A Hora #13 parte 02

A Hora #13 parte 01

Governo Lula pode proibir uso do cartão do Bolsa Família para pagar bets

Lula pediu providências urgentes depois de nota técnica do BC sobre gastos com apostas O presidente Lula (PT) cobrou do governo providências urgentes para conter o endividamento e o comprometimento da renda da população mais pobre por conta das bets, informam os repórteres Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta da Folha de S. Paulo. Entre as medidas estudadas pelo governo, está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas. O pedido foi originado após divulgação da nota técnica do Banco Central na terça-feira (24), que aponta que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com bets em agosto de 2024. Governo: regra de limite zero O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que Lula “a regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.” Lula, segundo o ministro, defende que o “programa é para alimentação e necessidades básicas’. O veto ao uso do cartão do Bolsa Família para pagar apostas será possível pelo monitoramento por CPF que está previsto nisténas regras e normas para a regulação das bets enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, “você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”. As bets são liberadas no país desde 2018 em lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado em sua gestão (2019-2022), mas não tomou providências para regular o mercado. No governo Lula, foi criada uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas no Ministério da Fazenda para elaborar as leis que vão regulamentar o mercado. A lei das bets só em vigor em janeiro de 2025, mas a partir de outubro, os sites que não se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda deverão ser derrubados. Erika Hilton pede ao MPF o bloqueio do ‘Jogo do Tigrinho’ no Brasil Deputada disse que medidas urgentes são necessárias 'antes que mais gente morra' A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, representação no Ministério Público Federal para que o chamado “Jogo do Tigrinho” seja bloqueado no Brasil. “Acabo de pedir à Justiça, por meio do Ministério Público Federal, o bloqueio do acesso aos sites, aplicativos e plataformas de jogos como o ‘Tigrinho’, o ‘Aviãozinho’ e outros caça-níqueis online em todo o território nacional”, informou a deputada. “Nos últimos tempos, revelou-se que esses jogos estão DESTRUINDO o patrimônio de famílias, inclusive as beneficiárias do Bolsa Família, e também o patrimônio do nosso País, que perde bilhões todos os meses para esse mercado abusivo”, Hilton escreveu numa rede social. “Por meio de publicidade ilegal, inclusive com ‘influencers mirins’ recomendando os jogos à crianças (que estão jogando até durante a aula), promessas de ‘dinheiro fácil’ e influenciadores que fraudam seus seguidores, esses jogos têm entrado nos lares, e levado o vício às famílias brasileiras. Diferente das apostas esportivas, por exemplo, esses jogos online são verdadeiros cassinos, abertos 24 horas por dia, que sugam, a cada segundo, um pouco mais da renda e do patrimônio do brasileiro”, diz o texto de Hilton. Segundo a parlamentar, a prática configura “crime contra a dignidade humana, contra a criança e o adolescente, e contra a economia do nosso país”. “A ação precisa ser rápida, e precisa ser JÁ. E é papel de nós, Parlamentares, trabalharmos de todas as formas possíveis pra pararmos essa sangria antes que mais gente MORRA”, ela escreveu. Erika Hilton: ‘Não dá tempo de esperarmos a regulamentação surtir efeito’ No pedido, a deputada diz que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras dos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger” e “Coelhinho/Fortune Rabir” e “Aviazinho/Aviator”, agem de acordo com métodos que caracterizam crimes contra a economia popular, a publicidade abusiva contra consumidores e a publicidade infantil. Erika Hilton argumenta que o jogo deve ser bloqueado até que o processo de regulamentação dos jogos de apostas no Brasil seja finalizado. A parlamentar paulista alertou para publicidades feitas por influenciadores famosos e diz que a divulgação dos jogos costuma ser voltada para jovens e adolescentes, especialmente por causa da iconografia do jogo. ‘Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas’, diz Wellington Dias Nota foi divulgada após BC apontar gasto de R$ 3 bilhões em bets O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou. A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. Propósito do Bolsa Família Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado no Brasil. “Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir”, reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos. “Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha”, disse, em nota.

Nova prévia de inflação coloca em xeque política de alta de juros do Copom

Comitê de Política Monetária elevou juros temendo alta da inflação que por enquanto não aconteceu A prévia da inflação de setembro, divulgada nesta quarta-feira (25), reforçou as críticas de certos economistas à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros na economia nacional, a Selic. Na semana passada, o Copom decidiu elevar a taxa pela primeira vez desde 2022. O órgão aumentou a Selic de 10,5% ao ano para 10,75% ao ano, argumentando que a inflação no país tinha parado de cair. “Observa-se, ademais, uma interrupção no processo desinflacionário no período mais recente”, registrou o órgão, apontando para um risco de os preços voltarem a subir no país num futuro próximo. Os últimos dados oficiais sobre preços divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém, contrariam esse cenário. Em agosto, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação negativa de 0,02% –ou seja, desinflação ou queda generalizada de preços no país. Já o IPCA-15 de setembro, considerado a prévia da inflação deste mês, ficou em 0,13%, abaixo dos 0,19% registrados em agosto e menos da metade dos 0,35% verificados em setembro do ano passado – ou seja, a inflação está em queda. Por isso, há estudiosos que indicam que o Copom errou ao elevar os juros. “O IPCA-15 só reforça a tendência mesmo de desaceleração dos preços”, disse Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, que discorda dos fundamentos da decisão do Copom sobre os juros. “Mais uma vez, os dados mostram que a ferramenta e a dosagem estão completamente equivocadas”, acrescentou Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), sobre a elevação da Selic em 0,25 ponto percentual. Ineficácia dos juros Para Dantas, além de equivocada, a decisão do Copom sobre os juros é ineficaz. Em última instância, a medida visaria reduzir a inflação no país, encarecendo empréstimos e financiamentos, e reduzindo a demanda por produtos e serviços. O especialista ressaltou, contudo, que a inflação existente hoje no Brasil – a qual está dentro da meta – não decorre de excesso de demanda, mas sim de questões climáticas. Na prévia da inflação de setembro, por exemplo, o aumento de 0,84% das contas de luz empurrou o índice para cima. Esse aumento está vinculado à vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1 a partir do primeiro dia do mês. E tal bandeira só foi posta em vigor por órgão reguladores por conta da queda do nível de reservatórios de água de hidrelétricas. “Um preço administrado, que varia de acordo com as condições climáticas para a geração hidrelétrica de energia, o que não tem absolutamente nada a ver com a ferramenta taxa de juros para combater a inflação”, afirmou Dantas, criticando o Copom. Expectativas Pedro Faria, também economista, acredita que o comitê tem errado sistematicamente em suas decisões sobre juros porque se importa mais com as expectativas de economistas sobre os rumos da economia do que a economia em si. Como economistas, principalmente aqueles ligados ao mercado financeiro, costumam prever resultados piores quando a esquerda está no governo, o Copom tem errado também em suas decisões. “O Copom não faz a crítica que deveria das expectativas de inflação e juros que estão sendo sistematicamente superestimadas”, disse ele. Os bancos, aliás, estimavam que a Selic fecharia 2024 em 11,25% até semana passada. Agora, eles já estimam que suba até 11,5%, sendo que, para alguns, a alta seria de 11,75%. Andrew Storfer, diretor do Núcleo de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), diz que essas expectativas já consideram uma elevação de preços que tende a ocorrer nos próximos meses por conta da seca. Ele, aliás, defende que o Copom se atente a esses dados já que o órgão precisa tomar decisões considerando horizontes de um ano a um ano e meio. “O Copom olha um prazo mais longo e não apenas um ou dois meses específicos e, com este olhar, julgou que, para forçar a convergência para a meta, ainda seria necessário um aumento da Selic, por entender que o hiato do produto ainda é positivo, ou seja, há risco de endurecimento na queda da inflação”, explicou.

Pepe Escobar Rússia x OTAN

Sangue e lucros no Capitalismo de Plataformas

Em S.Paulo, mortes de entregadores têm recorde. Pagamento exíguo e estímulo a trabalhar sempre mais levam jovens a perder a vida. Seu sacrifício permitiu à corporação que domina o setor quintuplicar volume de negócios em cinco anos O texto a seguir é uma versão resumida e atualizada do capítulo publicado pelo autor no livro “Um horizonte de lutas para a autogestão: o trabalho organizado por plataforma digital” e faz parte de uma série organizada por Outras Palavras. Já foram publicados os capítulos escritos por Roberto Moraes Pessanha, com considerações importantes sobre Plataformismo e por Renan Bernardi Kalil, com uma leitura inovadora sobre regulação do trabalho no setor. O livro é uma coletânea organizada por Ricardo Toledo Neder e Flávio Chedid Henriques, com análises aprofundadas sobre uma nova forma de organização política, social e econômica do trabalho. Título original “Cooperativismo e solidariedade contra as distopias do capitalismo de plataforma na mobilidade“ Há pouco leite no país, é preciso entregá-lo cedo. Há muita sede no país, é preciso entregá-lo cedo. Há no país uma legenda, que ladrão se mata com tiro. […] Carlos Drummond de Andrade Em 1945, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu sobre a morte de um entregador. Tratava-se de um leiteiro, que foi confundido com um assaltante e baleado ao tentar deixar garrafas de madrugada. O poema Morte do leiteiro, parte do livro A rosa do povo (de Andrade, 2012), é inquietante pela banalidade com que o trabalhador é assassinado. Quase oitenta anos depois, entregadores continuam morrendo de maneira cotidiana no Brasil. O discurso perverso que abre espaço para execuções sumárias extrajudiciais permanece, mas agora não é mais necessário ser confundido com criminosos para morrer. Em vez de balas, é o trânsito que mata em ocorrências constantes, potencializadas pela velocidade. A quantidade de fatalidades disparou, impulsionada, nas metrópoles, pelo aumento de mortes de motoqueiros. Na cidade de São Paulo, não há na história registro de tantas mortes de motoqueiros entre 1 de janeiro a 31 de julho, conforme os dados do Infosiga, sistema de registros do Departamento de Trânsito de São Paulo, que reúne dados desde 2015. mortes no trânsito na cidade de São Paulo entre 1 de janeiro a 31 de julho total Motociclistas 2015 682 200 2016 540 162 2017 518 169 2018 463 177 2019 456 138 2020 403 157 2021 425 169 2022 502 204 2023 475 184 2024 612 246 Fonte: https://www.infosiga.sp.gov.br/ Tal tendência está diretamente ligada à expansão do capitalismo de plataforma e à multiplicação de aplicativos de entrega, bem como à maneira como eles funcionam. Mecanismos como a gamificação, em que, como em um videogame, jovens ganham pontos e vantagens por metas e feitos extraordinários, estimulam comportamentos de risco, descaso com regras de trânsito e desrespeito aos limites de velocidade. A diferença é que, nos jogos em que se pilota uma motocicleta e não um joystick, os prêmios e recompensas são reais e monetarizados – ou seja, acelerar pode fazer toda a diferença para quem precisa ganhar para sustentar uma família ou sobreviver. E sobreviver talvez nem seja a melhor palavra, porque os riscos, claro, também são reais. Não existem outras vidas para gastar jogando ou a possibilidade de recomeçar a partida. A morte de entregadores disparou nos últimos anos e isso tem relação direta com o avanço de plataformas. Alerta sobre o fenômeno foi publicado no relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) do município de São Paulo sobre sinistros de trânsito ocorridos em 2018: “Os acidentes fatais envolvendo motociclistas apresentaram alta em 9 dos 12 meses de 2018 […] demonstrando uma tendência consistente e alarmante. […] Estas constatações levaram à intensificação das ações de educação e fiscalização para motociclistas […], bem como à atuação sobre aplicativos de entrega com motocicletas que operam na cidade à margem da legislação municipal e federal sobre motofrete. A ação específica sobre motofretistas foi resultado do levantamento das declarações de óbito que indicou um aumento de 9% para 14% na participação de entregadores e motofretistas entre as mortes de motociclistas no trânsito em 2018”. Nos anos seguintes, os motofretistas, que é como são nomeados os motoboys nas estatísticas, seguiram como a categoria que mais morre ano a ano na cidade. Em 2018 ainda, os 50 que morreram fazendo entregas representavam 5,8% do total de 849 mortes no trânsito da cidade ao longo de todo o ano. Seja pela atuação da CET ou não, o número diminuiu em 2019, em consonância com uma redução geral de mortes no trânsito: foram 35 motofretistas de 791 pessoas mortas no trânsito de São Paulo naquele ano, ou seja, 4,4% do total. Em julho, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) chegou a anunciar um termo, firmado com as empresas iFood e Loggi, para, em suas palavras: “que não haja mais bonificação por número de entregas, pois estimula o desrespeito às leis de trânsito”. Em 2020, porém, no mesmo ritmo que o número de entregas crescia em meio à pandemia de Covid-19, com parte da população em isolamento, o número de mortes de entregadores voltou a subir. Foi o ano em que morreram 57 motofretistas, ou 7% dos 809 mortos no trânsito. Em 2021, morreram 77 de 823, já 9,35% do total. Em outras palavras, de cada dez pessoas mortas no trânsito na capital em 2021, praticamente uma estava trabalhando com entregas. De cinco em cinco dias, um motoboy morreu na cidade de São Paulo em 2021. O prefeito Bruno Covas (PSDB) faleceu em 2021 e, desde então, os relatórios que vinham sendo publicados anualmente sem interrupção desde 2012, não são mais publicados. Uma das medidas tomadas pela nova administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi suspender a divulgação das análises técnicas que subsidiavam políticas públicas e intervenções. Em um cenário em que faixas exclusivas de motos foram abertas em toda a cidade, em um ritmo muito superior ao de expansão de faixas de ônibus e ciclovias, não é mais possível identificar facilmente quantos, dos 246 motoqueiros mortos no trânsito nos sete primeiros meses de 2024, estavam trabalhando com entregas. Nas novas motofaixas, que induzem o aumento do uso deste meio de transporte e funcionam como infraestrutura física para consolidação do modelo de entregas, pelo menos dez morreram em 2024, conforme levantamento de Georgia Briano, pesquisadora da Escola Politécnica da USP. Quem ganha com as mortes? Uma análise sobre o período inicial de expansão dos serviços de entrega ajuda a entender melhor como se fixaram as bases para um novo sistema de transportes que se espalha com velocidade no Brasil. De 2019 a 2021, o iFood, principal plataforma de pedidos do país, passou de 20 milhões para 66 milhões de pedidos entregues por mês, de acordo com dados (não auditáveis) divulgados pela própria empresa. Em setembro de 2024, já eram mais de 100 milhões, ainda de acordo com a empresa. Na cidade de São Paulo, um dos principais mercados do iFood, virou rotina ver motoqueiros apressados arrancarem em alta velocidade e ignorarem semáforos, levando a mochila vermelha da marca nas costas. Também passou a ser comum, infelizmente, vê-los estatelados no chão após colisões e atropelamentos. O crescimento acelerado na pandemia consolidou o iFood como a principal plataforma de entregas de alimentos no Brasil – motivando, inclusive, questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de concorrentes como Rappi sobre os contratos de exclusividade com restaurantes e um possível monopólio da empresa no setor. Originalmente uma startup brasileira, a plataforma iFood foi adquirida pela Movile, empresa controlada pela holandesa Prosus, uma subsidiária do grupo sul-africano Naspers, que é um conglomerado de mídia, tecnologia e internet. O negócio foi concluído em 2022, quando a Movile adquiriu 33,3% das ações, as últimas ainda sob controle da acionista Just Eat Holding Limited, baseada no Reino Unido. A compra foi, segundo noticiado na época, de 9,4 bilhões de reais ou 1,8 bilhão de dólares, o que tornou a iFood a startup mais valiosa do Brasil, com valor estimado em 5,4 bilhões de dólares. Apesar do crescimento de receita, que foi de 991 milhões de dólares entre março de 2021 e março de 2022, a empresa anunciou prejuízo líquido de 206 milhões de dólares no período, aumentando a pressão por resultados e as promessas de “otimizar a operação”, conforme noticiado pela consultoria especializada em mercado financeiro Suno. Os planos são de expandir áreas de atuação e a dominação no setor, atuando com “sede de disrupção, tecnologia e IA”, conforme o site da empresa. Desde 2022, além de delivery, o grupo atua como uma fintech, oferecendo serviços financeiros e de crédito. O sistema de entregas já funciona no limite, e não há muito espaço para acelerar ainda mais as entregas ou aumentar a cobrança por resultados sobre os entregadores. Em termos de ocorrências de trânsito, mesmo quando não são fatais, a situação é grave. A médica Júlia Maria D’Andréa Greve, do Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo – um dos maiores centros de atendimento do tipo na América Latina – estima que em torno de 70% dos atendimentos de sua unidade são relacionados a aplicativos de entrega. Ela alerta para a evolução rápida do número de ocorrências e aponta que, se em 2016 menos de 20% dos pacientes internados em todo o HC haviam se envolvido em ocorrências de trânsito com motos, em 2022, já eram 80%, sendo boa parte jovens entregadores. As estimativas foram apresentadas em depoimento formal durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de setembro de 2022, conforme registrado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. Na sessão, a médica ressaltou a urgência de encarar a questão: “Com o advento dos aplicativos e com essa explosão de pessoas que, por falta de oportunidade de emprego, começam a trabalhar nos aplicativos, a gente regrediu. Em dez anos, de 2013 para cá, houve uma regressão e o número de acidentes voltou a crescer, o número de incapacidades e de mortes voltou a crescer”. Disse ainda: “Então, temos o avanço da tecnologia com o uso dos aplicativos para entrega […] baseado na atividade econômica de pessoas que não estão preparadas, que não podem executar essa tarefa, que não têm seguro de vida, que nem têm seguro-saúde, que não têm nenhum suporte social e que, além de estarem expostas a acidentes, estão expostas a uma condição de trabalho muito ruim, como o estresse, o barulho, o próprio uso da mochila com diferentes tamanhos, diferentes pesos. Isso tem uma ação direta na saúde do trabalhador. Quer dizer, não é só a questão de segurança, mas obviamente que a segurança se impõe pela gravidade das lesões”. Os dados sobre entregadores mortos e feridos no trânsito da cidade de São Paulo ajudam a fazer projeções nacionais. Não é tão simples levantar estatísticas de todo o país, já que uma das características do modelo das plataformas corporativas é justamente a informalidade, o que faz com que subnotificações de acidentes de trabalho sejam uma constante. Mesmo a partir de dados que podem estar subestimados, contudo, é possível constatar que a tendência de alta prevista no relatório da CET de 2018 se concretizou. Conforme tabulação do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em dez anos, o número de registros de acidentes de trabalho envolvendo motofretistas no país subiu de 4.154 para 4.782, sendo 2022 justamente o ano com mais notificações. A entrada de multinacionais com modelos de entrega e transporte fundamentados na precarização do trabalho e na falta de regulamentação mínima ajuda a entender a quantidade de ocorrências envolvendo jovens apressados para entregar hambúrgueres ou envelopes envolvidos em colisões ou atropelamentos na cidade. A banalização da morte de entregadores é a dimensão mais grave de um novo modo de organização do trabalho no transporte de pessoas e mercadorias. Mas está longe de ser a única questão preocupante no redesenho distópico da mobilidade de pessoas e objetos nas cidades brasileiras que se forma a partir do capitalismo de plataforma. O modelo de operação da iFood é parte de um fenômeno também conhecido como uberização, assim nomeado em função da Uber, empresa mais famosa a operar no capitalismo de plataforma no mundo que, no Brasil, concentrou sua atuação no transporte de passageiros. Em comum, as duas empresas e demais que atuam gerenciando o trabalho de motoristas e entregadores operam com base na falta de regras e de cuidado em relação a direitos básicos dos trabalhadores – tudo embalado em um discurso de liberdade e empreendedorismo que mais confunde do que ajuda a entender o que está acontecendo. Uma análise mais detalhada sobre o tema está disponível no capítulo publicado pelo autor no livro “Um horizonte de lutas para a autogestão: o trabalho organizado por plataforma digital” e também no livro Sem Catraca: da utopia à realidade da Tarifa Zero, também escrito pelo autor e publicado pela editora Autonomia Literária. Caminhos possíveis Se o cenário em que vivemos cada vez mais se assemelha a uma distopia, será que dá para pensar também em utopias? A partir de alguns exemplos concretos, cabe uma reflexão sobre novos modelos possíveis de organização social e econômica. O primeiro passo talvez seja a regulação das plataformas digitais. Com base em pesquisa sobre o tema, Renan Bernardi Kalil, autor de outro texto da mesma série já mencionado, tem defendido a criação de uma nova categoria, considerando critérios como o da dependência para definir a relação de emprego. Também defende a necessidade de redefinir o conceito de empregador e de estabelecer novos tipos de contrato, ampliando os direitos assegurados. Tudo a partir da premissa de que é possível “assegurar a flexibilidade que o capitalismo de plataforma demanda na contratação de trabalhadores e não admitir que esse novo modelo seja utilizado para rebaixar as condições de trabalho”, conforme defende o autor em seu livro A regulação do trabalho via plataformas digitais. Outra referência que vai na mesma direção é a do trabalho nos portos. Os portuários também são trabalhadores avulsos com rotinas variáveis, mas que contam com proteção. Há espaço para avançar. Além de pensar a regulação, vale acompanhar as novas formas de organização que têm surgido em contraposição ao capitalismo de plataforma, impulsionadas pela sociedade civil e pelo poder público. Das primeiras, uma das referências mais interessantes no Brasil é a da experiência das Señoritas Courier, coletivo de entregas de bicicleta formado exclusivamente por mulheres e pessoas LGBTQIA+. O grupo se articulou em 2017 em São Paulo a partir da luta por melhores condições de trabalho e, além do transporte de mercadorias, têm realizado atividades relacionadas, como formações e cursos, e participado ativamente do debate sobre novas formas de organização centradas nas trabalhadoras e trabalhadores, entre as quais o cooperativismo de plataforma e a economia solidária digital. Em maio de 2024 o grupo lançou uma nova plataforma desenvolvida em parceria com o Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), anunciada como “uma plataforma cooperativista, de propriedade de trabalhadoras e trabalhadores, pensada, desenvolvida, debatida por muita gente de cá e de lá, do Brasil e de fora do país”. Assim como no cooperativismo tradicional, o cooperativismo de plataforma está centrado na auto-organização dos trabalhadores, a partir de uma proposta de cooperação e solidariedade. A diferença está no uso de novas tecnologias e na criação de plataformas para potencializar o alcance e os resultados. Na mobilidade, dá para imaginar de sistemas de distribuição inovadores a maneiras de conectar passageiros e motoristas com mais facilidade, tudo intermediado por aplicativos que pertencem aos próprios trabalhadores, e não a multinacionais buscando maximizar resultados – ou “otimizar a operação” conforme o discurso da iFood já citado. As premissas do cooperativismo de plataforma são muito parecidas com as da economia solidária defendidas por Paul Singer, entre outros, na qual o Brasil tem longa tradição. É por isso que, ao contextualizar o conceito de cooperativismo de plataforma a partir da realidade brasileira, é possível pensar em algo como uma economia solidária 2.0 ou em economia solidária digital. E aqui o papel das cooperativas e coletivos é chave para o desenho de novos modelos operacionais. Neste sentido, é preciso considerar a tecnologia como um conjunto de técnicas e processos, e não como algo relacionado a aparelhos digitais ou a algoritmos mágicos. Quebrar o fetiche pelos aplicativos e tentar desenvolver soluções reais a partir da análise de problemas e de realidades locais, é um bom caminho para se pensar a partir do local. A aproximação de movimentos da economia solidária com organizações que lutam por tecnologias livres é especialmente promissora para o desenvolvimento de novas ferramentas e aplicativos. A ideia é de que o uso de softwares livres e de licenças abertas favorece o compartilhamento e a multiplicação de soluções, criando um ecossistema benéfico aos trabalhadores. Códigos abertos permitem adaptação conforme contextos e necessidades locais e os aplicativos podem ser considerados bens comuns digitais, disponíveis para outras organizações e movimentos, em uma lógica que distribui e amplia resultados, em vez de limitar e concentrar ganhos e avanços, como a dos monopólios. O poder público tem papel-chave no processo, devendo criar condições para que tal economia digital baseada em solidariedade floresça. O uso de licenças livres deveria ser condição para financiamento público, partindo da premissa de que o que é produzido com recursos públicos deve ser público. No Brasil, são muitas as referências da história de resistência antipropriedade na construção de uma cultura livre, com políticas públicas baseadas em licenças abertas do tipo creative commons. No fim das contas, reforçar a ideia de mobilidade como direito é a chave para desmontar a distopia aberta pela rápida expansão do capitalismo de plataforma na mobilidade no Brasil. Não basta restringir e regular as plataformas empresariais, é preciso também estimular soluções alicerçadas nas garantias de direitos de passageiros e passageiras, de trabalhadores e trabalhadoras e da população. Cooperação e solidariedade deveriam ser premissas para imaginar e criar soluções na mobilidade.

Ataques aéreos de Israel no Líbano deixam pelo menos 100 mortos

Ampla onda de ataques aéreos contra Hezbollah foi feita nesta segunda Israel desencadeou sua mais ampla onda de ataques aéreos contra o Hezbollah nesta segunda-feira (23), deixando pelo menos 100 mortos, segundo contagem libanesa, e advertiu os cidadãos a deixar as áreas onde afirma que o grupo armazena armas. Os mais recentes ataques ocorreram em meio a algumas das mais pesadas trocas de disparos na fronteira em quase um ano de conflito, que se desenrola junto com a guerra entre Israel e o Hamas em Gaza. "Estamos aprofundando nossos ataques no Líbano, as ações continuarão até atingirmos nosso objetivo de permitir o retorno dos moradores do norte em segurança para suas casas", disse o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, em vídeo divulgado por seu gabinete. "Estes são dias em que a população israelense terá que mostrar calma." Ele falou depois que militares israelenses atacaram o Hezbollah, apoiado pelo Irã, no sul do Líbano, no leste do vale de Bekaa e na região norte, perto da Síria. O Ministério da Saúde do Líbano informou que pelo menos 100 pessoas foram mortas, incluindo mulheres, crianças e médicos, e mais de 300 ficaram feridas nos ataques de Israel hoje. O porta-voz do Exército israelense Avichay Adraee afirmou, em post no X, que até agora mais de 300 alvos do Hezbollah foram atingidos após o aviso anterior de que ataques aéreos em casas no Líbano, nas quais "o Hezbollah escondia armas", eram iminentes. Em resposta, o Hezbollah disse que havia lançado foguetes em postos militares israelenses. Moradores do sul do Líbano receberam ligações de um número libanês, ordenando que se distanciassem imediatamente mil metros de qualquer posto usado pelo Hezbollah, disse um repórter da Reuters no sul do país, que recebeu a ligação. Chamadas de retirada foram recebidas em telefones que chegam até a capital libanesa, Beirute. O ministro da informação do Líbano, Ziad Makary, afirmou que seu ministério havia recebido ligação semelhante ordenando a saída do prédio, mas disse que o ministério não faria nada disso. "É uma guerra psicológica", disse Makary à Reuters. Uma libanesa que mora na área de Manara, em Beirute, disse que a família recebeu uma ligação em seu telefone fixo. "Eles ficaram assustados, eu também estou assustada porque pensamos que, de alguma forma, a área em que vivemos é segura porque estamos cercados por embaixadores", disse a moradora.

Após crítica do ICL, Ministério da Justiça notifica Engenhão por anúncio de site de acompanhantes

Notificação foi feita "em atenção especial às situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes" O Ministério da Justiça expediu hoje notificação ao representante legal do Estádio Olímpico Nilton Santos, conhecido como Engenhão, no Rio de Janeiro, para dar explicações sobre a propaganda do site de acompanhantes Fatal Model exibida durante o jogo Botafogo x Corinthians, realizado no dia 14 de setembro. O documento do ministério cita comentário feito no programa ICL Notícias por Eduardo Moreira, que criticou esse tipo de publicidade feita em evento com classificação indicativa livre. “A paixão das crianças é o futebol, aí elas veem isso aqui e entram no site para saber o que é… E se depararam com a maior plataforma de acompanhantes do Brasil”, criticou Eduardo Moreira no programa ICL Notícias – 1ª Edição do dia 16 de setembro. Edu mostrou que o site trata mulheres como “sonho de consumo”. “Além das apostas, além das bebidas, agora pode anunciar prostituição em rede nacional?”, questionou. “O Brasil virou uma distopia onde pode tudo”. O texto da notificação do Ministério da Justiça informa que foi emitida “em atenção especial às situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes e em respeito à sua proteção constitucional e ao Estatuto da Criança e do Adolescente”. Ministério da Justiça dá 5 dias para resposta A SAF do Botafogo, que tem a concessão do estádio, está convocada a “apresentar esclarecimentos sobre a veiculação de publicidade de jogos de aposta, bebidas alcoólicas e plataforma de acompanhantes, especificando o amparo legal para a realização de tais publicidades” em prazo “não superior a 05 (cinco) dias”, a contar do recebimento da notificação. O estádio do Engenhão, porém, não é o único a exibir publicidade da Fatal Model durante os jogos. O site anuncia em vários jogos do Campeonato Brasileiro e esse tipo de propaganda é exposta em praticamente todas os locais de jogos do Brasileirão. Além disso, o site participou do pool de patrocinadores oficais dos campeonatos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul em 2024. A jogada mais ousada da Fatal Model, porém, foi o contrato firmado com a CBF para exibição da marca nos dois amistosos preparatórios do Brasil para a Copa América, contra México e Estados Unidos. A notificação do Ministério da Justiça está assinada por Maria Fernanda Castro Velloso, coordenadora de Monitoramento de Mercado, Daiane Lopes Lima, coordenadora-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

X começa a cumprir ordens do STF e Moraes diz que é preciso ‘paciência’

Empresa tirou contas do ar e pagou multas; ainda falta indicar representante legal do X no Brasil O X começou a cumprir ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas. O próprio STF está monitorando o movimento. A reportagem também confirmou que os perfis de fato foram apagados. Foram retidas por ordem judicial as contas do X do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras. A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que o bilionário Elon Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil. Até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso, e a indicar um representante no Brasil. Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses. O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país. Nota sobre volta do X considerada sinal positivo Um outro sinal positivo emitido por Musk nesta semana foi a nota divulgada pela empresa para tentar explicar a restauração parcial do X no Brasil. A plataforma voltou a ficar acessível para os usuários na quarta (18) mesmo com a determinação de Alexandre de Moraes para que fosse bloqueada. A empresa de Elon Musk afirmou que a restauração foi involuntária e mostrou espírito de colaboração. “Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, diz a nota. O X também pagou nesta semana as multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões. A única coisa que resta a ser cumprida, portanto, é a indicação de um representante no Brasil. A coluna apurou que o bilionário já se reuniu com advogados brasileiros para tentar resolver o problema. Diante das iniciativas da empresa de Musk, o ministro Alexandre de Moraes afirmou a interlocutores na Corte que é preciso ter “paciência”, indicando acreditar que, apesar de idas e vindas da plataforma e de ataques de Elon Musk, ele acabará cumprindo todas as decisões do STF. O bilionário pessoalmente segue emitindo sinais trocados em relação ao STF. Na quarta (18), depois de o X voltar a ficar acessível no país, ele escreveu em seu perfil: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. A frase foi entendida como uma provocação a Alexandre de Moraes. Apesar das conversas com escritórios brasileiros, o X está tendo dificuldade de encontrar um profissional disposto a assumir a missão, diante da possibilidade de a empresa seguir descumprindo ordens judiciais.

Pepe Escobar e o eixo da resistência

Dois incêndios chamuscam a vida nacional

A crise ambiental, que alimenta a tensão política, precisa de respostas urgentes e de longo prazo. Mas também abre uma área de atuação para o governo

Dois incêndios movimentam todos os setores da vida nacional. Um físico, concreto, e outro político, resultado do primeiro. O presidente Lula viu as chamas de perto, na semana passada, quando sobrevoou a região amazônica e o Parque Nacional de Brasília. Mas também sai chamuscado nas pesquisas de opinião que mostram uma queda vertiginosa dos índices de avaliação da política ambiental do governo depois que os incêndios começaram. Neste mês de setembro, o resultado da pesquisa Ipec (inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) sobre o desempenho do governo mostra que 44% das pessoas consultadas acreditam que a atuação do Planalto na área de meio ambiente é ruim ou péssima. Em abril, essa avaliação negativa era bem menor: 33%. Enquanto isso, caiu de 33% para 27% a porcentagem de brasileiros que vêem as ações do governo nesse tema como boas ou ótimas. A crise ambiental, que alimenta a tensão política, precisa de respostas urgentes e de longo prazo. Mas também abre uma área de atuação para o governo. Pode talvez ser a oportunidade de isolar os mais radicais, a direita que, nem mesmo diante da realidade alarmante em todo o país, vê motivos para um combate sério ao aquecimento global. Ou pior, alimenta os incêndios como forma de desestabilizar o governo, como muitos afirmam, nos corredores do Planalto. Lula deixou claro que vai agir nesse campo. Politicamente, parece ter enxergado, na crise, a possibilidade de dividir a coesa bancada ruralista. “Estou convencido de que nenhum empresário sério do agronegócio deseja queimadas. Sabe a importância que tem nas exportações brasileiras e as exigências internacionais colocadas para todos os países”, afirmou Lula em reunião do Planalto, na terça-feira (17). Ele também disse que o setor precisa discutir o uso indiscriminado de agrotóxicos. “Não é possível que a gente não tome uma atitude contra o crescimento do uso de agrotóxicos nesse país, que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha possam ser vendidos aqui no Brasil. Como se fossemos uma republiqueta de banana. Me disponho a fazer uma reunião com a bancada ruralista para descobrir quem é sério e quem não é”, disse. A demora em dar resposta à crise climática e, especificamente, às queimadas, gerou críticas ao governo. O Ministério do Meio Ambiente montou um gabinete de crise há três meses, por causa dos incêndios no Pantanal. Somente esta semana as atenções do Planalto se voltaram integralmente para a emergência. A seca, agora, atinge todos os estados do país, com exceção do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e a fumaça das queimadas tomou conta do Distrito Federal. Lula vai assinar uma medida provisória, com crédito extraordinário de R$ 514 milhões, dinheiro que será empregado em diferentes áreas como fiscalização, combate aos incêndios, compra de água e cestas básicas, defesa, entre outras. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, adiantou que uma segunda MP, com outro volume de crédito, será anunciada depois de mais um diagnóstico e de uma rodada de conversa com governadores, marcada para esta quinta-feira (19). “Os orçamentos do IBAMA e do ICMBio serão recompostos e o Brasil vai comprar três helicópteros de combate ao fogo que vão para Porto Velho, Serra do Cachimbo e Ilha do Bananal”, adiantou ao ICL Notícias o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ele acompanhou a visita do presidente Lula à Amazônia, e descreveu um pouco do que Lula viu de perto. Rios da Amazônia com peixes mortos, tudo seco, a margem direita do Amazonas toda seca e a esquerda começando a baixar. “É inacreditável!”, disse Lula, na última terça-feira (17). “As imagens desses rios caudalosos que têm 15 metros de profundidade, agora estão com meio metro de água. As voadeiras nem podem passar. No domingo à tarde sobrevoei o fogo aqui no Parque Nacional. Parecia que tinha sido traçado com uma régua”, disse o presidente. Durante o sobrevoo da Amazônia, ao lado da ministra Marina Silva, Lula teria tomado a decisão de criar a Autoridade Climática, uma promessa de campanha que continuava no papel. Ele anunciou a decisão na reunião de todos os poderes da República, na tarde de terça-feira (17), no Planalto. O governo abriu a reunião com uma palestra científica de uma das maiores autoridades de clima no mundo: o professor de astrofísica atmosférica da Universidade de São Paulo, Paulo Artaxo. Assistiram a palestra, ao lado de Lula, ministros de estado, representantes do Tribunal de Contas, da Advocacia Geral da União, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. “É o poder público ouvindo a ciência para fazer as políticas”, disse o presidente do Ibama ao deixar a reunião. O professor Artaxo diz que o Brasil, por sua localização tropical, é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas do mundo. Em artigo publicado no último dia 16, no site da Academia Brasileira de Ciências, ele alerta que 2024 será lembrado como o ano em que as queimadas superaram todos os limites. “A situação pode ser caracterizada como uma pandemia de incêndios florestais”. Para os líderes dos 3 poderes da República ele disse, no Palácio do Planalto, que a Amazônia é responsável pelo aprisionamento de toneladas de carbono que são liberadas no ar quando a mata é queimada, o que só agrava o aquecimento global. Há três anos, relatou Artaxo, um artigo científico publicado na revista Nature mostrava que a Amazônia já estava liberando mais carbono do que absorvendo. Lula destacou que o Rio de Janeiro teve 1.800 focos de incêndio e quase 20 pessoas já foram presas. Ele enxerga fortes indícios de que muitos dos incêndios são criminosos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco também. “Há orquestração mais ou menos organizada, que busca incendiar o Brasil”, disse Pacheco, que defendeu a colaboração do Poder Legislativo para conter o fogo e apurar responsabilidades.

PF aprofunda investigação da conexão do plano de tentativa de golpe com ataques no 8/1

Serão tomados novos depoimentos e também avaliou-se a necessidade de novas diligências e análises de dados

A Polícia Federal (PF) está trabalhando nos dados que vinculam fatos e provas entre a tentativa de golpe de estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 e os ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. No entanto, a conclusão do caso foi adiada para outubro. Os investigadores querem evitar qualquer lacuna e também a possibilidade de que o MPF peça novas diligências após a conclusão do caso na PF, como já ocorreu após os relatórios finais de inquérito do caso das joias e também da falsificação do cartão de vacinação. A coluna apurou que serão tomados novos depoimentos e também avaliou-se a necessidade de novas diligências e análises de dados. Existia expectativa de conclusão ainda em setembro, independente das eleições municipais. Mas o compartilhamento de provas após a evolução do caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também deu muitos elementos novos para a investigação sobre o golpe.

A Hora #12 parte 02

A Hora #12 parte 01

Pepe Escobar e o método desenvolvimentista Russo

Pepe Escobar fala sobre a batalha Durov x França

Esquerda tem chances reais de vitória em 5 das 10 maiores cidades de MG, avalia especialista

PT, de Lula, é a sigla que mais concorre entre os municípios; PL, de Bolsonaro, vem logo em seguida Ao todo, 50 candidatos disputam as prefeituras das 10 maiores cidades de Minas Gerais nas eleições de 2024. Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Betim, Uberaba, Ribeirão das Neves, Governador Valadares e Divinópolis estão entre os municípios mais populosos do estado. O PT, de Lula, é a sigla que mais concorre entre as localidades, presente em sete cidades. Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disputa em seis. Especialistas apontam que o cenário tende a ser polarizado, mas também acenam com otimismo para possibilidade de vitória da esquerda em pelo menos cinco dos municípios. “Nos casos de reeleição, em geral, nós temos um quadro em que as atuais prefeitas, de Contagem e Juiz de Fora, Marília Campos e Margarida Salomão, estão em nítida vantagem para vencer as eleições mais uma vez”, observa o cientista político Estevão Cruz. Segundo a última pesquisa do Datatempo, Marília Campos (PT) tem 64,6% de intenções de voto, uma nítida vantagem em relação ao segundo colocado, que aparece com 9,8%. Já em Juiz de Fora, a candidata Margarida Salomão (PT), segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data, tem 33% das intenções de voto, com uma diferença de 10% para a segunda colocada. Em Uberaba, segundo o especialista, o cenário é de difícil leitura, já que a atual prefeita, Elisa Araújo (PSD), enfrenta dois ex-prefeitos com grande popularidade, Anderson Adauto (PV) e Paulo Piau (PSDB). Em Divinópolis, de acordo com ele, o candidato à reeleição Gleidson Azevedo (Novo) é quem tem chances de vitória. O atual prefeito tem fortes ligações com o bolsonarismo, com o senador Cleitinho (Republicanos) e com o governo de Romeu Zema (Novo). Sucessão Nas cidades em que não há candidaturas para reeleição, a configuração é mais aberta, com nomes que representam sucessões dos atuais governos e figuras que aparecem como novidade. “Basta a gente ver, por exemplo, a situação de Uberlândia, em que o atual prefeito, Odelmo Leão (Progressistas), fez dois mandatos com altíssima popularidade, mas, agora, quem tem liderado as pesquisas é a candidata do PT, a jovem Dandara Tonantzin”, destaca Estevão Cruz. Para ele, a mesma coisa pode acontecer em Betim, que, depois de duas gestões Vittorio Medioli (Sem partido), tem chances de não eleger a candidatura de Heron Guimarães (União Brasil), apoiada pelo atual prefeito, culminando em uma vitória da oposição, representada por Vinícius Resende (PV). Uma pesquisa feita pelo instituto Real Time Big Data aponta apenas 4% de vantagem para o candidato do União Brasil. Em Governador Valadares, o cenário também é parecido, de acordo com o cientista político, com reais chances de vitória para Leonardo Monteiro, do PT. Neste ano, a cidade não terá segundo turno, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão divulgou que o número de eleitores aptos a votar na cidade em 2024 é de 198.486. Para haver segundo turno, é preciso de, no mínimo, 200 mil eleitores. A cidade perdeu 15.400 eleitores, desde a última eleição municipal, e a queda tem a ver com o fluxo migratório e com o número de mortos pela covid-19. Ao analisar o cenário das 10 cidades, Estevão Cruz aponta chances reais de vitória da esquerda em, ao menos, cinco dos municípios, três deles sendo um dos mais populosos do estado, no caso de Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia. Diversidade Dos 50 candidatos nessas 10 cidades, apenas 12 são mulheres. Sete são autodeclarados pretos, outros sete autodeclarados pardos e uma candidatura se autodeclara indígena. A esse baixo número de candidaturas femininas, Bernadete Esperança, da Marcha Mundial das Mulheres, atribui a culpa ao agravamento do patriarcado e ao aumento do conservadorismo. “Impedindo que as mulheres se coloquem para estar nesse espaço de representação institucional da política. Mas também criando espaços de expulsão das mulheres por meio da violência. Tem várias pesquisas mostrando que a violência política de gênero tem aumentado nos últimos anos. Isso faz com que várias mulheres se sintam inibidas”, afirma. No entanto, ela avalia como positivo o fato de que, em 10 dessas cidades, três candidaturas de mulheres estão em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Mais do que pensar na questão identitária, Luiz Quadros, professor de Teoria do Estado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que a diversidade entre as candidaturas precisa ser acompanhada pela perspectiva da interseccionalidade. Ou seja, os candidatos e candidatas precisam se preocupar com a defesa de direitos das populações LGBTI+, das mulheres, dos negros, dos povos originários, quilombolas e com os mais pobres. “Tem que vir sempre acompanhado de uma crítica à sociedade e ao sistema econômico. É fundamental, porque senão isso vai servir para fazer no jogo da direita e até mesmo da extrema direita, que muitas vezes se disfarça para estar nesses lugares”, explica. “A discussão de classe não pode ser abandonada. A opressão econômica e a necessidade de superação desse sistema capitalista individualista competitivo e egoísta é fundamental e não pode ficar de lado em nenhum momento”, continua. Polarização com bolsonarismo Em relação à diversidade de partidos, a presença notória do PT e do PL chama a atenção. No Brasil, a porcentagem de candidatos do PL aumentou 52,7% na comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Enquanto o partido de Bolsonaro está em quarto lugar na lista geral em quantidade de candidatos, o PT, de Lula, está em quinto. “Se nós tivemos ao longo de três décadas, pós Constituição de 88, uma polarização do PT com o PSDB, nós temos inegavelmente agora uma polarização com o bolsonarismo. Então, é natural que essa polarização nacional se expresse agora nas disputas municipais, principalmente nos grandes centros”, analisa Estevão Cruz. Apesar disso, o cientista político chama a atenção para o fato de que o partido de Bolsonaro não necessariamente aparece competitivo nas disputas. “Em Contagem, o adversário de Marília Campos é do PL, mas a diferença de intenção de votos é gigante. Em Juiz de Fora, a principal adversária de Margarida é do Avante. Em Divinópolis, o atual prefeito e candidato à reeleição é do Novo. Na maioria dos casos, o PL ainda tem situação coadjuvante na disputa política local”, observa. A importância das eleições municipais de 2024 e o desafio das cidades mineiras Luiz Quadros aponta que, atualmente, a democracia representativa está seriamente comprometida, especialmente pelas notícias falsas, construídas cientificamente para afetar determinados grupos de pessoas, e potencializadas pelas novas tecnologias e a inteligência artificial. “A extrema-direita tem gerado propositalmente o ódio. É uma guerra de afetos e, contra esse afeto radicalizado e negativo do ódio, a gente precisa resgatar o amor, ou seja, usar o afeto positivo. Avalio o atual momento das eleições, não só nessas cidades, mas as eleições em todas as cidades do Brasil, no contexto da guerra de afeto”, ressalta. Para Estevão Cruz, um desafio comum a todas as cidades é o desenvolvimento econômico e social. “ As cidades mineiras ficaram muito atrasadas. Se a gente pegar a capital do estado, Belo Horizonte, nos últimos 20 anos, perdeu em industrialização, perdeu pujança econômica, perdeu capacidade de investimento. E isso se refletiu também em desorganização, enfraquecimento de uma série de políticas sociais e de bem-estar da população”, opina. Ao mesmo tempo, segundo ele, a disputa ocorre em um contexto de reconstrução do Estado brasileiro e de políticas públicas, potencializadas pelo governo Lula. “Essas eleições municipais são muito importantes para a ajudar a construir uma outra correlação de forças: a vitória do campo popular democrático, do campo progressista é muito fundamental, para que o próprio governo Lula, nos dois anos finais deste mandato, possa ter mais condições de implementar o programa para o qual ele foi eleito”, realça. Candidatos das 10 maiores cidades de MG Belo Horizonte Carlos Viana (Podemos) Bruno Engler (PL) Duda Salabert (PDT) Fuad Noman (PSD) Rogério Correia (PT) Gabriel Azevedo (MDB) Wanderson Rocha (PSTU) Lourdes Francisco (PCO) Indira Xavier (UP) Uberlândia Dandara Tonantzin (PT) Daphiny Oliveira (PRTB) Gilberto Cunha (PSTU) Leonídio Bouças (PSDB) Paulo Sérgio (PP) Contagem Cabo Junio Amaral (PL) Dulce Monte (PMB) Gustavo Olímpio (PSTU) Marília Campos (PT) Sebastião de Oliveira Pessoa (PCO) Juiz de Fora Charlles Evangelista (PL) Ione Barbosa (Avante) Isauro Calais (Republicanos) Júlio Delgado (MDB) Margarida Salomão (PT) Victoria Mello (PSTU) Montes Claros Délio Pinheiro (PDT) Guilherme Guimarães (UB) Maurício da Santa Casa (PL) Paulo Guedes (PT) Ruy Muniz (PSB) Fábio Máquinas (PMN) Betim Dr.vinicius (PV) Heron Guimaraes (UNIÃO) Pedro Betinense (MOBILIZA) Zulu (PCB) Uberaba Adriano Espíndola (PSTU) Anderson Adauto (PV) Elisa Araújo (PSD) Paulo Piau (PSDB) Samir Cecílio (PL) Tony Carlos (MDB) Ribeirão das Neves Diogo Fernandes (Novo) Túlio Raposo (PP) Vicente Mendonça (PT) Governador Valadares Coronel Sandro – Partido Liberal (PL) Leonardo Monteiro – Partido dos Trabalhadores (PT) Renato Fraga – Republicanos Robson Gomes Natal – Mobilização Nacional (Mobiliza) Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) Laiz Soares (PSD)

Marcos Pereira desiste de candidatura à sucessão de Lira para abrir caminho a colega de partido

Desistência do presidente do Republicanos dá espaço para surgir solução de consenso Por Catia Seabra, Julia Chaib e Victoria Azevedo (Folhapress) – O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), indicou a aliados que deve desistir da presidência da Câmara em prol do líder de seu partido na Casa, Hugo Motta (PB). Dessa forma, a disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ganha novos contornos, com a possibilidade de Motta se tornar um candidato de consenso. Pereira comunicou sua decisão ao presidente Lula (PT) e a Lira. Ainda nesta noite, o presidente da Câmara conversará com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), para alinhavar a costura desse acordo. Além de informar Elmar sobre a articulação, falta convencer o líder do PSD, Antonio Brito (BA), a abrir mão da candidatura em nome de um acordo. Segundo um cardeal do centrão, isso ainda não aconteceu. Integrantes do Planalto, porém, veem com otimismo a chance de construir um acordo. Impasse na sucessão de Lira O nome de Motta era ventilado nos bastidores como possibilidade de uma candidatura de consenso, mas esbarrava em Marcos Pereira –que, até então, negava qualquer possibilidade de desistir da disputa. De acordo com aliados do parlamentar, essa mudança se deu após ele ficar contrariado com a atitude do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em não abrir mão da candidatura do partido. Kassab se reuniu com Pereira na semana passada e com Lula na terça-feira (3). Nas duas ocasiões, afirmou que o PSD não retiraria a candidatura de Brito neste momento. O líder do Republicanos tem a simpatia de membros do governo Lula, além de ser próximo do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

Prof Luis Carlos Bresser Pereira #02

STF decide por 5 x 0 manter suspensão da rede social X no Brasil

Decisão unânime do STF decide pelo bloqueio da plataforma e mantém a multa de R$ 50 mil para quem usar VPN

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã de segunda-feira (02) manter a rede social X fora do ar. A decisão foi unânime, com votos favoráveis dos cinco ministros que compõem o colegiado. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux referendaram a decisão da sexta-feira (30) de bloquear o X, de propriedade do empresário Elon Musk, por falta de pagamento de multas e pela ausência de representante legal no país. Os ministros também mantiveram a multa de R$ 50 mil diários para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN (rede virtual privada). Entenda o bloqueio do X determinado pelo STF Desde abril de 2024, Elon Musk tem descumprido ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. Musk também não pagou as multas da ordem de R$ 18,35 milhões pelo descumprimento das ordens judiciais. O escritório da plataforma no Brasil foi fechado em 17 de agosto e, desde essa data, não está sem representante legal no Brasil. A suspensão do X foi determinada até que sejam cumpridas as ordens judiciais, as multas sejam pacas e a rede indique novo representante legal no país. Decisão de Moraes O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na decisão da sexta-feira (30), que o X incorreu em desobediência judicial e incitou o ódio contra a Suprema Corte. Em seu perfil pessoal, Musk postou imagens com imagens manipuladas de Moraes e passou a acusar o ministro de censura e a dizer que o Brasil vive sob uma ditadura. O ministro disse escreveu na sentença que “a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países”, citando o caso do dono do Telegram, que foi preso na França.

Lemann e sócios estão R$ 42 bilhões mais ricos desde fraude na Americanas

Trio de bilionários controlava Lojas Americanas enquanto a contabilidade era manipulada e lucros distribuídos eram inexistentes Por Vinicius Konchinski – Brasil de Fato Jorge Paulo Lemann e seus dois sócios bilionários na Americanas ficaram R$ 42 bilhões mais ricos desde que a gigante do varejo admitiu uma fraude contábil de cerca de R$ 40 bilhões e perdeu 99% do seu valor de mercado. O patrimônio de Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira foi atualizado nesta semana pela revista Forbes, que anualmente publica a lista das pessoas mais ricas do mundo e do Brasil. Os três estão entre cinco brasileiros mais ricos da atualidade. Juntos, eles têm um patrimônio de R$ 202,15 bilhões. Só Lemann, o terceiro brasileiro mais rico, tem R$ 91,81 bilhões, segundo a Forbes; Telles tem R$ 60,82 bilhões; e Sicupira, que chegou a presidir o conselho de administração das Americanas, R$ 49,52 bilhões. Já em dezembro de 2022, a fortuna somada dos três bilionários era de R$ 159,85 bilhões. Lemann tinha R$ 72 bilhões; Telles, R$ 48 bilhões; e Sicupira, R$ 39,85 bilhões. Americanas: fraude na contabilidade Dias depois de a Forbes divulgar os valores de 2022, a Americanas anunciou que sua contabilidade havia sido fraudada, já em janeiro de 2023. A empresa admitiu que, “por um longo período”, suas contas haviam sido manipuladas para indicarem lucro quando, na verdade, ela amargava prejuízo. A fraude, segundo a própria Americanas, superou os R$ 40 bilhões. Desde que ela foi relevada, uma ação da Americanas negociada na Bolsa de São Paulo, a B3, perdeu mais de 99% do seu valor. Só na sexta-feira (30 de agosto), caiu mais 3,8%. Lemann e seus sócios, apesar de tudo isso, ficaram 27% mais ricos. Bilionário não perde O economista Weslley Cantelmo, presidente do Instituto Economias e Planejamento, disse que o enriquecimento de bilionários enquanto suas empresas praticamente vão à falência não é exceção. É regra. “Quando você tem esse volume de dinheiro, as alocações que você faz dificilmente são não rentáveis”, afirmou. “Até mesmo no caso das Americanas, eles não perderam dinheiro nenhum. Pelo contrário, ganharam antecipadamente com as fraudes.” “Os ricos ficam mais ricos porque a maior parte de suas rendas não são tributadas e seu patrimônio ainda é remunerado com altas taxas de juros”, acrescentou afirmou Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Lemman e o trio bilionário: isentos de imposto

Viviana Santiago, diretora executiva da organização internacional Oxfam, ressaltou que o que Lemann e seus sócios ganharam com as Americanas nunca foi tributado pelo governo, pois dividendos são isentos. Já o que os trabalhadores das Americanas e outras empresas recebe pelo seu trabalho é tributado mensalmente. A diferença contribui para uma sociedade cada vez mais desigual, disse ela. “Sistemas econômicos, financeiros e fiscais estruturam uma alta concentração de renda, possibilitando com que essas pessoas que já são ricas, elas se tornem cada vez mais ricas, porque não existe um processo de tributação dessa ultra riqueza.” Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), disse que o processo de concentração de riqueza tem se acentuado nos últimos anos. Parte disso também é explicado pela precarização do trabalho. Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, a Americanas já dispensou mais de 10 mil funcionários, o que quase um quarto de sua força de trabalho. Até agora, ninguém foi punido pela fraude na empresa. Empresa culpa executivos Em junho, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma operação para esclarecer como essa fraude na empresa foi cometida. Ela foi autorizada pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e envolveu cerca de 80 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Todos os alvos são ex-diretores da Americanas, que se desligaram da empresa após a fraude ser publicamente anunciada, em janeiro do ano passado. Entre os procurados, estiveram o ex-presidente da Americanas, Miguel Gutierrez, e a ex-executiva Anna Saicali. Gutierrez já afirmou em depoimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que obedecia a ordens de Sicupira. Disse também que Sicupira tinha total conhecimento de todas as decisões estratégicas sobre a Americanas. “O Beto era o meu chefe. E toda a interligação minha com o conselho das Americanas era através do Beto. E o Beto saiu da chefia do conselho em 2020 – que foi um plano programado em 2019, ele ia sair para depois eu ir pro conselho novamente. Então, nesse período, meu contato com Beto sempre foi muito intenso”, disse Gutierrez. “Eu tinha uma relação com o Beto de 20 anos de trabalho. Você cria, obviamente, uma proximidade.” Sicupira – assim como Lemann e Telles – não foram citados em informes sobre a operação. O processo que a autorizou está em sigilo na Justiça. De acordo com a PF, a atual direção da empresa colaborou para as investigações do órgão. Essa mesma direção, em junho do ano passado, já havia acusado antigos executivos da companhia pela fraude e poupado os sócios bilionários. Segundo a Americanas,seus antigos diretores simularam contratos, tomaram empréstimos e manipularam dados sobre dívidas para simular lucro. Ainda segundo a empresa, eles fizeram tudo isso sem as devidas aprovações dos sócios da companhia e sem que eles soubessem das manipulações nas contas apresentadas ao público.

PT pede cassação de registro de Rodrigo Amorim por agressão a vereador

Candidato a vereador do PT carioca agredido por Amorim está internado com fraturas na face e no nariz

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores vai pedir a cassação da candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim à prefeitura do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Rodrigo Amorim agrediu o candidato a vereador pelo PT no Rio conhecido como Leonel de Esquerda em evento de campanha na Tijuca, Zona Norte do Rio, no domingo (01), afirma a repórter Berenice Seara do site Tempo Real. O presidente estadual do PT, João Maurício, afirmou que o partido vai “pedir que o TRE acelere a votação dos embargos porque ele já tem condenação por violência política de gênero, e conseguiu a suspensão da condenação por causa dos embargos.Vamos pedir que o tribunal vote logo o recurso para que se decida a situação dele como um candidato impugnado.” O PT também vai entrar com processo criminal contra Amorim pelas agressões a Leonel Querino da Silva Neto, que está internado na CTI do Hospital Glória D’Or, com fraturas na face e no nariz. Na segunda-feira, o prefeito Eduardo Paes foi visitá-lo no hospital. Como foi a agressão ao vereador do PT Leonel Querino da Silva Neto, o Leonel de Esquerda, estava panfletando na Praça Varnhagen, na Tijuca, na manhã de domingo, enquanto o vereador Rogério Amorim (PL, irmão de Rodrigo, fazia um adesivaço. O clima já estava quente, quando o deputado estadual Rodrigo Amorim, candidato a prefeito pelo União Brasil, seguiu em direção ao evento do irmão e passou por Leonel. O petista começou a gravar imagens do deputado, que chutou o celular. Quando Leonel tentou pegar o aparelho, Amorim chutou mais uma vez. Antes que Leonel se recuperasse, um grupo de rapazes passou a agredi-lo. Quebra de placa Rodrigo Amorim ganhou fama nacional quando, em outubro de 2018, quebrou uma placa de rua em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros junto a seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março daquele ano. Na ocasião, Amorim concorria ao cargo de deputado estadual pelo PSL e estava acompanhado por Daniel Silveira, então candidato a deputado federal pelo PSL e posteriormente condenado por atos antidemocráticos, e do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também do PSL.

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509; aumento de 6,87%

Novo valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 que foi enviado ao Congresso Nacional O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê que o salário mínimo em 2025 seja de R$ 1.509,00. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano. O novo valor do salário mínimo faz para do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) enviado ao Congresso Nacional na na noite da última sexta-feira (30). De acordo com o ministério, o novo mínimo leva em consideração 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses — encerrados em novembro de 2024 — e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023. Orçamento 2025 O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões — destes, R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Já a projeção de receita primária total é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do governo federal, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável — novo arcabouço fiscal –, o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. PLOA 2025 Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões Novo PAC: R$ 60,9 bilhões Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões

Queimadas persistem na Amazônia; cidades do PA superam mil focos

Incêndios são registrados no Pantanal e no Cerrado Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta a persistência das queimadas em diversos biomas do país, a partir de dados coletados entre 25 e 31 de agosto. Amazônia

Na Amazônia, a situação é considerada grave em 37 municípios, que tiveram mais de 100 focos em uma semana. A cidade de São Félix do Xingu (PA) registrou 1.443 focos. Em Altamira (PA), foram identificados 1.102 focos. As cidades lideram os focos de incêndio ativos no país. O governo do Pará decretou, na última terça-feira (27), estado de emergência em função dos focos de queimadas no estado. Com a medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território estadual. Pantanal

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso informou que o sábado foi marcado pelo combate a 36 queimadas. Um incêndio em Sinop, no Parque Florestal, foi extinto na manhã deste sábado após dois dias. As demais queimadas ocorreram nas seguintes localidades: Mirantes Morro dos Ventos, Atmã, Penhasco e Geodésico, no Morro do Chapéu e na região do Bananal, no Manso, em Chapada dos Guimarães; na Área de Proteção Ambiental Municipal Aricá-açu e Distrito da Guia, em Cuiabá. As chamas foram controladas por 31 bombeiros, com apoio de avião. No Pantanal, são 56 bombeiros distribuídos pela Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; entre Cáceres e a Bolívia; e na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Nesses locais, os militares contam com dois aviões, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa, além do apoio de outros órgãos e das Forças Armadas. São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; e na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis. Os bombeiros precisam de autorização da Funai para ingressar nessas áreas. Cerrado Os dados mostram que ao menos nove municípios localizados no Cerrado registraram mais de 100 focos de calor no período analisado. A cidade de Lagoa da Confusão, em Tocantins, por exemplo, chegou a ter 282 registros, 163 a mais na comparação com a semana anterior. São Paulo Os registros de incêndios se estendem ao norte de São Paulo e ao oeste de Minas Gerais, com menor intensidade. Em São Paulo, a Defesa Civil relatou sete focos nesse sábado (31), sendo um deles em Pedregulho, que ainda permanecia ativo até o começo da tarde deste domingo (1º). Na região metropolitana de São Paulo, em Osasco, foi registrada a ocorrência de incêndio em uma comunidade, que atingiu ao menos 20 barracos. Não há registro de vítimas.

“Zé”: um retrato da tortura do medo e do silêncio na ditadura

Filme sobre militante da Ação Popular José Carlos Novaes chega aos cinemas após 20 anos de produção; confira entrevista com o diretor

“Zé”, filme do diretor mineiro Rafael Conde que estreou na quinta-feira (29) nos cinemas, é uma espécie de antítese de obras que retratam o período da ditadura. Se em “O que é isso companheiro”, de Bruno Barreto, ou “Marighella”, de Wagner Moura, a linguagem é a ação, em “Ze” a tensão está na espera. Cenas de pancadaria, tiro, porrada e bomba são raras. E faz sentido que seja assim. O filme retrata a história do militante mineiro José Carlos Novaes da Mata Machado, um estudante universitário que liderou a Ação Popular Marxista-Leninista, grupo de resistência à ditadura (1964-1985). Criada em 1962, a partir da atuação da Juventude Universitária Católica, a AP atuava na conscientização das classes operárias e trabalhadores rurais – e não exatamente na luta armada. Isso envolvia trabalhos de alfabetização e educação em diversas localidades, sobretudo no Nordeste. Interpretado por Caio Horowicz, o Zé que aparece na tela, portanto, não é o militante que troca tiros com os militares e sequestra embaixadores – como os colegas do MR 8, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, retratados em “O que é isso companheiro”. “Zé” é um filme sobre a espera. Ou melhor: da tortura da espera, em um contexto em que os militantes perdiam contato com pais e amigos, aguardavam informações escassas para definir estratégias de luta e, no meio disso, se apaixonaram e formavam as próprias famílias. Tudo na clandestinidade. Essa escolha , segundo o diretor, tem a ver com uma das características dos períodos ditatoriais: a imposição do silêncio: “Esse não poder falar é um tema recorrente entre pessoas que viveram aquela época. A violência nesses momentos de censura vai além da questão física, objetivada, com soco, pancadaria e métodos de tortura. Está também na necessidade de falar baixo e no medo constante.” “Na construção da dramaturgia, a opção foi essa: falar da vida íntima dessas pessoas e de como isso impactava as ações cotidianas”, diz o cineasta, professor da Escola de Belas Artes da UFMG e ex-integrante de movimentos estudantis e de cineclubismo de BH durante o processo de reabertura. “Eu quis registrar o desespero de não ter informação. Hoje, com o celular, isso é impensável. Mas o bloqueio ao acesso à informação na época impedia os militantes de terem notícias do mundo, dos pais, amigos e irmãos. E a comunicação era feita por carta, dentro de livros. Filmamos muitas cenas assim, mas poucas ficaram na edição.” Conde mergulhou na história do personagem há cerca de 20 anos, quando ganhou de amigos o livro-reportagem “Zé”, de Samarone Lima. “Era uma história muito contada no meio universitário. O Zé vinha de uma família tradicional, de intelectuais. E muitas pessoas do movimento ‘caíam’ por causa dele. E isso sempre foi meio esquisito. Até que um cunhado, irmão da mulher dele, bebe e confessa a ela que era informante. Depois disso ele grava uma entrevista ao projeto ‘Tortura Nunca Mais’ e conta tudo. Mas essa história não é muito comentada, porque a família era muito católica, muito conhecida, e a situação toda é muito dolorosa.” Zé era filho do jurista Edgar Godoy da Mata Machado, professor de Direito e deputado que peitou a ditadura. Uma das cenas acompanha o embate entre Mata Machado e o filho, seu aluno. Um defendia a volta à legalidade. Outro, a ação via clandestinidade. O filme de Rafael Conde levou duas décadas para ficar pronto. Atravessou os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. No período, o diretor viu tomarem forma os discursos de glorificação da ditadura, resultado, segundo ele, do silenciamento de histórias como a de Zé. Por coincidência, o longa estreou um dia antes da retomada, pelo Ministério dos Direitos Humanos, dos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. “O filme sai agora neste momento em que a gente volta a falar sobre a ditadura. E ajuda a desmistificar o que as pessoas que não conheceram o período pensam sobre os militantes da época, retratados (pela extrema direita) como monstros, terroristas, infiltrados, perigosos. Mas são pessoas comuns, que tinham suas famílias.” Nessas duas décadas, Conde acompanhou na universidade as inquietações do movimento estudantil e os embates com a Polícia Militar. “Eu via aquela inquietação e pensava: o Zé tinha a idade desses meninos…e os filmes sobre ditadura são sempre representados por atores adultos, que falam como adultos. E eu quis dar essa aplainada com atores jovens”, diz. Um dos pontos de destaque na obra é justamente a construção do relacionamento entre Zé e a também militante Bete, interpretada pela jovem Eduarda Fernandes. Entre planos de ação e sonhos de mudar o mundo, eles se apaixonam e têm dois filhos, o que altera toda a rota da própria militância. “Essa característica é típica da juventude e está presente em outros filmes. É uma mistura de sonho, de medo e de paixão. É uma época em que não se tem muita noção do que pode acontecer.” Sem risco de spoiler, o filme faz justiça a um personagem que não sobreviveu para testemunhar o fim do regime. Zé Carlos foi capturado pelo Dops, torturado e morto pela ditadura em Recife em outubro de 1973. Tinha 27 anos.

Juventude do G20 cobra taxação progressiva contra desigualdades e cessar-fogo em Gaza

Comunicado, assinado por todos os delegados do Y20 será entregue aos chefes de Estado do G20

Diante dos enormes desafios globais, a juventude dos países do G20 se reuniu no Rio de Janeiro para a cúpula do Y20**, o grupo oficial de engajamento da juventude do G20, entre os dias 12 e 16 de agosto. Como produto das discussões, foi aprovado em consenso um comunicado, assinado na quinta-feira (29) por todos os delegados do Y20 e será entregue aos Chefes de Estado do G20, que se reúnem no Brasil em novembro. Estiveram presentes durante a cúpula 145 delegados e convidados internacionais e cerca de 2 mil jovens brasileiros. Entre os pontos aprovados em consenso no documento estão: – A defesa de uma arquitetura fiscal que disponha de uma taxação progressiva e de mecanismos mais firmes contra a evasão de divisas; – A criação de um Fundo para a Juventude — projetado para lidar com uma série de desafios enfrentados por jovens em todo o mundo; – A implementação imediata de um cessar-fogo na Faixa de Gaza; – A criação de mecanismos que regulamentem a Inteligência Artificial. A proposta de criação do fundo se assemelha à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, capitaneada pelo presidente Lula no comando do G20. Marcus Barão, presidente do Y20, celebra o comunicado apresentado: “A juventude historicamente cumpre um papel de tensionar, de propor soluções inovadoras e cobrar por novas formas de enfrentar as crises nacionais e globais. Esse nosso comunicado, construído em um processo de consenso progressivo, é um reflexo disso, da potência da maior geração de jovens da história. É uma grande vitória a construção do consenso em torno desse texto”, afirma. “Nós, da presidência brasileira do Y20, temos tido um diálogo muito próximo do Sherpa do Brasil, Mauricio Lyrio, e do ministro Márcio Macêdo, que conduz o G20 Social, e vamos fazer todo o esforço para que a voz da juventude seja realmente ouvida na Cúpula de Líderes e que esse documento seja mais do que uma bela poesia de um texto institucional”, complementa. As discussões foram divididas em cinco trilhas: 1. Combate à fome, à pobreza e à desigualdade; 2. Mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; 3. Reforma do sistema de governança global; 4. Inclusão e diversidade; 5. Inovação e futuro do mundo do trabalho. Para chegar ao texto final, os representantes das juventudes dos países-membro do G20 trabalharam arduamente para a construção de um consenso progressivo. Nova arquitetura fiscal, regulação de inteligência artificial e direitos trabalhistas Philippe Diogo, chefe da delegação do Brasil no Y20 e responsável pelas discussões sobre combate à fome e à pobreza, afirma que a proposta de construção de uma nova arquitetura fiscal, a primeira proposta do documento, “reflete a urgência da diminuição das desigualdades sociais, propondo a revisão das formas de fiscalizar as estruturas das disparidades de riqueza, com foco no financiamento dos jovens, buscando na cooperação internacional uma forma de combater a evasão fiscal”. “Isso traz uma proposta ousada no que tange à urgente necessidade de freio ao capital, que deveria colaborar para o crescimento e estrutura coletiva, e não aumentar as disparidades. Assim, acredito que foi um grande avanço e mostra que a juventude está atenta e disposta a colocar esse debate na agenda global”, destaca. A partir dos debates sobre os desafios no mundo do trabalho, a juventude do G20 defendeu a construção de “uma taxonomia ética global para o desenvolvimento da Inteligência Artificial em suas implicações políticas, de segurança e informacionais”, criando: 1. Estruturas de auditoria de IA para sistemas de IA justos, responsáveis e imparciais; 2. Medidas para garantir uma transição justa para trabalhadores; 3. Comissões nacionais que analisem o impacto da IA e proponham estruturas regulatórias nacionais. Além disso, o documento defende a proteção do bem-estar e dos direitos dos trabalhadores a partir da garantia de trabalhos justos, ambientes de trabalho saudáveis com foco em saúde mental e física e acordos de trabalho híbridos com “direito de se desconectar” e horários flexíveis. **O secretário Nacional de Juventude do Brasil, Ronald Sorriso, esteve presente durante a cúpula do Y20 e celebra o documento apresentado**. “O comunicado do Y20 apresenta sugestões sólidas para superar gargalos históricos e para lidar com a nova realidade tecnológico-social do trabalho, orientando-se pela formação educacional, pela qualificação profissional, pela proteção, pela garantia de direitos e pela emancipação das juventudes”, afirma. “Atualmente, os desafios do mundo do trabalho enfrentam dilemas paradoxais. Ao passo que ainda convivemos com formas de exploração antigas, vinculadas a desafios históricos de proteção do trabalhador – especialmente dos jovens, das mulheres e de grupos étnicos e sociais marginalizados -, vivemos as novas transformações do trabalho resultantes da inteligência artificial e das inovações tecnológicas”, conclui. Governança global, meio ambiente e diversidade na pauta do Y20 **Na pauta climática**, a juventude do G20 pede o reconhecimento e apoio a refugiados e deslocados climáticos, a inclusão da educação ambiental e climática em todos os currículos escolares, o financiamento climático para perdas e danos, transição energética justa, autodeterminação dos povos indígenas e autonomia para comunidades tradicionais, capacitação para empregos verdes, adaptação e resiliência climática, desmatamento zero até 2030, o incentivo a práticas agroecológicas e inovadoras na indústria alimentícia, além de orientar medidas para enfrentar a desinformação. **Mahryan Sampaio, delegada do Brasil no eixo de meio ambiente, avalia que no tema “os avanços foram muitos”**. “O Brasil é uma liderança nos debates ambientais globalmente e, por isso, uma das maiores responsabilidades no processo foi dar o tom político social às pautas ambientais. Compreendemos a mudança global do clima como agravante das desigualdades sociais pré-existentes, entendendo que a crise vai chegar para todo mundo, mas não da mesma forma. Jovens, mulheres, pessoas negras, indígenas, faveladas e em situação de vulnerabilidade sofrerão mais com esse cenário, e o nosso maior desafio é alcançar uma relação de equilíbrio entre a humanidade e a natureza”, diz. O comunicado reafirma ainda a importância da inclusão de mulheres jovens, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas vulneráveis na agenda de governança global e cobra o reforço de políticas antidiscriminação e contra o discurso de ódio, através de campanhas educacionais, políticas de segurança na internet e programas de reabilitação e reintegração para empoderamento financeiro. A defesa da reforma da governança global, uma das pautas prioritárias do Brasil na presidência do G20, também foi reforçada no texto do Y20. O documento reconhece a necessidade de “reformar a Organização das Nações Unidas (ONU) para ser mais inclusiva, representativa, transparente, responsável e garantir uma representação geográfica equitativa para refletir as realidades contemporâneas”. G20 Social: Y20 se pautou na participação popular O princípio democratizante que norteia a presidência do Brasil no G20 e no Y20, durante a cúpula, foram realizadas atividades que mobilizaram mais de 2 mil jovens, em especial estudantes da rede pública carioca que tiveram no Y20 a oportunidade de se engajar nos debates sobre os principais desafios globais. A presidência brasileira promoveu uma inovação na estrutura do G20 através da criação do G20 Social justamente com o objetivo de fortalecer mecanismos participativos e, no Y20, não poderia ser diferente. Durante o evento, foram realizados uma série de paineis que reuniram lideranças de movimentos sociais, integrantes de governos, organizações e empresas, além de acadêmicos. Nos Diálogos Sociais, estiveram presentes figuras como o ministro da secretaria-geral, Márcio Macêdo, o secretário de assuntos de juventude da ONU, Felipe Paullier, a presidenta do Conselho Nacional de Juventude, Bruna Brelaz, e o secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica, Max Trejo. “Essa nossa extensa programação, alinhada aos mais de 30 Diálogos Regionais que promovemos anteriormente, é um exemplo do esforço de ampliação da participação social que a presidência brasileira tem tido no G20 com o objetivo de construir um processo participativo e democrático. Criamos a oportunidade de um maior número de jovens, dos mais diferentes territórios e regiões do Brasil, conhecerem e participarem das discussões do Y20. Além da grande quantidade de estudantes de escolas públicas presentes na cúpula aqui no Rio de Janeiro, fomos ao encontro das diversas juventudes brasileiras, desde às dos povos Xucuru, em Pesqueira (PE), até às da grande metrópole de São Paulo”, destaca Marcus Barão. Paullier, que participou da cerimônia de encerramento da cúpula, apontou que a jornada do Y20 não acabava por ali. “O trabalho não para aqui. Concordar com essas recomendações é apenas um passo na jornada que vocês embarcaram como delegados do Y20. Agora, precisamos garantir que os líderes do G20 ouçam e ajam de acordo com essas demandas! Essas recomendações não simbolizam apenas as prioridades das pessoas sentadas nesta sala. Elas são algumas das demandas coletivas dos jovens em todos os seus países e regiões”, apontou.

STF julga suspensão da rede social X no Brasil; Moraes e Dino deram votos favoráveis

Ministros têm 24 horas para votarem no plenário virtual do STF

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta segunda-feira (02) a decisão de bloqueio do X, determinada peo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (30 de agosto). Os ministros tem até 23h59 da segunda-feira (02) para justificarem os votos no plenário virtual so STF. Moraes já registrou seu voto favorável na madrugada de segunda-feira. O ministro Flávio Dino acompanhou Alexandre de Moraes e também deu seu voto favorável: “Voto para referendar a decisão (…) sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco.” Ainda faltam os votos da a ministra Cármen Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. A expectativa é que os ministros referendem a decisão de Moraes e mantenham a suspensão da rede social de propriedade do bilionário Elon Musk. A rede foi suspensa na sexta-feira (30 de agosto) por falta de pagamento de multas e pela ausência de representante legal no país. Entenda o bloqueio do X determinado pelo STF Desde abril de 2024, Elon Musk tem descumprido ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. Musk também não pagou as multas da ordem de R$ 18,35 milhões pelo descumprimento das ordens judiciais. O escritório da plataforma no Brasil foi fechado em 17 de agosto e, desde essa data, não está sem representante legal no Brasil. A suspensão do X foi determinada até que sejam cumpridas as ordens judiciais, as multas sejam pacas e a rede indique novo representante legal no país. Decisão de Moraes O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na decisão da sexta-feira (30), que o X incorreu em desobediência judicial e incitou o ódio contra a Suprema Corte. Em seu perfil pessoal, Musk postou imagens com imagens manipuladas de Moraes e passou a acusar o ministro de censura e a dizer que o Brasil vive sob uma ditadura. O ministro disse escreveu na sentença que “a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países”, citando o caso do dono do Telegram, que foi preso na França.