade do grupo subiu em um elevador social, que possui uma porta com saída direta para a porta de entrada dos apartamentos, e outro é o de serviço. Um dos policiais tocou a campainha e quem abriu a porta foi logo o general Braga Netto vestido com um shorts e uma camisa de pijama, ambos de um branco com azul. O diálogo de alguns minutos, foi reconstituído por duas fontes, assim: — Bom dia general, estamos aqui para cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. É um mandado de busca e prisão preventiva. — Prisão preventiva? Mas nem me chamaram para depor — respondeu um Braga Netto, assustado. — O senhor tem que ver isso com seu advogado. A minha intenção é ser célere e discreto para preservar a imagem do senhor — completou um dos policiais. — Agradeço. Tão na casa do Heleno também? — questionou Braga Netto, sem perguntar nada sobre Bolsonaro. A menção ao colega general da reserva Augusto Heleno não era sem razão. Heleno e Braga Netto foram apresentados em um documento como os líderes do gabinete transitório que iria assumir o país após a conclusão do golpe de estado planejado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. — Posso entrar em contato com meu advogado? — questionou o general. — Pode. Deixa só ver as armas — respondeu um dos policiais. — Ah, as armas vocês levaram da outra vez — relembrou Braga Netto, ao citar as duas pistolas que foram apreendidas em fevereiro de 2024, na Operação Tempus Veritatis. Pouco depois que os militares e policiais entraram no amplo apartamento, o general falou com o advogado. Em seguida, o celular dele foi apreendido e os investigadores começaram a busca e apreensão por documentos, armas e dinheiro. Na medida em que o barulho da chegada do grupo avançou pela casa, a mulher do general, a filha e o genro acordaram e vieram para a sala. Os três foram orientados a ficar sentados no sofá enquanto Braga Netto se trocava para sair preso com os policiais. Ninguém chorou. Estavam todos aborrecidos, mas nenhum deles se desesperou diante dos policiais e militares. Braga Netto levou cerca de 40 minutos para tomar banho e se arrumar para sair com os policiais. Nesse meio tempo, os militares que acompanhavam a operação demonstraram o constrangimento em prender um general. O coronel que liderava os militares chegou a dizer que foi a missão mais difícil que recebeu na carreira. Quando Braga Netto finalmente ficou pronto, ele saiu andando com os investigadores pela porta da frente. Não foi algemado e saiu do elevador direto para uma das viaturas na garagem. Sentou no banco de trás de uma das viaturas e ficou no meio de dois policiais como qualquer outro criminoso preso pela PF. No caminho, de Copacabana até o Centro, para aliviar a tensão, o grupo dentro do carro começou a falar amenidades. Primeiro, falaram do Botafogo. O general é torcedor do time que foi campeão da Libertadores em 2024. Depois, ele se queixou do Exército e criticou um projeto de previdência dos militares e, em 20 minutos, estavam de volta ao centro da cidade. Na Superintendência da PF, a prisão do general foi formalizada. Ele foi levado para uma sala e renunciou ao exame de corpo de delito para evitar a exposição. A ordem de evitar qualquer ato de espetacularização foi seguida à risca. Tanto é que ninguém possui imagens do momento em que ele saiu de sua casa em Copacabana com os policiais. Apenas uma foto foi captada quando Braga Netto chegou na Superintendência da PF. Enquanto os policiais faziam a burocracia, o general tomou um café e foi recebido pelo Superintendente interino da instituição. A iniciativa, porém, gerou novos desabafos: — Fui melhor tratado pela PF do que pelo Exército. Colocaram um “pica-fumo” para me prender — reclamou Braga Netto, ao se queixar que um coronel liderava a prisão, não um general. A ausência de um militar com uma patente igual a dele causou enorme irritação em Braga Netto. Nas histórias de quem se formou no Exército, restou que a tropa costumava fumar charuto ou cigarro de palha nas marchas. Assim, o mais jovem oficial do Regimento de Cavalaria era responsável por picar o fumo de rolo e prepará-lo para seu comandante e alguns oficiais superiores. Dali em diante, passou que “pica-fumo” é o modo como os militares mais experientes chamam os mais jovens. Outras ausências também foram notadas. Desde o momento em que foi preso, o general não mencionou o nome de Jair Bolsonaro. Quem acompanhou o episódio, avalia que ele contava com a possibilidade de ser preso e já fazia seu cálculo. A prisão foi formalizada e a PF entregou o general aos militares para que a custódia ficasse a cargo do Exército. Essa também foi a ordem que veio de Brasília. Assim, Braga Netto foi encaminhado para a 1ª Divisão do Exército, que é subordinada ao Comando Militar do Leste e fica na Vila Militar, na zona oeste da cidade. Poucos militares conhecem as instalações do CML tão bem quanto Braga Netto. Ele comandou a instituição entre 2016 e 2019. Assim, foi preso o primeiro general quatro estrelas da história do Brasil. Antes disso, o marechal Hermes da Fonseca tinha sido preso duas vezes em 1922. Mas o Brasil dos anos 1920 não é comparável ao país de 2024. Braga Netto foi extensivamente investigado em um país democrático, coisa que não se pode dizer sobre o ocorrido no início do período republicano do Brasil. Braga Netto tem direito a defesa e nega todas as acusações. O advogado José Luis Oliveira Lima, que passou a defender Braga Netto dias depois da prisão, informou que “ele nunca mencionou qualquer irritação relacionada ao cumprimento do mandado de prisão”. Além disso, informou que o general “nega expressamente a prática de qualquer ato ilícito, em especial a alegada entrega de dinheiro vivo”. Apesar das negativas, é muito difícil de imaginar que tipo de defesa será feita após a Polícia Federal descobrir provas do envolvimento dele em um plano para assassinar o presidente eleito e o vice, além de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Requião, Ouriques e Arcary Faixa Livre #02

A Revolta dos Malês: Contexto e Significado Histórico

A Revolta dos Malês foi um importante levante ocorrido em Salvador, na Bahia, em janeiro de 1835. Este episódio reflete a resistência à escravidão e as tensões sociais existentes no Brasil do século XIX. Protagonizada por escravizados e libertos de origem africana, em sua maioria muçulmanos, a revolta é um marco na luta contra a opressão e pela liberdade.

Contexto Histórico No início do século XIX, Salvador era um dos maiores centros de escravidão do Brasil. A cidade abrigava uma população majoritariamente negra, composta por escravizados e libertos, muitos dos quais eram africanos trazidos de diferentes regiões do continente. Entre esses africanos, havia um grupo de muçulmanos conhecido como "malês", termo derivado de imale, que significa "muçulmano" na língua iorubá. Os malês eram, em sua maioria, alfabetizados em árabe, o que lhes conferia um nível de organização e comunicação diferenciado. Eles praticavam sua fé islâmica e mantinham vivas suas tradições culturais, o que muitas vezes os colocava em conflito com as autoridades coloniais e a Igreja Católica, que tentavam impor o cristianismo. A revolta foi fomentada por diversos fatores: a repressão religiosa e cultural sofrida pelos malês, as duras condições de vida dos escravizados e a inspiração em outros movimentos abolicionistas e revolucionários, como a Revolução Haitiana. O Levante Na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835, um grupo de cerca de 600 pessoas, entre escravizados e libertos, organizou-se para tomar o controle da cidade de Salvador. O objetivo era derrubar as autoridades coloniais, libertar os escravizados e estabelecer uma sociedade baseada em seus próprios valores. Os insurgentes estavam bem preparados, portando armas brancas, lanças e facões, além de demonstrarem uma organização militar baseada em estratégias precisas. No entanto, a revolta foi rapidamente reprimida pelas forças do governo, que foram alertadas antes do levante ocorrer. Após horas de combate, o movimento foi sufocado, resultando na morte de dezenas de participantes e na prisão de centenas de outros.

Repressão e Consequências Os líderes da revolta, incluindo Ahuna, Pacífico Licutã e outros, foram condenados à morte ou a severas penas de prisão. Muitos participantes foram deportados para a África. A repressão foi marcada pela violência e pela tentativa de apagar os vestígios da cultura e da religião dos malês. Apesar de seu fracasso imediato, a Revolta dos Malês teve um impacto significativo. Ela revelou a força e a capacidade de organização dos africanos escravizados e libertos, além de expor as tensões raciais e sociais no Brasil do século XIX. O episódio também destacou a resistência cultural e religiosa dos malês, que lutaram para preservar sua identidade em um contexto de opressão. Legado A Revolta dos Malês permanece como um símbolo da luta pela liberdade e da resistência à opressão no Brasil. Ela inspira reflexões sobre a importância da preservação cultural e sobre o impacto das lutas de grupos marginalizados na construção da sociedade brasileira. Este evento histórico também é lembrado como um exemplo da diversidade cultural e religiosa que marcou a formação do Brasil. A memória da revolta continua viva, especialmente na Bahia, onde é celebrada como parte da história da resistência negra no país. Contexto Histórico No início do século XIX, Salvador era um dos maiores centros de escravidão do Brasil. A cidade abrigava uma população majoritariamente negra, composta por escravizados e libertos, muitos dos quais eram africanos trazidos de diferentes regiões do continente. Entre esses africanos, havia um grupo de muçulmanos conhecido como "malês", termo derivado de imale, que significa "muçulmano" na língua iorubá. Os malês eram, em sua maioria, alfabetizados em árabe, o que lhes conferia um nível de organização e comunicação diferenciado. Eles praticavam sua fé islâmica e mantinham vivas suas tradições culturais, o que muitas vezes os colocava em conflito com as autoridades coloniais e a Igreja Católica, que tentavam impor o cristianismo. A revolta foi fomentada por diversos fatores: a repressão religiosa e cultural sofrida pelos malês, as duras condições de vida dos escravizados e a inspiração em outros movimentos abolicionistas e revolucionários, como a Revolução Haitiana. O Levante Na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835, um grupo de cerca de 600 pessoas, entre escravizados e libertos, organizou-se para tomar o controle da cidade de Salvador. O objetivo era derrubar as autoridades coloniais, libertar os escravizados e estabelecer uma sociedade baseada em seus próprios valores. Os insurgentes estavam bem preparados, portando armas brancas, lanças e facões, além de demonstrarem uma organização militar baseada em estratégias precisas. No entanto, a revolta foi rapidamente reprimida pelas forças do governo, que foram alertadas antes do levante ocorrer. Após horas de combate, o movimento foi sufocado, resultando na morte de dezenas de participantes e na prisão de centenas de outros. Repressão e Consequências Os líderes da revolta, incluindo Ahuna, Pacífico Licutã e outros, foram condenados à morte ou a severas penas de prisão. Muitos participantes foram deportados para a África. A repressão foi marcada pela violência e pela tentativa de apagar os vestígios da cultura e da religião dos malês.

Apesar de seu fracasso imediato, a Revolta dos Malês teve um impacto significativo. Ela revelou a força e a capacidade de organização dos africanos escravizados e libertos, além de expor as tensões raciais e sociais no Brasil do século XIX. O episódio também destacou a resistência cultural e religiosa dos malês, que lutaram para preservar sua identidade em um contexto de opressão.

Programa Faixa Livre com Requião, Nildo Ouriques e Valério Arcary #01

O mundo é um moinho João Cesar Castro Rocha e Guikherme Casarões #02

O mundo é um moinho João Cesar Castro Rocha e Guilherme Casarões #01

Soberania Digital: Economia Solidária, Software Livre e Cultura Digital na Construção do Cooperativismo de Plataformas

A memória das experiências passadas é a semente do presente, orientando-nos a projetar e colher um futuro justo. Refletir sobre nossas vivências anteriores nos oferece a oportunidade de aprender com elas, reconhecer limites, erros e acertos, além de sistematizar esse conhecimento para construir um futuro mais consciente e planejado. No limiar do século XXI, durante o 1º Fórum Internacional de Software Livre (2000) e o 1º Fórum Social Mundial (2001), emergiu no Brasil o debate sobre a soberania na produção e no uso de tecnologias livres, em oposição aos monopólios e às patentes de grandes corporações nacionais e transnacionais. Este debate foi impulsionado pelo movimento do software livre, com o objetivo de reduzir a dependência tecnológica e superar o controle exercido por grandes corporações, como Microsoft e Apple. Esse ambiente de produção de ideias e tecnologias foi nutrido e potencializado pelas experiências dos Governos Populares em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, que projetaram para o mundo a perspectiva da participação popular na gestão pública, especialmente por meio da experiência do Orçamento Participativo. A intersecção entre os movimentos do Fórum Internacional de Software Livre e do Fórum Social Mundial, acompanhado de um ambiente de governança participativa, possibilitou a adoção do software livre em todas as esferas da gestão pública na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Em 2002, com a eleição de Lula para a Presidência da República, a experiência construída nos governos populares de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul ganhou escala nacional, com a adoção do software livre nas instituições do Estado brasileiro. Essa iniciativa transformou-se em uma referência mundial na criação e no uso de tecnologias livres, softwares públicos e na gestão segura de dados e informações. No 6º Fórum Internacional de Software Livre, realizado em 2005, foi estabelecida uma associação entre o movimento de software livre e o movimento das sementes crioulas, com base no diagnóstico de que ambos os movimentos lutam contra o monopólio de patentes exercido pelas grandes corporações (seja no campo da informação ou no agronegócio). Ambos defendem a diversidade, a autonomia e o conhecimento livre e acessível a todos os povos. Enquanto o movimento de software livre busca garantir a liberdade no uso, compartilhamento e reconhecimento dos verdadeiros autores dos códigos, enfrentando o sistema de propriedade intelectual e de patentes que beneficia apenas alguns, o movimento das sementes crioulas combate a apropriação privada da vida por meio de modificações genéticas, que transformaram as sementes em patentes das corporações transnacionais. A síntese que unificou essas lutas foi a percepção de que as corporações da área da tecnologia da informação manipulam o bit na criação de softwares proprietários, enquanto as corporações do agronegócio manipulam o gene para se apropriar da reprodução das sementes e da vida. Como símbolo dessa integração de lutas, foi distribuído um quilo de arroz Oryza glaberrima (uma variedade africana trazida pelos negros escravizados como forma de resistência e soberania alimentar), produzido por agricultores quilombolas do Rio Grande do Sul. Com o avançar das edições dos Fóruns Sociais Mundiais, consolidou-se uma importante aliança entre o movimento de software livre e os princípios da economia solidária. Identificou-se a necessidade de construir sistemas associativos, cooperativos e autogestionários para a defesa do conhecimento livre. Nesse contexto, foram estabelecidas parcerias criadores de plataformas de software livre para o desenvolvimento de sistemas de comércio eletrônico voltado aos empreendimentos da economia solidária. Esse ambiente também fomentou o surgimento das primeiras cooperativas de tecnologia da informação no Brasil, que passaram a oferecer suporte e a desenvolver plataformas livres para a difusão de informações e para o comércio eletrônico. Embora muitas iniciativas de comércio eletrônico tenham surgido e ainda funcionem, é evidente que enfrentam diversas dificuldades. Entre elas, destaca-se a falta de conscientização sobre a importância de consumir produtos oriundos de economias sustentáveis e a carência de criação e suporte em tecnologias livres voltadas para o e-commerce. Além disso, pesam a inexistência de uma legislação específica para a Economia Solidária, as elevadas cargas tributárias e a complexidade envolvida na gestão administrativa e financeira de cooperativas no Brasil. Diferentemente de grandes empresas capitalistas, que priorizam o lucro e frequentemente usufruem de isenções fiscais concedidas pelo governo, as cooperativas solidárias, infelizmente, não recebem nenhum tipo de benefício tributário. Neste período, também percebemos o crescimento e a consolidação dos sistemas produtivos e de comercialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com mais de 40 anos de existência, o movimento está presente em 24 estados brasileiros, organizando 185 cooperativas, 1.900 associações e 120 agroindústrias, sendo uma das principais forças da agroecologia e do cooperativismo solidário no Brasil. Atualmente, o MST organiza cerca de 400 mil famílias assentadas e outras 70 mil em acampamentos. Essas famílias fazem sua produção chegar aos grandes mercados consumidores por meio de feiras, das compras públicas realizadas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de uma potente rede de Armazéns do Campo espalhados pelo Brasil, de uma série de lojas virtuais e do abastecimento a cozinhas solidárias e comunitárias. O MST tornou-se uma importante referência na construção de sistemas agroalimentares agroecológicos, fundamentados na produção e comercialização associativa e solidária. A primeira década do século XXI também viu nascer outras experiências importantes, baseadas na economia solidária e que integraram o software livre como fundamento da sua organização tecnológica. Como exemplos, destacam-se o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, fundado em 2005 no âmbito do Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, e a Cooperativa de Comércio Justo e Consumo Consciente – GiraSol, fundada em 2006. Ambas as experiências tiveram origem nas práticas de democracia participativa e no Fórum Social Mundial. O Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo foi gestado, em Porto Alegre, a partir de uma ampla parceria entre a OSCIP Guayí, o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (SINTRAJUFE), o Clube de Mães do Bairro Cristal, lideranças comunitárias e os Orçamentos Participativos dos Bairros Cristal e Cruzeiro. Desde sua concepção, o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo assumiu a Economia Solidária e o Software Livre como princípios organizadores de sua prática. O Ponto de Cultura concebeu desde o início sua estruturação como Incubadora Cultural e Tecnológica de empreendimentos e iniciativas do território e funciona até hoje como espaço de difusão do software livre em todos os processos produtivos e de fruição. Tornou-se referência nacional como espaço que interconecta, em todas as suas iniciativas, os princípios da economia solidária, do software livre, da cultura digital, da permacultura e da gestão democrática e compartilhada para o desenvolvimento do território. Esta experiência foi projetada e ampliada entre 2006 e 2010 com a implantação dos projetos Casa Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, fortaleceu a integração da economia solidária com o software livre. As ações das Casas Brasil promoveram formações, debates, cursos online e presenciais, encontros e conferências durante as feiras de economia solidária, além de reflexões nos Fóruns de Software Livre e nos Fóruns Sociais Mundiais. Também foi o berço para a organização da Rede dos Pontos de Cultura no Rio Grande do Sul, na qual o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo teve forte protagonismo, desempenhando o papel de coordenação da Rede por muitos anos. A Cooperativa GiraSol, por sua vez, foi criada por um conjunto de ativistas sociais que vivenciaram as experiências da gestão pública nos governos populares em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, sindicalistas, servidores públicos e profissionais liberais que queriam construir uma ferramenta de consumo de alimentos saudáveis que conectasse produtores e consumidores. Ao buscar a superação dos monopólios de produção e comercialização das grandes corporações e cadeias de supermercados, a Cooperativa GiraSol assumiu a economia solidária, a agroecologia, o conhecimento livre, a luta contra a transgenia e os agrotóxicos como princípios de sua experiência. Em 2017, a Cooperativa iniciou uma experiência bem-sucedida de criação de uma loja virtual, ancorada nas plataformas livres WooCommerce e WordPress, a partir de uma parceria com ativistas do software livre. Essa experiência permitiu que a Cooperativa fosse pioneira e uma das principais operadoras da alimentação saudável em Porto Alegre durante a pandemia de Covid-19. Nove dias após o decreto de isolamento social, a GiraSol ampliou a loja virtual para atender toda a cidade de Porto Alegre. Entre março de 2020 e dezembro de 2023, a loja virtual da GiraSol processou 21.240 pedidos com entrega domiciliar, comercializando mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos oriundos da reforma agrária e da agricultura familiar. Neste mesmo período, a loja física da GiraSol realizou 56.100 operações de venda, comercializando mais de 260 toneladas de alimentos agroecológicos. Somando os dois canais de venda, foram comercializadas mais de 400 toneladas de alimentos agroecológicos provenientes da reforma agrária e da agricultura familiar. Além dos processos comerciais, a Cooperativa GiraSol executou dois importantes programas de ajuda humanitária, com doação de cestas básicas de alimentos agroecológicos e da agricultura familiar. Em 2021, durante a pandemia, foram entregues 4.300 cestas, totalizando 98,9 toneladas. Em 2024, durante o período mais intenso das enchentes no Rio Grande do Sul, a Cooperativa GiraSol entregou 1.700 cestas de alimentos, totalizando 42,5 toneladas. Juntando as duas ações, a GiraSol comprou da reforma agrária e da agricultura familiar mais 140 toneladas de alimentos saudáveis e fez a doação para mais de 6.000 famílias em situação de vulnerabilidade. Desde 2020, a Cooperativa GiraSol adquiriu e distribuiu quase 600 toneladas de alimentos agroecológicos provenientes da agricultura familiar e da reforma agrária. A partir das políticas públicas da SENAES de fomento às Redes de Cooperação Solidária, o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo e a Cooperativa de Comércio Justo e Consumo Consciente – GiraSol se uniram à construção da Rede de Economia Solidária e Feminista (RESF), que, desde 2012, vem articulando mais de 300 empreendimentos econômicos solidários, organizados em 24 redes locais distribuídas por 11 estados brasileiros, incluindo Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Pará. Essa articulação em rede possibilitou a replicação da experiência da loja virtual da Cooperativa GiraSol para a Rede Xique Xique de Comercialização, no Rio Grande do Norte. Em 2017, a RESF iniciou o debate sobre a necessidade de articular as diferentes experiências de lojas virtuais e físicas organizadas pela rede em um ambiente de marketplace. Esse desejo, no entanto, não prosperou devido à extinção da política pública de economia solidária pelo governo Bolsonaro. Esta exitosa jornada de parceria entre o movimento de software livre e o movimento da economia solidária sofreu importantes retrocessos nos últimos anos. Mesmo com experiências bem-sucedidas de comércio eletrônico, no desenvolvimento de produtos e serviços baseados em conhecimentos livres, e na organização de redes de cooperação solidária, essa perspectiva não avançou de forma ampla, devido à falta de uma política pública robusta que coloque a tecnologia livre no centro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário. O desenvolvimento de tecnologias livres para dar suporte às diferentes redes, cadeias produtivas e empreendimentos econômicos deve ser articulado com o desenvolvimento de uma tecnociência solidária, capaz de impulsionar novos arranjos produtivos e de serviços mediados por códigos-fonte livres de monopólios. Nessa perspectiva, a retomada dos Programas Nacionais de Incubadoras Populares e Tecnológicas e o fortalecimento da economia solidária nos Institutos Federais de Educação podem representar um espaço importante para a retomada da aliança entre economia solidária e software livre, visando o desenvolvimento de tecnologias livres para o fomento ao cooperativismo. Nos últimos anos, o debate sobre a conexão entre tecnologia e cooperativismo vem ganhando notoriedade, especialmente pelas experiências do cooperativismo de plataforma, no segmento de transporte, com a criação de aplicativos para motoristas, mototaxistas e cicloentregadores. No entanto, a maior parte dessas experiências carece do cuidado elementar em relação à propriedade dos códigos-fonte desses aplicativos. Torna-se urgente a retomada do debate e da aliança entre a economia solidária e o software livre para o desenvolvimento de plataformas livres dos monopólios das grandes corporações, sob o risco de cooptação e apropriação de nossas iniciativas pelo capital. O grande desafio da atualidade é superar a “servidão aos algoritmos”, onde plataformas digitais baseadas em Inteligência Artificial se transformaram em verdadeiras instituições intocáveis, que destroem as instituições públicas, controlam horários, tarefas e avaliações, condicionam subjetividades, manipulam entendimentos e promovem desinformação, tudo isso sem transparência ou fiscalização e com amplo apoio social. O livro “Tecno-feudalismo: O que matou o capitalismo” de Yanis Varoufakis apresenta uma análise crítica da transformação do capitalismo contemporâneo, sugerindo que ele evoluiu para um sistema denominado “tecno-feudalismo”. Varoufakis argumenta que as grandes corporações de tecnologia substituíram os pilares tradicionais do capitalismo mercados e lucros por plataformas digitais e rendas passivas, criando uma nova forma – o feudalismo digital. Varoufakis argumenta que, ao contrário das expectativas de que as inovações tecnológicas levariam a um avanço progressivo, elas resultaram em um sistema econômico mais desigual e dependente, caracterizado por uma nova forma de feudalismo digital. Ele sugere que as grandes corporações de tecnologia atuam como novos senhores feudais, controlando recursos, dados e as vidas cotidianas dos usuários. Varoufakis destaca que os usuários se tornam “servos digitais”, fornecendo dados pessoais em troca de acesso a serviços digitais essenciais. Ele observa que essa transformação resulta em uma concentração de poder e riqueza nas mãos de poucas corporações tecnológicas, ameaçando a democracia e exacerbando as desigualdades sociais. Varoufakis alerta que o tecno-feudalismo dificulta a ação coletiva necessária para enfrentar desafios globais, como a crise climática, e propõe a necessidade de uma nova abordagem econômica que promova a solidariedade e a justiça social. A proposta de Varoufakis destaca a importância da solidariedade e da ação coletiva na luta contra as desigualdades exacerbadas pelo avanço tecnológico. Ao enfatizar a necessidade de uma coalizão ampla, ele sugere que somente por meio da união de diversos setores da sociedade será possível enfrentar eficazmente os desafios impostos pelo tecno-feudalismo. “Servos da nuvem, proletários da nuvem e vassalos da nuvem do mundo, unam-se.” Diante de tudo isso, temos uma oportunidade promissora e desafiadora de promover a convergência e integrar diversas iniciativas produtivas e de consumo de produtos e serviços. Isso pode ser alcançado criando sinergias entre Economia Solidária, Software Livre, Cultura Digital, Cooperativas de Transporte, Cooperativas de Logística, Cooperativas de Consumo, que se articulem com Cooperativas da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar e com a Agroecologia. Presupõe-se o fortalecimento de sistemas e conhecimentos como a permacultura, a bioconstrução, a produção de bioinsumos, a difusão das sementes crioulas (sementes livres) e o Biohacking. Essa integração permitirá oferecer alternativas poderosas por meio das diversas interfaces do cooperativismo de plataformas, utilizando plataformas digitais com governança coletiva, em contraste com o modelo tecno-feudalismo de concentração de poder e lucros dominado por grandes corporações. As tecnologias livres, a cultura digital e a economia solidária desempenham um papel crucial no enfrentamento das mudanças climáticas, oferecendo soluções acessíveis, transparentes e adaptáveis que podem ser implementadas por comunidades e organizações em todo o mundo. A integração e interconexão de todas as iniciativas por meio do cooperativismo de plataformas livres pode criar poderosas cadeias produtivas e promover autonomia, colaboração, democratização da ciência e da cultura, consciência social e política, além de democratizar a economia, produzindo as bases para o bem viver. Os princípios de todas os movimentos e iniciativas que promovem envolvimento local, compartilhamento de saberes, conhecimentos e gestão compartilahda e democratica, são essenciais para enfrentar os monopólios que priorizam apenas o lucro e o poder, cujos resultados, que incluem devastação e perda de vidas, estão nítidos diante de nós. Por exemplo, basta olhar para os crimes em Mariana (MG), Brumadinho (MG), São Sebastião (SP) e Rio Grande do Sul, ocorridos em 2015, 2019, 2023 e 2024, respectivamente. Em Mariana, o rompimento da barragem da Samarco causou a morte de 19 pessoas e o despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, afetando comunidades e ecossistemas locais. Em Brumadinho, o rompimento da barragem da Vale resultou na morte de 272 pessoas e em danos ambientais significativos. Além disso, em fevereiro de 2023, São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, enfrentou deslizamentos de terra que resultaram em 65 mortes, evidenciando os impactos devastadores de desastres naturais exacerbados por ações humanas. As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024 resultaram em 183 mortes, 27 desaparecidos e cerca de 806 feridos, atingindo 470 cidades, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí. Esses crimes ambientais evidenciam que é uma questão de vida ou morte promover mudanças nos processos econômicos, culturais e políticos que ampliem a transparência, o compartilhamento de saberes, o envolvimento territorial e a gestão democrática na produção e consumo de produtos e serviços, resultantes do “Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro”, com proteção das terras, das águas, do ar, das florestas e de todos os biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e marinho, permitindo-nos agir de forma mais racional e sustentável. Ao integrar essas iniciativas, o cooperativismo de plataformas com tecnologias sociais e livres, vai desempenhar um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e resiliente, capaz de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e promover o bem-estar coletivo. O matemático John Nash, ganhador do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 1994, superou as ideias de Adam Smith ao demonstrar que a cooperação é mais eficaz do que o individualismo e a competição. Nash introduziu o conceito de que um indivíduo maximiza seus ganhos quando age em benefício próprio e, simultaneamente, em benefício coletivo, considerando as ações das demais pessoas. Essa perspectiva reforça a viabilidade de modelos colaborativos e cooperativos, como a economia solidária e o software livre, que se mostram mais sustentáveis em comparação às estruturas empresariais tradicionais. Ao combinar tecnologias digitais transparentes com práticas cooperativas, essas abordagens promovem uma economia baseada em autogestão, sustentabilidade e democracia no ambiente de trabalho. O conceito de Equilíbrio de Nash, da teoria dos jogos, ilustra como a cooperação estratégica pode gerar resultados vantajosos para todos os envolvidos, superando a competição individualista e favorecendo resultados coletivos. O Equilíbrio de Nash descreve uma situação em que, em um jogo finito, todos os jogadores alcançam um resultado estável e mutuamente satisfatório, levando em conta as decisões dos demais participantes. Nesse contexto, nenhum jogador pode melhorar seu resultado individual ao alterar unilateralmente sua estratégia, desde que as escolhas dos outros permaneçam as mesmas. Por outro lado, quando cada pessoa age de forma individualista e unilateral, buscando maximizar exclusivamente seus interesses sem considerar os impactos sobre os demais, o resultado frequentemente é desequilibrado: muitos acabam perdendo, enquanto apenas poucos obtém ganhos significativos, como ocorre nos modelos de concorrência extrema. O livro “Economia Solidária Digital” (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Agosto/mte-apoia-livro-sobre-politicas-sociais-de-economia-solidaria-digital/livro_economia_digital_solidaria_v2_comprimido.pdf) é uma publicação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do Laboratório de Pesquisa DigiLabour e da Fundação Rosa Luxemburgo. Lançado em agosto de 2024, o livro aborda as possibilidades de articulação entre software livre, economia solidária e economia digital, apresentando exemplos práticos em linguagem acessível. A obra destaca iniciativas que promovem governança democrática, o uso de dados para o bem comum e tecnologias livres geridas por comunidades, aplicáveis em setores como transporte, cultura, tecnologia, cuidados e agricultura familiar. O principal objetivo desta publicação é servir como material de formação para trabalhadores, servidores públicos e agentes da economia popular e solidária que desejam se atualizar sobre o tema. Além disso, busca fomentar o debate sobre a construção de alternativas no âmbito da economia digital, enfatizando a importância de modelos que priorizem dignidade, sustentabilidade e colaboração. O esforço da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária em debater como as tecnologias livres podem potencializar a economia solidária demonstra o compromisso do Governo Lula em transformar o Brasil em uma referência global em Economia Solidária Digital. Diante disso, é fundamental avançar na constituição de um Grupo de Trabalho entre a SENAES, ativistas e organizações que atuam no movimento de software livre, trabalhadores, empreendimentos, redes e cooperativas de plataforma, a fim de formular uma estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas para a Economia Solidária Digital com potencial emancipatório. *Everton Rodrigues é integrante do Movimento ANTIfascismo e do Time Lula.

A Hora especial #02

Governo Sarney, a constituinte e os militares #01