Vídeo chamada propaganda jovem animado colagem descolado preto

Brasil anuncia sanções contra Israel por genocídio em Gaza

Chanceler Mauro Vieira detalha na ONU medidas que incluem embargo militar e apoio à denúncia na Corte Internacional de Justiça

Em pronunciamento contundente durante conferência das Nações Unidas, realizada nesta terça-feira (29), o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, anunciou que o governo brasileiro aplicará sanções contra Israel, responsabilizando o país pelo genocídio em curso na Faixa de Gaza, destaca reportagem da Telesur. As medidas incluem a suspensão imediata de exportações brasileiras de equipamentos militares para Israel, o endurecimento da fiscalização de importações oriundas de assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia ocupada e o apoio formal do Brasil à denúncia de genocídio apresentada pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia.Play Video “A intervenção do Brasil no caso da Corte Internacional de Justiça movido pela África do Sul sob a Convenção do Genocídio, a investigação e o controle mais rigoroso das importações de assentamentos ilegais e outras terras ocupadas ilegalmente, a contínua negação de exportações de defesa para Israel de acordo com o Tratado de Comércio de Armas, o apoio a uma missão de verificação internacional liderada pela ONU para monitorar o cumprimento do direito internacional e um mecanismo modelado no Comitê Especial contra o Apartheid, e o apoio técnico à Autoridade Palestina em áreas-chave da construção do Estado, conforme necessário”, afirmou Mauro Vieira em seu discurso oficial. A posição brasileira surge em meio ao agravamento da catástrofe humanitária em Gaza, onde mais de 60 mil palestinos foram mortos desde o início da ofensiva militar israelense em outubro de 2023. O governo brasileiro reforçou seu compromisso com a legalidade internacional, os direitos humanos e a autodeterminação do povo palestino, em conformidade com resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU. Mauro Vieira também destacou o compromisso do Brasil com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), cuja atuação tem sido alvo de pressões políticas e cortes de financiamento. Segundo ele, “apoio contínuo às atividades da UNRWA, incluindo a presidência de sua Comissão Consultiva, garantindo uma distinção fundamental entre críticas legítimas às políticas e práticas estatais que afetam os palestinos e o antissemitismo, seguindo as recomendações dos Relatores Especiais da ONU”, é parte essencial da política brasileira para a região. O anúncio das sanções marca um endurecimento da diplomacia brasileira em relação a Israel, sobretudo diante da crescente mobilização internacional contra as ações do governo de Benjamin Netanyahu. A decisão do Brasil alinha-se ao crescente coro global que exige responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a ofensiva militar em Gaza. A medida também reforça o papel do Brasil como ator relevante no sistema multilateral e interlocutor legítimo no debate sobre o futuro do Oriente Médio. Desde o início do genocídio, o país tem defendido o cessar-fogo imediato, a proteção da população civil e a retomada de negociações com base na solução de dois Estados. Em sua fala, Mauro Vieira ressaltou que o Brasil continuará atuando de forma ativa para garantir que o direito internacional prevaleça: “Não há paz sem justiça, e não há justiça sem responsabilização. O sofrimento do povo palestino não pode mais ser ignorado”. O posicionamento do Brasil repercute em um momento de crescentes tensões diplomáticas globais, em que diversos países têm revisto suas relações com Israel à luz das denúncias de crimes graves em Gaza. A fala de Mauro Vieira na ONU insere o Brasil no centro da pressão internacional por justiça e responsabilização diante de uma das mais graves tragédias humanitárias do século 21. Fonte: Brasil 247

Pepe Escobar e a reação do Sul Global

BRICS #04

O cocar sagrado, o tarifaço de Trump e a democracia brasileira

Mal comemoramos a união do país contra o tarifaço de Donald Trump – que tem o objetivo explícito de atacar a Justiça e a democracia brasileira –, já amanhecemos cobertos de vergonha pela sessão da Câmara que aprovou o projeto de licenciamento que fez a legislação ambiental brasileira retroceder 60 anos em uma madrugada. A pesquisa Quaest capturou o momento de convergência em defesa da soberania do país: 72% dos entrevistados consideram que o presidente dos Estados Unidos está errado em impor tarifas para defender Jair Bolsonaro de uma suposta caça às bruxas. Mais da metade (53%) também considera que Lula está certo se reagir aplicando a Lei de Reciprocidade. A aprovação do PL da devastação, porém, foi um vexame internacional. Não apenas pelo efeito demolidor que tem sobre o clima e o ambiente, a menos de quatro meses da COP30 em Belém, presidida pelo Brasil e antagonizada pelos Estados Unidos (sobre isso leia a ótima coluna de Giovana Girardi), mas também pelas circunstâncias em que a votação se deu. Em sessão esvaziada na Câmara, que aprovou o PL da destruição às 3h40 da quinta-feira passada, a única deputada indígena na Câmara, Célia Xacriabá, foi ridicularizada pelos colegas de parlamento por portar o cocar sagrado Fulniô e teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que, sem controle do plenário, acabou apelando para a polícia legislativa para conter o alvoroço. Ignorantes, os parlamentares não tiveram nenhuma sensibilidade diante do significado simbólico do uso do cocar pela deputada durante a votação do projeto que ameaça a existência de povos e culturas de 259 terras indígenas e 1553 territórios quilombolas. O povo Fulniô, homenageado por Célia Xakriabá, é o único do nordeste que mantém viva a sua língua nativa, a despeito de séculos de agressões e expulsões. Racistas, os deputados se acharam “inteligentes” ao ironizar as penas de pavão que compõem o artefato, saudando com risadinhas as piadas grosseiras de Kim Kataguiri – um retrato do desdém do parlamento diante dos riscos que o PL representa. Entre as vítimas desse descaso, como lembrou a deputada indígena, já estão as crianças e mulheres Xikrin contaminadas por metais pesados no Pará, aliás pela mesma mineradora que afogou na lama centenas de pessoas em Minas Gerais. São os direitos de todos nós que estão em jogo quando os povos que mantêm viva a natureza e a diversidade de culturas são atingidos. É a generosidade daqueles que enfrentam com os próprios corpos a destruição do país, patrocinada pelo Congresso movido por interesses privados, que nos permite sonhar com o futuro nesse clima de fim do mundo. “Eu tô vendo muita gente vestindo verde e amarelo, mas o verde da bandeira é o verde da floresta e, no entanto, vai rasgar a legislação ambiental, a legislação brasileira”, disse Célia Xakriabá, com a voz embargada, em seu voto emocionado contra o projeto. Os “patriotas”, claro, não se abalaram. O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Não foram os únicos culpados: embora as bancadas do PT e de outros partidos de esquerda tenham votado majoritariamente contra o PL da destruição, o governo já havia cedido à chantagem de Davi Alcolumbre durante a votação do mesmo projeto no Senado, em busca de apoio para as pautas econômicas – o que também não deu certo. Espera-se agora que o presidente Lula, fortalecido por sua atitude firme em relação ao tarifaço, mantenha a postura de estadista e vete o projeto na íntegra. Essa parece ser a única decisão adequada para um país que pretende liderar a concertação mundial pelo clima a partir da Amazônia e também a única resposta à altura das agressões sofridas pela deputada Célia Xacriabá na Câmara e anteriormente pela ministra Marina Silva no Senado. Parlamentares da base governista têm dito a jornalistas que seria mais estratégico vetar trechos do projeto, preenchendo as lacunas deixadas com a inclusão de uma medida provisória ou de outro projeto de lei. Isso porque o Congresso tem o poder de derrubar os vetos, restando ao governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de contrariar artigos constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos indígenas e quilombolas, o PL da devastação tromba de frente com decisões já tomadas pelo STF. Por pior que seja ter que recorrer à Justiça a cada avanço inconstitucional do Congresso, parece melhor do que recuar de antemão ante a agressão à integridade do país e aos direitos fundamentais da população. Afinal, foi isso que fez o governo no caso do IOF, em que saiu vitorioso. Se o exemplo do tarifaço está valendo, foram os presidentes da Câmara e do Senado – e até o governador/candidato Tarcísio de Freitas – que foram obrigados a apoiar Lula, respaldado pela população, no embate do país contra Trump. Bolsonaro, à beira da prisão, só perdeu pontos ao priorizar seus próprios interesses em detrimento do país.  O Brasil precisa de um presidente com coragem de atuar em defesa do interesse público e com capacidade de se comunicar com os cidadãos para explicar suas decisões. O mundo precisa de líderes capazes de revitalizar o multilateralismo e proteger o clima e a democracia. Lula tem que mostrar que está à altura da missão.

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BRICS #03

O Futuro dos BRICS #02

Futuro dos BRICS #01

Revista Fórum entrevista o prof João César de Castro Rocha #02

Revista Fórum entrevista o prof João César de Castro Rocha

Haddad: bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do país

Ministro defendeu que sites de apostas paguem mais impostos no país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas. “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. “Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”. Haddad: IOF não pode ser FlaxFlu Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida. Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, afirmou Haddad. Imposto de Renda Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado. Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. Por Elaine Patricia Cruz – Agência Brasil

SOMOS 99%: Manifesto lançado pelo ICL passa de 208 mil assinaturas; participe

Para assinar o manifesto, basta acessar o site 99porcento.com.br

Lançado nesta segunda-feira (7) pelo fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, o manifesto “Somos 99%” já conta com mais de 208 mil assinaturas. A campanha denuncia os privilégios do 1% mais rico da população brasileira, que concentra 63% da riqueza do país, e os abusos de políticos fisiológicos e servidores com supersalários. O abaixo-assinado, disponível no site 99porcento.com.br, propõe uma série de medidas para combater desigualdades e práticas ilegítimas no poder público. Entre as principais reivindicações estão: Fim dos supersalários no setor público; Extinção das emendas secretas; Redução da carga tributária sobre os trabalhadores; Tributação mais justa sobre os mais ricos; Combate à impunidade entre políticos, juízes, empresários, banqueiros e militares; Divulgação ampla do Portal da Transparência; Cobrança de dívidas bilionárias de grandes latifundiários e empresas; Proibição de eventos públicos considerados “vergonhosos” e sem transparência. A campanha também incentiva a divulgação nas redes sociais por meio da hashtag #somos99 e disponibiliza vídeos e materiais para compartilhamento. “A gente precisa saber o que a gente vai cobrar. É isso que a gente fez dessa vez”, salientou Eduardo Moreira. Durante o lançamento da campanha, Eduardo Moreira destacou dados do relatório da Oxfam sobre desigualdade e poder corporativo global, que revelam um cenário alarmante: 1% da população brasileira concentra 63% de toda a riqueza do país. Ele também citou informações da PNAD Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE, que escancaram a disparidade de renda. Segundo o levantamento, o 1% mais rico ganha, em média, 36,2 vezes mais do que os 40% com os menores rendimentos. Quando comparados aos 10% mais ricos, a diferença é de 13,4 vezes. “Não é de se estranhar que com tanta moleza, 1% mais rico do Brasil tenha quase o dobro da riqueza que os outros 99% somados. Dá golpes de bilhões de reais e não vai preso. Deve bilhões de reais e não paga. São donos dos bancos, são donos dos juízes, são donos do congresso, dos jornais e das terras”, disse Edu, no vídeo de lançamento da campanha nas redes sociais. Manifesto ‘Somos 99%’ O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) definiu o manifesto como um “momento histórico” para o país. “É um momento histórico importantíssimo. A população tem tomado as rédeas do seu destino, tem pressionado o Congresso, que com certeza, é o pior da história, só advoga em prol dos próprios interesses”. O historiador Danilo Biu, Conselheiro e Vice-presidente dos Gaviões da Fiel, comentou sobre a campanha lançada pelo ICL. “O que nos une, os 99%, é nosso estado natural que é de revolta. A gente precisa mostrar para a população como a gente pode dar o direcionamento específico dessa revolta contra esse 1%, que nada mais é do que a burguesia. “A gente nunca teve uma força tão grande para enfrentar essa galera”, ressaltou Edu Moreira, que citou, durante o programa, a realização do 3º Fórum de Lisboa, evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, com mais de 150 autoridades em Portugal. “Com cuidado e pragmatismo, com a sinceridade de falar exatamente o que a gente está fazendo, a gente resolveu lançar o movimento”, completou Edu. Leia o manifesto “Por um Estado Ético, Justo e Transparente O Brasil precisa de coragem para romper com os privilégios, enfrentar os abusos e devolver o Estado ao povo. Não aceitaremos mais um país em que poucos concentram riquezas e benefícios, enquanto a maioria paga a conta. Chegou a hora de moralizar o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. De construir um Estado ético, justo e transparente. Por isso, propomos as seguintes medidas imediatas e inegociáveis: Fim dos Supersalários Exigimos o cumprimento integral do teto constitucional para todos os servidores públicos, sem exceções ou manobras. Chega de “penduricalhos” que transformam cargos públicos em castas de privilégios. Justiça Fiscal para Quem Mais Precisa Isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. E que o 1% mais rico finalmente pague sua parte justa, com taxação de dividendos milionários e combate às estratégias que driblam impostos. Combate à Corrupção e à Impunidade Deputados e senadores que roubam, descumprem a lei ou traem a confiança pública devem ser julgados e punidos como qualquer cidadão. A revisão do foro privilegiado para proteger criminosos é urgente. Transparência Radical Fim imediato das emendas secretas, com auditoria completa de tudo o que foi gasto nos últimos anos. O povo tem direito de saber para onde vai cada centavo do seu dinheiro. Cobrança dos Grandes Devedores Os grandes donos de terras, bancos e empresas que acumulam dívidas bilionárias com a União devem pagar já o que devem à sociedade. Não aceitaremos mais calotes travestidos de “acordos” ou ações judiciais intermináveis. Chega de Subsídios aos Já Ricos Os subsídios fiscais bilionários para grandes empresas precisam acabar. É hora de investir esses recursos na população, não em privilégios. Independência e Imparcialidade no Judiciário Definição clara de regras para que magistrados não participem de eventos financiados por entidades privadas que possam comprometer sua imparcialidade. Justiça não se vende, não se aluga, não se corrompe. Fiscalização Popular Uma campanha nacional de divulgação do Portal da Transparência, para que qualquer cidadão possa fiscalizar os gastos, salários e benefícios de deputados, senadores e membros do Executivo. O povo fiscaliza. O povo cobra. O povo decide. O Brasil que Queremos Queremos um Brasil onde os impostos sejam justos, onde os poderosos também paguem a conta, onde ninguém esteja acima da lei, e onde cada centavo público sirva para melhorar a vida da maioria. Este manifesto é um chamado: para quem não aceita mais a desigualdade, para quem não aguenta mais privilégios e corrupção, para quem acredita que o Estado deve servir ao povo — e não o contrário”.

Água: o preço exclui os brasileiros

OutrasPalavras Além da Mercadoria Por Vívian Alves de Assis e Rosângela Lunardelli Cavalazzi Tarifa social foi conquista. Mas não basta, num contexto de superendividamento das famílias e privatização dos serviços de saneamento. Um esforço de juristas e urbanistas tenta resgatar a pauta da universalidade do bem essencial

A recente promulgação da lei que institui as diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em âmbito nacional, Lei Federal nº 14.898/2024, registrou avanços na garantia de direitos sociais aos vulneráveis, na perspectiva da inclusão de usuários que são conectados ao serviço de água e saneamento formal. A lei é de aplicação automática e prevê critérios de elegibilidade mais abrangentes que diversas normas estaduaisi. Contudo, como sabemos, a eficácia jurídica da norma está bem longe da eficácia social, ou seja, sua efetiva e continua exequibilidade. No mundo dos fatos, a referida lei não garante a acessibilidade econômica do serviço na prática aos usuários mais vulneráveis, que são aqueles incapazes de pagarem a tarifa social ou aqueles para quem a cobrança é desproporcional às suas condições financeiras, o que pode contribuir no processo de superendividamento das famílias e no comprometimento do mínimo existencialii. Para além disso, apesar da acessibilidade econômica para a realização do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES)iii ter como principal estratégia a tarifa social, essa vem se mostrado insuficiente em casos de extrema pobreza e vulnerabilidade. Fato que tem motivado o surgimento de uma série de experiências por parte do poder público de isenção da tarifa de água no Brasil e no mundo. Essa agenda de mínimo de água para a sobrevivência e higiene é denominada de free basic water (FBW) na África do Sul ou mínimo vital de água potável (MVAP) na América Latina (Quintslr; Ferreira, 2023). As políticas de isenção de pagamento de tarifas de água no Brasil são adotadas, por exemplo, no e Pará (PARÁ, 2021a; 2021b). Ao compararmos o acesso à água e saneamento com a realização de outros direitos humanos, como a saúde, educação e alimentação, diferentes modelos de financiamento público são identificados no Brasiliv e no mundo. A realização do Direito à Água e ao Saneamento está propensa a depender de uma combinação de fontes de financiamento que não pode prescindir do financiamento público, especialmente na sua dimensão de saúde pública. Superendividamento: como garantir o mínimo existencial? No contexto de políticas neoliberais com medidas de austeridade no bojo de políticas de privatização de serviços públicos essenciais no Brasil observamos, que estimulado pela alteração da Lei 11.445/2007, o marco do saneamento nacional, pela nova Lei nº 14.026/2020, constitui potencial no sentido de agravar o processo de superendividamento e o retrocesso de direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial é fundamental para a efetividade dos direitos garantidos no âmbito do microssistema do Código de Defesa do Consumidor, principalmente com as modificações da Lei Federal nº 14.181/2021 que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. O superendividamento pode ser definido como a impossibilidade global do devedor pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o fisco, oriundas de delitos e de alimentos) em um tempo razoável com a sua capacidade atual de rendas e patrimôniov. Na perspectiva do processo de superendividamento, como um fenômeno social, tem se agravado sensivelmente na sociedade contemporânea, atingindo níveis que inviabilizam o próprio mercado de consumo. Estudo da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2022, identificou que 69,7% das famílias estavam endividadas e que 43,2% dos consumidores não conseguiriam quitar seus débitosvi. É importante frisar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 4º, inciso I, adota como diretriz o princípio da vulnerabilidade, “porque reconhece a clara exposição da pessoa natural às falhas do mercado”vii. Com efeito, o consumidor dos serviços de abastecimento de água e saneamento deve ser discriminado positivamente como sujeito real de direitos distinguindo-o dos demais agentes do mercado. Em outubro de 2024 apresentamos, a partir de estudos no Laboratório de Direito e Urbanismo do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, uma Tese Independente no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon), a proposta de uma interpretação extensiva da referida Lei de Tarifa Social de Água e Esgoto que garanta o mínimo existencial às pessoas em situação de vulnerabilidade. O enunciado foi aprovado em colegiado composto por juristas, advogados e membros do Poder Judiciário do evento e será publicado na Revista Brasileira de Direito do Consumidor: “Título: O direito à água e o mínimo existencial para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, deve ser interpretada extensivamente para a inclusão da isenção de uma primeira faixa de consumoviii, custeada pela Conta de Universalização do Acesso à Água, à luz do acesso econômico equitativo à água e ao saneamento, como mínimo existencial, para pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo cada caso concreto.” A publicação do enunciado em revista de ampla divulgação no meio acadêmico jurídico e judicial pode dar suporte para fundamentar novos estudos sobre o tema e tem o potencial de impactar petições e decisões judiciais em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, a partir do entendimento da água como catalisadora de direitos e da necessidade da garantia do mínimo existencial, considera-se que, para além do uso gratuito de água estabelecido pelo volume mínimo que o ser humano precisa para viver – ou seja, a água suficiente para beber, se alimentar e para higiene – deve-se pleitear por interpretações jurídicas protetivas, caso a caso, que garantam que ele viva com dignidade e não apenas sobreviva. Referências BRASIL. Lei Federal nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em: lei-11445-5-janeiro-2007-549031-normaatualizada-pl.pdf (camara.leg.br) Acesso em: 20 jul. 2024. BRASIL. Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Disponível em: L14026 (planalto.gov.br) Acesso em: 5 ago. 2024. BRASIL. Lei Federal nº. 14.898, de 13 de junho de 2024. Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: L14898 (planalto.gov.br) Acesso em: 20 jul. 2024. HELLER, Léo. Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2022. MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: RT, 2010. MARTINS, Fernando Rodrigues; MARTINS, Guilherme Magalhães, VIAL, Sophia Martini. Os vetos parciais sobre a Lei 14.181 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 17-47, nov./dez. 2021. ONU. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010. Disponível em: A/RES/64/292 (undocs.org) Acesso em: 13 jun. 2025. PARÁ. Lei nº 9317, de 22 de setembro de 2021a. Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”. Disponível em: PORTAL LEGISLATIVO Acesso em: 23 jun.2025. PARÁ. Decreto nº 1893, de 28 de setembro de 2021b. Regulamenta o Programa Estadual “Água Pará”, instituído pela Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021. Disponível em: LEGIS-PA Acesso em: 23 jun. 2025. QUINTSLR, S.; FERREIRA, L. C.. A agenda do volume mínimo de água para sobrevivência no Brasil e no mundo. Anais do XX ENANPUR, Belém, PA, 2023. Disponível em: Microsoft Word – ST4_QUINTSLR-FERREIRA_A-agenda-do-volume-minimo-de-agua-para-sob-f48a6139a250b483ab237f41472a49be.docx Acesso em: 25 jun.2025. i É o caso da norma do Rio de Janeiro, Decreto Estadual nº 25.438/1999, que possui critérios de elegibilidade limitados que incluem residentes de áreas de especial interesse social, mas que não alcançam uma parcela da população inscrita no CadÚnico e que não reside nessas condições, bem como a aplicação da tarifa social não é automática. ii Bertoncello leciona sobre o mínimo existencial: “O mínimo não é menos nem ínfimo. É um conceito apto a construção do razoável e do justo ao caso concreto, aberto, plural e poroso ao mundo contemporâneo’. E a metodização da busca do mínimo existencial do devedor-superendividado não é diversa, porque dependente da ponderação dos valores incidentes na relação creditícia pretérita.” BERTONCELLO, K. R. D. Superendividamento do Consumidor. Mínimo Existencial. Casos Concretos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 55. iii A/RES/64/292 (undocs.org) iv No Brasil pode-se mencionar, por exemplo, os seguintes financiamentos públicos: na saúde, o Sistema Único de Saúde financiado por impostos gerais; na educação, o ensino público gratuito (do básico ao superior) e programas como FIES; na alimentação o Programa de Aquisição de Alimentos e merenda escolar. v MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: RT, 2010. vi SENACON e PNUD realizam estudo sobre superendividamento no Brasil | United Nations Development Programme vii MARTINS, Fernando Rodrigues; MARTINS, Guilherme Magalhães, VIAL, Sophia Martini. Os vetos parciais sobre a Lei 14.181 e a promoção suficiente dos superendividados: uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 17-47, nov./dez. 2021, p. 32. viii A Lei da TSAE considera os primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência como a primeira faixa de consumo, em seu artigo 6º, § 1º.

Agrogolpistas: BTG Pactual compra soja de dez investigados por financiar atos antidemocráticos

O BTG Pactual possui contratos de compra de soja— a vencer em 2034 — com dez fazendeiros implicados nas investigações de atos antidemocráticos. A informação está em um documento do próprio banco que, em 2024, emitiu R$ 8,5 bilhões em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) junto a fornecedores. Controlado pelo investidor André Esteves, o BTG Pactual foi fundado também por Paulo Guedes, ministro da Economia durante o governo de Jair Bolsonaro. Com um valor de mercado estimado em R$ 181,7 bilhões, é o maior banco de investimentos da América Latina e a segunda maior instituição financeira do Brasil, atrás apenas do Itaú. Um desses fornecedores é Argino Bedin, chamado de “pai da soja” em Sorriso (MT) e um dos personagens centrais do dossiê “Agrogolpistas“, lançado na última quarta-feira (25/06) por este observatório. Segundo um relatório da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), membros da família Bedin eram proprietários de quinze caminhões fichados no Quartel-General do Exército em Brasília — de onde saiu a passeata que culminou no quebra-quebra de 8 de janeiro. De Olho nos Ruralistas identificou 142 empresários do agronegócio que atuaram no suporte logístico ou financeiro a atos golpistas entre o segundo semestre de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Durante quatro meses, o núcleo de pesquisas do observatório percorreu listas de pessoas físicas e jurídicas investigadas por contratar a infraestrutura dos acampamentos golpistas — geradores, tendas, banheiros químicos, alimentos — e por viabilizar o trancamento de rodovias de norte a sul do país. Ao todo, foram analisados 1.452 nomes, em busca de conexões financeiras e políticas com o setor agropecuário. A lista consolidada no relatório “Agrogolpistas” mostra um grupo de fazendeiros e empresários integrado em cadeias globais, envolvendo multinacionais como Syngenta, Santander, Rabobank e John Deere. O dado contraria uma narrativa disseminada pela mídia corporativa e pelo diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a de que não existiriam “megafinanciadores” do 8 de janeiro. Outros cinco nomes dessa lista estão ligados ao empresário mato-grossense Argino Bedin: seu sobrinho Luciano Bedin; Alexandro Lermen, cunhado de Evandro Bedin, outro sobrinho; Fabiano Rodrigo Fiut, sócio da filha de Argino; João Darci Giusti Junior, ex-sócio na Sociedade Aérea G5; e Edemar Potrich, sócio do primo Ary Pedro Bedin na Intervias Concessionária, que administra um trecho da Rodovia BR-242. Completam a lista de fornecedores do BTG: Albino Perin, Alexandre Burin, Denis Ogliari e Lucas Costa Beber. Este último ocupa a vice-presidência da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e comanda a regional de Mato Grosso da organização ruralista. BANCOS CONTINUAM CONCEDENDO CRÉDITO A AGROGOLPISTAS Outro ministro da era Bolsonaro, o empresário Fábio Faria, das Comunicações, assumiu um cargo na equipe de Relações Institucionais do banco apenas três meses após deixar o governo. Durante as eleições de 2022, o genro do falecido empresário (apresentador, fazendeiro) Sílvio Santos disseminou notícias falsas sobre fraudes em estações de rádio, que estariam prejudicando a campanha de Jair Bolsonaro. Passadas as eleições, disse que se arrependeu. No apagar das luzes do governo, Fábio Faria autorizou uma empresa do grupo BTG Pactual a captar R$ 2,5 bilhões para projetos de telecomunicações na modalidade incentivada, com redução na cobrança do imposto de renda para investidores. Além do ex-ministro, Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) fez o mesmo trajeto, assumindo o cargo de Gerente de Relacionamento Sênior do BTG após o fim do governo. O BTG não é o único ator da Faria Lima a colecionar laços com empresários que apoiaram atos antidemocráticos em 2022. No ano passado, o Grupo Lermen deu propriedades como garantia e levantou R$ 80 milhões em Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) no mercado financeiro, emitidos pela Virgo Securitizadora — que tem a XP Investimentos como acionista — e pelo banco Bocon BBM, ligado ao Bank of Communications da China. Comandada por Alexandro Lermen, a família enviou 20 caminhões para o QG do Exército. Outro fazendeiro da região conhecida no Mato Grosso como Nortão, Valdocir Paulo Rovaris teve quatro caminhões flagrados entre bloqueios rodoviários e o pátio do Exército em Brasília. Ele é sócio da concessionária InterVias. Em 2022, o Grupo Valdocir Rovaris (GVR) declarou R$ 287 milhões em operações de crédito com o sistema financeiro. Entre as várias instituições que alavancaram as atividades do GVR destacam-se os bancos internacionais Rabobank, Santander e John Deere, que, juntos, injetaram R$ 50 milhões na empresa. O piloto de rally Atílio Rovaris, filho de Valdocir, doou R$ 500 mil para a campanha de Bolsonaro em 2022. A reportagem procurou as empresas citadas, mas não obteve resposta. FINANCIADOR DE ACAMPAMENTO GOLPISTA É PARCEIRO DE TRADER SUÍÇA Saindo um pouco dos caminhões e passando para os financiadores da infraestrutura para os acampamentos, chegamos a Giancarlos Bavaresco, contratante de banheiro químico para o acampamento golpista de Brasília. Indiciado pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ele também tem laços multinacionais. Sua empresa, a Beneficiadora de Algodão Cotton 163, foi fundada em parceria com a trader suíça Ecom, que afirma investir em projetos verdes ao redor do mundo. O nome do empreendimento é uma referência à BR-163, rodovia que liga Sorriso aos portos do Arco Norte, no Pará. Embora a Cotton 163 se projete internacionalmente com um modelo de negócios sustentáveis, um relatório da Repórter Brasil apontou que a Fazenda Santo Antônio XVI, XVII e XVIII, em Nova Maringá (MT), possuía 1.096 hectares embargados, o equivalente a 70% do total da propriedade, pertencente a Giancarlos e Gentil Antônio Bavaresco. O embargo não impediu que a seguradora japonesa Tokio Marine firmasse um contrato de seguro rural para a cobertura de 954 hectares de plantio de milho entre fevereiro e novembro de 2020. ​Giancarlos Bavaresco foi membro do Conselho Fiscal da Aprosoja-MT no biênio 2018/2020. Os problemas na cadeia de suprimentos da Ecom não se restringem ao fazendeiro mato-grossense. Em 2021, 19 trabalhadores foram resgatados em condição análoga à escravidão em uma fazenda no interior de Minas Gerais que figurava no rol de fornecedores de café da trader suíça.

Juca Kfouri entrevista o prof João César de Castro Rocha #02

A geopolítica dos conflitos ao redor do mundo

O cenário global de conflitos armados está em constante mudança, com um aumento notável na sua frequência e intensidade nos últimos anos. De acordo com estudos recentes, 2024 registrou o maior número de conflitos estatais desde 1946, com 61 conflitos em 36 países. A África é o continente mais afetado, mas Ásia e Oriente Médio também apresentam um grande número de confrontos. Guerra na Ucrânia Contexto: Iniciada com a invasão em larga escala da Rússia em fevereiro de 2022, o conflito se arrasta com batalhas intensas e alto número de baixas. Situação Atual (2024-2025): A Rússia tem feito avanços lentos, mas significativos, com um custo humano elevado para ambos os lados. A guerra continua a ter implicações econômicas globais, especialmente no setor de energia e segurança alimentar. Houve relatos de tropas norte-coreanas lutando ao lado das forças russas, demonstrando uma aliança militar mais concreta. O conflito permanece intenso, com a Rússia afirmando controle total sobre a região de Luhansk pela primeira vez desde 2022. A Ucrânia realiza ataques de drones e mísseis, com a frente sul ativa e cidade de Donetsk frequentemente sob bombardeio . Conflito Israel-Palestina (Gaza, Cisjordânia e Líbano) Contexto: A escalada mais recente começou em outubro de 2023 com um ataque do Hamas a Israel, seguido por uma retaliação israelense em Gaza. Situação Atual (2024-2025): Israel continua suas operações militares em Gaza, na Cisjordânia e, mais recentemente, tem enfrentado conflitos com o Hezbollah no Líbano e os Houthis no Iêmen (Crise do Mar Vermelho). A situação humanitária em Gaza é crítica, com milhões de deslocados e risco de fome. Há indícios de que Israel pode avançar com a anexação da Cisjordânia, transferindo a gestão do território de controle militar para civil, demolindo casas palestinas e legalizando assentamentos. Após meses de operaões em Gaza, há relatos de bombardeios israelenses com dezenas de mortes, inclusive em cafés e estruturas civis. O conflito regional segue interconectado às tensões entre Irã e Israel. Conflito Irã–Israel (Junho 2025) Uma guerra direta ocorreu entre 13 e 24 de junho, com Israel atacando instalações nucleares iranianas e o Irã respondendo com mísseis, drones e bombardeios regionais. O Xeque al-Houthi (Iêmen) também lançou mísseis, enquanto os EUA intervieram defendendo Israel e atacando alvos iranianos. Desde 24 de junho, vigora um cessar-fogo — as tensões permanecem elevadas, e há preocupações com células adormecidas ou retaliações indiretas.

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