Fim da Escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1) avançou significativamente ao ser aprovada em dois turnos na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto traz alterações profundas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao texto constitucional, enfrentando defensores dos direitos trabalhistas e setores produtivos da economia. Abaixo estão os detalhes técnicos do texto aprovado e os principais desafios estruturais e políticos que a medida enfrentará em sua tramitação no Senado Federal. 🛠️ Detalhes Técnicos da PEC Aprovada A proposta altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, focando em duas modificações centrais de ordem técnico-trabalhista: Redução da Jornada Semanal Máxima: O limite constitucional atual de 44 horas semanais de trabalho é reduzido para 40 horas semanais. repositorio.ipea.gov.br Fim da Escala 6x1 (Folga em Dobro) : O texto estabelece explicitamente o di...