Governo Lula pode proibir uso do cartão do Bolsa Família para pagar bets

Lula pediu providências urgentes depois de nota técnica do BC sobre gastos com apostas O presidente Lula (PT) cobrou do governo providências urgentes para conter o endividamento e o comprometimento da renda da população mais pobre por conta das bets, informam os repórteres Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta da Folha de S. Paulo. Entre as medidas estudadas pelo governo, está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas. O pedido foi originado após divulgação da nota técnica do Banco Central na terça-feira (24), que aponta que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi com bets em agosto de 2024. Governo: regra de limite zero O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que Lula “a regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.” Lula, segundo o ministro, defende que o “programa é para alimentação e necessidades básicas’. O veto ao uso do cartão do Bolsa Família para pagar apostas será possível pelo monitoramento por CPF que está previsto nisténas regras e normas para a regulação das bets enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, “você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”. As bets são liberadas no país desde 2018 em lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado em sua gestão (2019-2022), mas não tomou providências para regular o mercado. No governo Lula, foi criada uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas no Ministério da Fazenda para elaborar as leis que vão regulamentar o mercado. A lei das bets só em vigor em janeiro de 2025, mas a partir de outubro, os sites que não se cadastraram para serem regularizadas junto à Fazenda deverão ser derrubados. Erika Hilton pede ao MPF o bloqueio do ‘Jogo do Tigrinho’ no Brasil Deputada disse que medidas urgentes são necessárias 'antes que mais gente morra' A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, representação no Ministério Público Federal para que o chamado “Jogo do Tigrinho” seja bloqueado no Brasil. “Acabo de pedir à Justiça, por meio do Ministério Público Federal, o bloqueio do acesso aos sites, aplicativos e plataformas de jogos como o ‘Tigrinho’, o ‘Aviãozinho’ e outros caça-níqueis online em todo o território nacional”, informou a deputada. “Nos últimos tempos, revelou-se que esses jogos estão DESTRUINDO o patrimônio de famílias, inclusive as beneficiárias do Bolsa Família, e também o patrimônio do nosso País, que perde bilhões todos os meses para esse mercado abusivo”, Hilton escreveu numa rede social. “Por meio de publicidade ilegal, inclusive com ‘influencers mirins’ recomendando os jogos à crianças (que estão jogando até durante a aula), promessas de ‘dinheiro fácil’ e influenciadores que fraudam seus seguidores, esses jogos têm entrado nos lares, e levado o vício às famílias brasileiras. Diferente das apostas esportivas, por exemplo, esses jogos online são verdadeiros cassinos, abertos 24 horas por dia, que sugam, a cada segundo, um pouco mais da renda e do patrimônio do brasileiro”, diz o texto de Hilton. Segundo a parlamentar, a prática configura “crime contra a dignidade humana, contra a criança e o adolescente, e contra a economia do nosso país”. “A ação precisa ser rápida, e precisa ser JÁ. E é papel de nós, Parlamentares, trabalharmos de todas as formas possíveis pra pararmos essa sangria antes que mais gente MORRA”, ela escreveu. Erika Hilton: ‘Não dá tempo de esperarmos a regulamentação surtir efeito’ No pedido, a deputada diz que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras dos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger” e “Coelhinho/Fortune Rabir” e “Aviazinho/Aviator”, agem de acordo com métodos que caracterizam crimes contra a economia popular, a publicidade abusiva contra consumidores e a publicidade infantil. Erika Hilton argumenta que o jogo deve ser bloqueado até que o processo de regulamentação dos jogos de apostas no Brasil seja finalizado. A parlamentar paulista alertou para publicidades feitas por influenciadores famosos e diz que a divulgação dos jogos costuma ser voltada para jovens e adolescentes, especialmente por causa da iconografia do jogo. ‘Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas’, diz Wellington Dias Nota foi divulgada após BC apontar gasto de R$ 3 bilhões em bets O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou. A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. Propósito do Bolsa Família Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado no Brasil. “Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir”, reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos. “Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha”, disse, em nota.