As demissões em massa e a substituição de funcionários públicos por inteligência artificial nos EUA afetarão o Brasil e os BRICS?

As demissões em massa impostas pelo governo n4zi$ta de El0n Mu$k e Trump nos EUA, que resultaram na exclusão de pelo menos 10 mil servidores federais em uma semana, não são apenas uma questão interna, mas um processo com impactos globais. Essas vagas de trabalhadoras e trabalhadores humanos estão sendo substituídas por robôs ou sistemas automatizados com inteligência artificial (IA), como parte de uma estratégia que visa consolidar o controle político, cultural, social e econômico de forma autoritária, inclusive, ultrapassando as fronteiras dos EUA. O projeto dos EUA de substituir o trabalho humano por agentes de inteligência artificial empurra o mundo nessa direção. Países que não adotarem essas tecnologias ficarão para trás, enquanto aqueles que dependerem das soluções oferecidas pelas big techs estadunidenses estarão sob seu controle. Por outro lado, nações que adotarem tecnologias pouco seguras poderão se tornar alvos fáceis de invasões cibernéticas. Essa situação terá reflexos profundos no Brasil e em outros países que não conseguirem construir sua soberania digital, no contexto das disputas geopolíticas e das relações de poder global. Trump busca, com essas demissões, eliminar do serviço público aqueles que discordam de suas ideias, construindo seu domínio absoluto sobre o Estado. Isso aumentará seu poder dentro e fora dos EUA, além de reduzir a diversidade de opiniões e garantir que apenas indivíduos alinhados ao seu governo ocupem posições estratégicas no Estado. A centralização da gestão por meio de IA permite o monitoramento de todas as atividades governamentais, facilitando a eliminação de tudo aquilo com que Trump e El0n Mu$k discordarem. Esse modelo de gestão totalitária será exportado para países aliados dos EUA, onde governos próximos também poderão adotar práticas semelhantes para fortalecer seu controle interno. A divisão global entre os países alinhados ao BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e aqueles subordinados aos EUA torna-se cada vez mais nítida. Diante do avanço dos BRICS e da crescente desdolarização da economia mundial, Trump e seus aliados buscam acelerar uma nova guerra global semelhante à Guerra Fria, desta vez centrada em uma disputa tecnológica que divide o mundo em dois polos: de um lado, os BRICS, e do outro, os EUA e seus aliados. Os EUA estão determinados a recuperar o seu poder de controle global a qualquer custo. Para isso, estão construindo um modelo de governança autoritário baseado na inteligência artificial (IA) de vigilância. Os países alinhados aos EUA serão pressionados a adotar tecnologias de IA das empresas estadunidenses para ampliar o controle absoluto sobre o setor público. Essas ferramentas não apenas facilitam uma gestão centralizada, como também reforçam a influência dos EUA nas decisões internas dessas nações, consolidando sua hegemonia política e econômica. Além disso, os agentes de IA de atendimento serão utilizados para ampliar a capacidade de controle e manipulação das subjetividades. Através das tecnologias da Apple, Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Amazon, X (antigo Twitter) e Microsoft, os EUA podem interagir diretamente com cidadãos de países do BRICS, incluindo o Brasil. Isso aumentará a capacidade do governo autoritário dos EUA de interferir nas políticas nacionais desses países, promovendo conteúdos que favoreçam seus interesses e reduzindo o alcance de notícias sobre fatos e análises críticas. Eles também poderão controlar serviços de atendimento estrangeiros dentro de cada país aliado ou adversário. Essa estratégia de manipulação já é uma realidade global e pode ser intensificada no Brasil, onde a polarização política e a dependência de redes sociais criam um ambiente propício para tais intervenções. O recente episódio em que o Google enviou alertas falsos para cidadãs e cidadãos brasileiros sobre um terremoto que não ocorreu, bem como a desinformação disseminada por El0n Mu$k para promover manifestações contra o presidente Lula, são exemplos recentes do tipo de manipulação que está sendo produzida. O pior de tudo é que o Brasil ainda não sabe como se proteger disso. Por isso, é fundamental que possamos avaliar criticamente essas tendências e buscar alternativas que priorizem a soberania brasileira, que inevitavelmente passa pela soberania tecnológica. Por Everton Rodrigues: Movimento Software Livre e Economia Solidária

Pepe Escobar no 247 #01

Pepe Escobar e Trump 2 0 MAGA o apocalipse

Faixa Livre Requião, Ouriques e Arcary #03

A luta pela redução da jornada de trabalho

“A experiência demonstra que a diminuição das horas de trabalho – evitando a fadiga – não acarreta prejuízo. O interesse dos patrões deveria contribuir para o estabelecimento de novas regras do trabalho”. Evaristo de Moraes, Apontamento do direito operário, 1905 “… a produtividade do trabalho não é, em absoluto, assunto que incumba ao trabalhador” Marx, O Capital, Tomo I “…o verdadeiro reino da liberdade que, não obstante, somente pode florescer sobre aquele reino da necessidade como sua base. A redução da jornada de trabalho é a condição básica” Marx, O Capital, tomo III

A característica dominante na luta de classes no Brasil é a ausência do movimento de massas. Com certa frequência, o reconhecimento do fenômeno é utilizado para justificar a orientação assumida pelos governos da esquerda liberal (governo petucano) e, não raro, também uma via rápida para responsabilizar as massas por sua própria miséria e exploração na mesma medida em que exime Lula e seu governo pela paralisia político-ideológica decorrente da antiga adesão ao programa da classe dominante. Ademais, as organizações sindicais e partidos políticos carecem de um programa de ação, que somente pode ganhar consistência e força como resultado da experiência de lutas dos próprios trabalhadores capazes de assegurar a independência política diante dos governos e do Estado. De resto, enquanto a fragmentação identitária tem sido um obstáculo importante, até o momento, para a realização da totalização das lutas no interior da esquerda liberal, somente a direita apresenta uma utopia reacionária como promessa de futuro para as maiorias. É nesse contexto que a emergência de um “movimento” chamado VAT (Vida para além do trabalho) despertou certa atenção, que, de outra maneira e em outras épocas, seria tomado sem dúvida alguma apenas como mais um protesto desesperado de um trabalhador submetido ao tacão de ferro dos capitalistas. Com efeito, somente boa dose de generosidade e outra não menor de indigência poderia considerar o VAT um movimento real da classe trabalhadora. Não há desprezo na afirmação, posto que o VAT, antes de se firmar como movimento real, foi logo canalizado para seu curso natural diante das circunstâncias atuais: a representação parlamentar no âmbito municipal. O precursor do protesto que passou a ser designado com VAT – Rick Azevedo – é agora vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro eleito com mais de 29 mil votos. Em consequência, tampouco surpreende que uma deputada do PSOL – Erikca Hilton – no embalo das redes digitais, logo transformasse o protesto solitário e desesperado de um trabalhador confinado numa farmácia em projeto de lei que, há pouco, logrou o número de assinaturas para começar a tramitar na Câmara federal a proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O entusiasmo de distintas organizações sociais e sobretudo da concepção parlamentar de política é imenso e, a julgar pelo ambiente digital, o protesto realizado no dia 15 de novembro anunciado como o início da retomada das ações de massas, nas versões mais delirantes, autorizariam supor que, em breve, e com algum esforço militante estaríamos próximos de uma virada na correlação de forças atualmente sob comando da direita liberal. O entusiasmo digital é, de fato, imenso! Entretanto, funcionará nas ruas? O 15 de novembro provou aos iniciados que estamos longe de construir uma plataforma de lutas da classe trabalhadora e menos ainda de superar a concepção liberal de política dominante nos partidos da esquerda liberal. A propósito, no momento em que escrevo essa nota, há um silencio profundo sobre o completo esvaziamento da atividade de 15 de novembro, mas, não tenho dúvidas, logo surgiram avaliações positivas sobre “o primeiro ato” de uma longa caminhada… Tampouco podem existir dúvidas sobre o apoio dos trabalhadores a qualquer iniciativa destinada à redução da jornada de trabalho. Todos os socialistas, comunistas e revolucionários devem apoiar qualquer projeto parlamentar destinado à redução da jornada de trabalho. Mas é igualmente uma obrigação dos socialistas, comunistas e revolucionários observar e analisar o contexto e as consequências de semelhante iniciativa, sobretudo quando está marcada pela origem parlamentar da proposta e conta com o ingênuo entusiasmo e a alienação inerentes ao “ativismo” midiático das redes digitais. Com efeito, já existem dezenas de propostas que favorecem os trabalhadores nas gavetas do parlamento (de deputados ativos ou não) que, quando consideradas, poderiam produzir o paraíso mesmo nas condições do sistema capitalista e, mais ainda, na periferia latino-americana. O governo Lula/Alckmin não possui qualquer iniciativa para mitigar o sofrimento dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista anunciada em campanha como objeto de revogação ou revisão goza de boa saúde e nem em sonhos dourados o governo cogita rever qualquer uma de suas cláusulas. Acrescente-se a isso o fato de que, no momento, o governo petucano (Lula/Alckimin) sofre acentuado desgaste que até mesmo as pesquisas de opinião assinalam. Entretanto, não são necessárias as pesquisas para avaliar a grave situação do país e a debilidade do governo atual. A força da crise encontra um governo de tal forma dócil ao capital, que torna inútil a repetição maçante e impotente das políticas sociais ademais, obrigando o governo da esquerda liberal a arrochar a classe trabalhadora em favor da coesão burguesa que dirige o país desde 1994. Há dias, a esquerda liberal aguarda com angústia o anúncio de um “pacote econômico” destinado a cortar gastos sociais e precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores. Nesse contexto, as redes digitais da esquerda liberal explodiram em apoio ao VAT e rapidamente unificaram a data de 15 de novembro para uma manifestação em favor da aprovação da PEC na vã tentativa de mudar o foco da atenção pública e retomar a iniciativa política. O melhor dos mundos possíveis A exemplo de quase tudo que ocorre no país, o VAT não tem nacionalidade brasileira. A própria deputada Erika Hilton escreve na sustentação da proposta: “No Brasil, o programa piloto de implementação de jornada de 4 dias começou a ser realizado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College, e teve seu início em setembro de 2023. Cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa, em que os resultados do projeto no país, apresentam projeções importantes para a transição das jornadas de trabalho para o modelo de 4 dias, em que é possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, em razão da adoção de estratégias de organizações funcionais para o modelo da empresa”. A reconciliação entre trabalho e a felicidade (reconnect happiness at work) não deixa de ser boa nova tanto nos países centrais quando na periferia do capitalismo, uma vez que, aqui, o processo de acumulação de capital se sustenta na superexploração da força de trabalho. No Brasil – como na Alemanha – a adesão a semelhante programa é voluntária sem, portanto, obrigatoriedade na lei! Na maioria dos casos, a redução da jornada de trabalho foi produto de duras negociações entre sindicatos e empresas, ainda que reguladas pela legislação do trabalho e não fruto de ativismo midiático, regado a interesses eleitoreiros. Entre nós, a luta pela redução da jornada de trabalho sempre esteve presente nos partidos de esquerda e nos sindicatos. Contudo, sua implementação depende, obviamente, dos ciclos de acumulação do capital que, como sabemos, alternam períodos de bonança com outros recessivos. Em tempos de crise, é normal que propostas semelhantes apareçam como a salvação da lavoura e não raro, os trabalhadores lançam mão de semelhantes propostas mesmo quando implicam simultânea redução salarial. Na Alemanha, em 2017, o poderoso IG Metall, que representa a indústria metalúrgica e de engenharia com 3,9 milhões de associados e alcance em empresas tão importantes como Daimler, Bosch, Porsche, Audi, BMW entre outras, propôs a redução da jornada para 28 horas semanais distribuídas em 4 dias e sem redução salarial. Válida por 27 meses, a proposta cobre aproximadamente 900 mil trabalhadores. As negociações se arrastaram em meio a muitas greves e paralisações de advertência especialmente importantes nos Estados da Baviera e Baden-Wrttemberg, no sul da Alemanha, responsáveis por prejuízos de até 200 milhões de euros às empresas. Assim, em meio a forte combate, a categoria conseguiu um aumento da massa salarial de 4,3%, ante a reivindicação de 6%, e a redução da jornada de trabalho semanal de 35 para 28 horas. Portanto, o acordo posterior até hoje celebrado como uma conquista foi fruto de lutas no chão da fábrica. A jornada de trabalho na Alemanha está regulada em lei nas 35 horas semanais. Naquele período (2017), a economia da Alemanha apresentava taxa de crescimento positiva e as exportações exibiam sucessivos superávits. Na prática, há muitos anos, a Alemanha apoiada no poder do euro e sua considerável base industrial, transformou-se numa máquina de exportação junto com Estados Unidos e China. Portanto, no momento favorável à acumulação de capital – mesmo considerando um período caracterizado como “de crescimento lento” por analistas de distintas orientações teóricas – os sindicatos atuaram na busca de melhores acordos com greves e paralisações que revelaram a força dos trabalhadores na busca também concentrada na reivindicação de reajuste e participação nos lucros. Nós sabemos que naquele país existe um sindicalismo integrado à ordem burguesa, mas capaz de buscar seu quinhão diante da crescente acumulação de capital. Na atualidade, a adesão à redução da jornada alcança principalmente empresas menores – entre 10 e 250 trabalhadores – que, em função da crise, lançam mão da redução da jornada em acordos variados que nem sempre se sustentam ao longo do tempo. Na periferia capitalista, ao contrário dos países centrais, o azul é sempre mais escuro. Em consequência, a resistência capitalista é ainda mais ferrenha, pois o fundamento da acumulação é a superexploração da força de trabalho que sempre foi considerada – e seguirá sendo – uma lei de bronze que ninguém poderá violar. Na periferia capitalista No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais ocorreu na elaboração da Constituição de 1988, no início do regime liberal burguês que sucedeu a ditadura militar. A despeito de graves limitações políticas, o sindicalismo mantinha certa força nas reinvindicações de extração econômica, sobretudo porque as taxas de inflação eram elevadíssimas (hiperinflação) e não raro alcançavam 3 dígitos! Nesse contexto, as greves se sucediam como decorrência direita da luta entre preços e salários no interior das quais a politização dos trabalhadores ocorria mesmo sob o controle político ideológico dos líderes sindicais com Lula e suas conexões na Europa e Estados Unidos. Ao longo do tempo, especialmente após a implementação do Plano Real, as condições de luta em tempos de inflação baixa mudaram radicalmente. As greves inerentes ao período da corrida entre preços e salários dependiam de outros fatores e não foram poucos aqueles sindicatos que começaram a cobrar ganhos de produtividade nas negociações entre patrões e empregados. Mas ainda assim, em pouquíssimos casos, a pauta de reivindicações incluiu a redução da jornada de trabalho. Os sucessivos governos do PT durante longos 14 anos (Lula e Dilma), jamais ousaram sequer discutir um pacto entre capitalistas e trabalhadores inclusive quando as taxas de desemprego eram indiscutivelmente baixas e o ciclo da acumulação favoreceria os sindicatos, se a iniciativa do governo existisse. A razão para a omissão tanto dos sindicatos (especialmente a CUT), quanto dos governos petistas é conhecida: nada contra a burguesia! No chão da fábrica e na solidão política, os trabalhadores amargam não apenas jornadas de 44 horas semanais, mas, inclusive, em não poucos casos, acima do limite legal. Aqui, na periferia capitalista, o mundo real conspira contra a lei, razão pela qual a violação da legislação trabalhista adquire feições particulares nada desprezíveis. Em abril de 2010, por exemplo, o DIEESE informava que “ao se analisar os dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego – DIEESE/SEADE) observa-se que, em 2009, 36,1% dos assalariados trabalham mais do que a jornada legal de 44 horas. Esta realidade explicita que, no caso do Brasil, a hora extra perdeu a característica de ser uma hora a ser realizada em momentos excepcionais, passando a ter um caráter de hora ordinária”. Na prática, a hora extara é uma forma de prolongamento da jornada de trabalho e, portanto, de extração de mais valia absoluta, mesmo quando os capitalistas pagam valores monetários superiores àqueles da hora regular. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que o tema “hora extra” foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023, somando mais de 288 mil processos em todo o país. Entre as demandas, estão questões como “não pagamento das horas extras realizadas, falta de registro da jornada de trabalho, supressão das horas extras habituais, integração das horas extras em outras verbas salariais e invalidade dos cartões de ponto em razão de horários uniformes”. Ao contrário da luta pela redução da jornada de trabalho, nas condições atuais, parcela importante dos trabalhadores não possuem outro recurso senão a … ampliação da jornada de trabalho! Há, além disso um dado relevante que o cretinismo parlamentar em voga ignora e a militância virtual também. O IBGE informa que “em 2023, dos 100,7 milhões de ocupados do país, 8,4% (8,4 milhões de pessoas) eram associados a sindicatos. Esse foi o menor contingente e o menor percentual da série iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados (16,1%)”. A velocidade da queda não deixa de chamar atenção pois, segundo a mesma fonte, “na comparação com o ano anterior, houve queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas. Em 2022, eram 9,1 milhões de sindicalizados, 9,2% do total de ocupados”. Ora, o fenômeno alcança todos os setores e “em relação a 2012, as maiores quedas na taxa de sindicalização foram nos grupamentos de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (passando de 20,7% para 7,8%), indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com -10,1 p.p. (de 24,5% para 14,4%)”. A reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.647/2017) representou um grave e inédito ataque contra a CLT. A lei foi promulgada em julho de 2017 numa conjuntura marcada pela ofensiva burguesa contra os trabalhadores que jamais foi interrompida pelo governo atual a despeito das promessas de campanha. E, não custa lembrar, os capitalistas contam com a enérgica e sistemática ação do STF, que não cansa de decidir contra os trabalhadores e suas conquistas históricas. Em 11 de setembro passado, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo sobre o trabalho intermitente em análise naquela corte, que já conta com 4 votos favoráveis e três contrários. Em caso de aprovação seria outro duro golpe nos direitos elementares dos trabalhadores no contexto da reforma de Temer e uma via rápida para o aprofundamento da superexploração da força de trabalho, fundamento do capitalismo dependente rentístico. Quando a redução da jornada entrou nas negociações permitida pela Medida Provisória 936/2020, posteriormente sancionada como Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, previa de maneira clara a redução dos salários no âmbito do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid-19”, que assegurava elevada taxa de lucros aos capitalistas e passava o prejuízo para os trabalhadores. A medida era uma proteção da taxa de lucro e, naquele contexto, os trabalhadores não possuíam forças suficientes para se proteger da ofensiva do capital contra o trabalho. Portanto, é compreensível que uma PEC destinada à redução da jornada de trabalho desperte aprovação de milhões de trabalhadores e, de fato, mais de 2 milhões de brasileiros assinam a iniciativa parlamentar. Tampouco causa surpresa que a PEC tenha granjeado um número aparentemente surpreendente de assinaturas de deputados e senadores com direito a discursos em defesa da medida até mesmo por parlamentares de direita, que, na tribuna do covil de ladrões, defenderam sua imediata aprovação. A propósito, Cleiton de Azevedo, o senador Cleitinho (Republicanos/MG), fez um discurso tão radical em defesa da medida, que, aos desavisados, poderia parecer que se trata de esquerdista radical. Contudo, essa simpatia automática necessita ultrapassar a simples adesão midiática e transformar-se num momento real. No setor de serviços (supermercados, farmácias, restaurantes, shopping e call centers, etc), existe um imenso proletariado submetido a jornadas de trabalho exaustivas e salários baixíssimos, que conta com o silêncio cúmplice do governo petucano e baixo nível de sindicalização. Até hoje, o governo não mexeu uma molécula para enfrentar a superexploração da força de trabalho e se limita tão somente à repetição enfadonha das antigas políticas sociais, incapazes de sequer mitigar o sofrimento das massas. A propósito, os programas sociais antes de redimir ou mesmo mitigar o sofrimento tornam-se, na prática, um pilar da superexploração da força de trabalho na forma de filantropia. Dessa forma, no setor de serviços, a rotatividade da força de trabalho é igualmente intensa, superior a qualquer outro país do mundo capitalista. Eis as condições materiais que tornam toda medida destinada a enfrentar a superexploração da força de trabalho popular dócil aos patrões e incapaz de qualquer mobilização em favor dos trabalhadores sobretudo quando os sindicatos do setor de serviços estão dominados pela burocracia e priorização do enfrentamento jurídico em detrimento das ruas. A descoberta da pólvora Rick Azevedo – o festejado vereador do PSOL carioca – lançou o VAT num ato de solitário protesto. Não se trata, obviamente, de um movimento, mas de um recurso midiático com adesão exclusivamente eletrônica e que, portanto, não está isento de graves limitações. A mais eloquente evidência da situação se deve ao fato de que o vereador solicitou registro da marca (VAT) no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (!!) como uma forma de manter sob controle seus seguidores e, ao mesmo tempo, autorizar a eventual ampliação sob seu exclusivo comando. Em setembro passado – portanto antes do ativismo eletrônico da semana passada – a Organização Comunista Internacionalista (OCI) publicou em sua página importante denúncia sobre a ofensiva do agora vereador Rick Azevedo, autor do VAT contra aqueles que queriam somar no movimento, dando-lhe não somente transparência, mas também organicidade e potência. Qual era a suposta heresia proposta pela OCI? Em 3 de setembro, a OCI solicitou um encontro nacional destinado a avançar na organização e massificação da luta e a resposta de Azevedo foi a expulsão de todos aqueles que endossaram a petição. Então candidato a vereador, Azevedo não poderia ter reação mais ilustrativa do caráter do VAT e notificou extrajudicialmente a OCI proibindo o uso da marca! https://marxismo.org.br/sobre-as-acoes-de-rick-azevedo-e-demais-membros-da-coordenacao-do-vat-contra-a-oci/ Ora, a organização propunha um encontro nacional com tirada de delegados pela base em escala nacional destinado a massificação e maior representatividade do movimento. https://marxismo.org.br/por-um-encontro-nacional-do-movimento-vat-com-delegados-eleitos-na-base/ A resposta do vereador foi uma rara combinação entre ação extra judicial contra a OCI acusando-a de “uso indevido do nome, marca e identidade do movimento VAT, bem como na tentativa de apropriação indevida de sua liderança e propósito, sem qualquer autorização ou consentimento”. Na verdade, Rick lançou um movimento que, diante das circunstâncias do mundo real, logo escolheu como objetivo a conquista de um mandato na câmera de vereadores do Rio de Janeiro e, em consequência, não poderia abri-lo para a participação de todos os trabalhadores e muito menos se submeter às instâncias que todo movimento real exige, especialmente quando o objetivo é a redução da jornada de trabalho. Entretanto, ninguém tem dúvidas que somente uma unidade política de todos os trabalhadores poderá arrancar dos capitalistas a redução da jornada de trabalho. Além do mais, como a experiência ensina, o papel do governo nunca será de mero expectador, mas, ao contrário, de ativo participante em favor da classe trabalhadora! Não é de surpreender que Rick Azevedo chegou a publicar nas redes que não admitiria bandeiras contra o atual governo como expressou com clareza em seu twitter. A despeito da inocência, é claro que as forças, partidos e parlamentares que foram às ruas no dia da proclamação da república estão na sua maioria comprometidos com a defesa do governo petucano diante do que chamam “ameaça fascista”. Em consequência, creem atuar como espírito crítico do governo petucano na vã esperança de que Lula abandone as leis inerentes à política econômica do rentismo e mais do que colocar os “pobres no orçamento” rompa com as regras que alimentam o Plano Real desde 1994, entre as quais o teto de gastos. A esquerda virtual Eis o segredo do ativismo midiático dos dias imediatamente anteriores à data nacional da proclamação da república: não foram poucos os ingênuos que consideraram a manifestação do interesse pela redução da jornada de trabalho no trending topics do Twitter e o número de “likes and views” como clara demonstração da virada na conjuntura, o inédito constrangimento da direita parlamentar incapaz de argumentar contra a PEC e inclusive, num arroubo delirante, indicar a eminente “virada do jogo político brasileiro” com a consequente retomada de um novo ciclo de lutas favorável a classe trabalhadora. Tudo a que assistimos no dia 15 de novembro foi uma demonstração contundente contra as pretensões de que o “mundo virtual” dirigia o “mundo real”, mas bastou o amanhecer do feriado republicano para observar o abissal contraste entre a expectativa exuberante das mídias e o esvaziamento das praças nas principais capitais do país. Com efeito, nenhum ato foi massivo! No Rio, talvez 3 mil pessoas na Cinelândia e em SP apenas um quarteirão. No Espírito Santo, gatos pingados não ultrapassaram o número de 300 pessoas. Em Floripa não mais do que 500 pessoas, em Pernambuco manifestação minguada e em Porto Alegre pra lá de modesto! Em muitas cidades o “ato” foi apenas simbólico. Em São Paulo, para dar um exemplo emblemático da natureza artificial da articulação, várias organizações que ajudaram na convocatória da manifestação sequer tiveram direito ao microfone. De fato, onde o VAT comanda, a ampliação não prospera. No parlamento No covil de ladrões não há surpresa! No parlamento, tanto parlamentares da esquerda quanto da direita liberal assinaram a PEC conscientes de que a proposta não tem a menor possibilidade de aprovação e caso avance em algum aspecto, será algo bem distante da proposta original. Observando iniciativas anteriores, alguém poderá ter dúvidas sobre os “acidentes” de seu trâmite? Nesse contexto, o PT assinou em massa na semana anterior as manifestações. Mas, na página do partido figurava o destaque de que as nobres deputadas assinaram a PEC sem menção aos homens! No PSOL, Boulos, convertido a linha lulista do “paz e amor”, jamais cogitou discutir o tema na última campanha eleitoral e, de fato, foi um dos últimos a assinar a iniciativa de sua colega de bancada. É um tempo duro para convicções… O futuro da luta pela jornada de trabalho dependerá da capacidade de enfrentamento dos trabalhadores, todos sabemos. Portanto, não será fruto de eventual repercussão nas redes digitais, mas das contradições de classe próprias de nosso país. A esquerda identitária descobriu algo valioso na cartada recente: a classe, como expressão universal, tem lá sua força mesmo quando reivindicada por aqueles que expressam a soberania do eu de maneira permanente e não possuem qualquer compromisso com a revolução brasileira e o socialismo. O “debate” das redes digitais exibe não somente a pressa inerente ao meio técnico, a vocação parlamentar da esquerda (identitária ou não) mas, sobretudo, o completo desprezo pelas leis objetivas que governam o desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana. Essa mesma esquerda liberal, treinada na estranha arte de insistir num caminho exaurido cuja expressão mais importante é o apoio ao governo petucano de Lula/Alckmin na persistente justificativa de que supostamente não temos outro horizonte possível, precisa despertar de sua letargia para tomar o céu de assalto. Na prática, o ativismo midiático responsável pela tentativa de massificação da campanha pela superação do 6 x 1 tinha um objetivo inconfessável: salvar o governo petucano de Lula/Alckmin. O delírio segundo o qual os atos de 15 de novembro constituem uma “virada no jogo” político não passa de uma tentativa de oferecer um salvo conduto para um governo que em cada medida acentua a dependência, o subdesenvolvimento e a superexploração da força de trabalho. Contudo, a esquerda liberal não é capaz de romper com as ilusões e passar a fazer radical oposição de esquerda ao governo que administra a economia política do rentismo na mesma medida em que arrocha os trabalhadores. Nesse momento, Lula elabora um “programa de ajuste”, reivindicado pela classe dominante à luz do dia. Programa esse que não poupará os mais miseráveis entre os miseráveis. Em consequência, o desespero e angústia da esquerda liberal em manter a fidelidade ao governo e ao mesmo tempo defender os interesses imediatos dos trabalhadores chega, finalmente, ao seu término: não é possível servir a dois senhores! Tudo indica que o “pacote” curtido em negociações com banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes e industriais decadentes pode, no papel, tocar nos interesses marginais dos capitalistas, mas certamente cortará fundo em algumas leis e programas relativos aos trabalhadores. O “pacote” será enviado ao covil de ladrões e a maioria folgada que a classe dominante possui no parlamento se encarregará de dar a devida “racionalidade” às medidas, eliminando eventuais “exageros” contra a propriedade e os lucros e dividendos dos capitalistas. Assim, o governo petucano simula fazer justiça social e a esquerda liberal seguirá com a ladainha de que Lula não possui maioria para aprovar outro programa. A conjuntura exige lucidez antes que simulação. Uma PEC ou o mais intenso ativismo midiático são incapazes de mudar a correlação de forças. O problema não pode ser resolvido por um passe de mágica e menos ainda pelo mais intenso ativismo midiático, mas somente no terreno que as maiorias já identificaram: o governo eleito para “barrar o neoliberalismo”, “derrotar o neofascismo” e inverter a correlação de forças diante da ofensiva burguesa acelera o programa econômico da própria burguesia e segue alimentando a mais profunda corrupção do sistema político. Portanto, não há no governo programa econômico alternativo e menos ainda uma tímida “reforma política” para salvar da podridão a república burguesa! O vale de lágrimas se configura eterno diante dos trabalhadores e o povo acumula sua ira de maneira silenciosa até que por um motivo qualquer, num momento indeterminado, se manifeste com a força dos vulcões, varrendo tudo e todos. Haverá, nesse momento, alguma organização política ou liderança com completa independência diante do governo capaz de ganhar a confiança das maiorias e abrir as portas da revolução brasileira? Nildo Ouriques Militante pela Revolução Brasileira

Mandaram um ‘pica-fumo’ me prender, disse Braga Netto ao ser preso

Conheça os detalhes inéditos sobre o dia da prisão do general Braga Netto Eram 5 horas e 30 minutos, do sábado, 14 de dezembro de 2024, quando cerca de dez militares chegaram na frente da sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio de Janeiro. Eles estavam atendendo a ordens da alta cúpula militar de Brasília, capital do Brasil, e ainda não sabiam qual era a missão daquela manhã. O relato a seguir foi feito ao CLIP e ao ICL Notícias, sob condição de anonimato, por dois integrantes da operação. No grupo de dez militares, estava um coronel e os demais eram oficiais de patentes inferiores. Ao chegar na sede da PF no Rio, eles encontraram um grupo de policiais federais que tinham em mãos um mandado de prisão emitido pelo Supremo Tribunal Federal para cumprir. O papel dos militares era apenas de acompanhar a operação porque um militar de alta patente seria preso. Nenhum deles sabia, mas estavam a caminho do apartamento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, em 2022. Em cerca de trinta minutos, ele estaria preso. Mineiro de Belo Horizonte (MG), o militar tem 67 anos e entrou para o Exército em 1975. Os policiais federais, no comando da operação, informaram aos militares que apenas parte do grupo ia seguir junto com eles em dois carros. A orientação dada era para uma operação sigilosa, ágil e discreta. Tudo já vinha sendo preparado pelos policiais desde o dia anterior, a sexta-feira (13). Após a emissão da ordem de prisão pelo STF, os investigadores chegaram a discutir sobre quando efetuar o cumprimento do mandado e a data 13 de dezembro, aniversário do Ato-Institucional número 5, um decreto da ditadura que permitiu, por exemplo, uma série de detenções violentas e afundou de vez a população brasileira no horror da ditadura a partir de dezembro de 1968. Os policiais pensaram que prender Braga Netto no aniversário do AI-5 podia soar uma provocação. No entanto, o sábado, 14 de dezembro, é o aniversário da ex-presidente Dilma Rousseff, petista e ex-integrante de um dos grupos de guerrilha armada contra a ditadura. Não tinha data perfeita para aquela prisão. Como o general estava em Maceió, capital de Alagoas, em uma viagem de férias com a família, ficou para o sábado. Já no nordeste, ele vinha sendo monitorado enquanto a PF preparava a operação para prendê-lo. Ao saber que ele tinha um voo de Maceió para o Rio de Janeiro, a PF acompanhou o embarque e já destacou uma viatura com agentes para monitorar a chegada dele à capital carioca. Os policiais ainda o acompanharam do aeroporto até a chegada em casa, um apartamento que fica na rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana. Assim, pouco depois de se reunirem na sede da PF, policiais e militares dividiram-se em dois carros descaracterizados e foram até o edifício “El Cid”, o prédio onde o general Braga Netto vive com a família no Rio de Janeiro. Uma coincidência difícil de ser ignorada. O general ia ser preso, em grande medida, pelas informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em sua colaboração premiada. Os militares, porém, só entenderam quem estavam prendendo quando chegaram na porta do apartamento. O grupo entrou pela garagem informando para a portaria que estavam cumprindo mandados judiciais e que os porteiros não deviam informar ao dono do apartamento que eles estavam subindo. O prédio é um desses clássicos, antigos de Copacabana, e tem um apartamento por andar com dois elevadores que atendem aos moradores. Metade do grupo subiu em um elevador social, que possui uma porta com saída direta para a porta de entrada dos apartamentos, e outro é o de serviço. Um dos policiais tocou a campainha e quem abriu a porta foi logo o general Braga Netto vestido com um shorts e uma camisa de pijama, ambos de um branco com azul. O diálogo de alguns minutos, foi reconstituído por duas fontes, assim: — Bom dia general, estamos aqui para cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. É um mandado de busca e prisão preventiva. — Prisão preventiva? Mas nem me chamaram para depor — respondeu um Braga Netto, assustado. — O senhor tem que ver isso com seu advogado. A minha intenção é ser célere e discreto para preservar a imagem do senhor — completou um dos policiais. — Agradeço. Tão na casa do Heleno também? — questionou Braga Netto, sem perguntar nada sobre Bolsonaro. A menção ao colega general da reserva Augusto Heleno não era sem razão. Heleno e Braga Netto foram apresentados em um documento como os líderes do gabinete transitório que iria assumir o país após a conclusão do golpe de estado planejado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. — Posso entrar em contato com meu advogado? — questionou o general. — Pode. Deixa só ver as armas — respondeu um dos policiais. — Ah, as armas vocês levaram da outra vez — relembrou Braga Netto, ao citar as duas pistolas que foram apreendidas em fevereiro de 2024, na Operação Tempus Veritatis. Pouco depois que os militares e policiais entraram no amplo apartamento, o general falou com o advogado. Em seguida, o celular dele foi apreendido e os investigadores começaram a busca e apreensão por documentos, armas e dinheiro. Na medida em que o barulho da chegada do grupo avançou pela casa, a mulher do general, a filha e o genro acordaram e vieram para a sala. Os três foram orientados a ficar sentados no sofá enquanto Braga Netto se trocava para sair preso com os policiais. Ninguém chorou. Estavam todos aborrecidos, mas nenhum deles se desesperou diante dos policiais e militares. Braga Netto levou cerca de 40 minutos para tomar banho e se arrumar para sair com os policiais. Nesse meio tempo, os militares que acompanhavam a operação demonstraram o constrangimento em prender um general. O coronel que liderava os militares chegou a dizer que foi a missão mais difícil que recebeu na carreira. Quando Braga Netto finalmente ficou pronto, ele saiu andando com os investigadores pela porta da frente. Não foi algemado e saiu do elevador direto para uma das viaturas na garagem. Sentou no banco de trás de uma das viaturas e ficou no meio de dois policiais como qualquer outro criminoso preso pela PF. No caminho, de Copacabana até o Centro, para aliviar a tensão, o grupo dentro do carro começou a falar amenidades. Primeiro, falaram do Botafogo. O general é torcedor do time que foi campeão da Libertadores em 2024. Depois, ele se queixou do Exército e criticou um projeto de previdência dos militares e, em 20 minutos, estavam de volta ao centro da cidade. Na Superintendência da PF, a prisão do general foi formalizada. Ele foi levado para uma sala e renunciou ao exame de corpo de delito para evitar a exposição. A ordem de evitar qualquer ato de espetacularização foi seguida à risca. Tanto é que ninguém possui imagens do momento em que ele saiu de sua casa em Copacabana com os policiais. Apenas uma foto foi captada quando Braga Netto chegou na Superintendência da PF. Enquanto os policiais faziam a burocracia, o general tomou um café e foi recebido pelo Superintendente interino da instituição. A iniciativa, porém, gerou novos desabafos: — Fui melhor tratado pela PF do que pelo Exército. Colocaram um “pica-fumo” para me prender — reclamou Braga Netto, ao se queixar que um coronel liderava a prisão, não um general. A ausência de um militar com uma patente igual a dele causou enorme irritação em Braga Netto. Nas histórias de quem se formou no Exército, restou que a tropa costumava fumar charuto ou cigarro de palha nas marchas. Assim, o mais jovem oficial do Regimento de Cavalaria era responsável por picar o fumo de rolo e prepará-lo para seu comandante e alguns oficiais superiores. Dali em diante, passou que “pica-fumo” é o modo como os militares mais experientes chamam os mais jovens. Outras ausências também foram notadas. Desde o momento em que foi preso, o general não mencionou o nome de Jair Bolsonaro. Quem acompanhou o episódio, avalia que ele contava com a possibilidade de ser preso e já fazia seu cálculo. A prisão foi formalizada e a PF entregou o general aos militares para que a custódia ficasse a cargo do Exército. Essa também foi a ordem que veio de Brasília. Assim, Braga Netto foi encaminhado para a 1ª Divisão do Exército, que é subordinada ao Comando Militar do Leste e fica na Vila Militar, na zona oeste da cidade. Poucos militares conhecem as instalações do CML tão bem quanto Braga Netto. Ele comandou a instituição entre 2016 e 2019. Assim, foi preso o primeiro general quatro estrelas da história do Brasil. Antes disso, o marechal Hermes da Fonseca tinha sido preso duas vezes em 1922. Mas o Brasil dos anos 1920 não é comparável ao país de 2024. Braga Netto foi extensivamente investigado em um país democrático, coisa que não se pode dizer sobre o ocorrido no início do período republicano do Brasil. Braga Netto tem direito a defesa e nega todas as acusações. O advogado José Luis Oliveira Lima, que passou a defender Braga Netto dias depois da prisão, informou que “ele nunca mencionou qualquer irritação relacionada ao cumprimento do mandado de prisão”. Além disso, informou que o general “nega expressamente a prática de qualquer ato ilícito, em especial a alegada entrega de dinheiro vivo”. Apesar das negativas, é muito difícil de imaginar que tipo de defesa será feita após a Polícia Federal descobrir provas do envolvimento dele em um plano para assassinar o presidente eleito e o vice, além de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Requião, Ouriques e Arcary Faixa Livre #02