Anistia não! Golpistas na prisão!

Um golpe de Estado é definido como subversão da ordem institucional. No Brasil, desde nossa existência como nação soberana já tivemos páginas infelizes de nossa História, com golpes consumados, do é melhor exemplo a infame ditadura militar que durou de 1964 a 1985, calou a democracia, torturou, exilou e matou centenas de pessoas, militantes, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, políticos. A conquista do Estado Democrático de Direito e a instituição da nova ordem jurídica com a Constituição de 1988, foram feitas à custa de muita luta, suor, lágrimas, dores, perdas. Na nossa atual quadra histórica, décadas após nossa redemocratização, voltamos a conviver com o avanço de forças de extrema direita no mundo – nosso país incluído - que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo uma linguagem de violência, com discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo nas ruas explicitamente pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar. Essas forças engendraram no Brasil a tomada de poder pela via do golpe. Não aceitando o resultado eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 praticaram diversos atos, bloqueando rodovias federais, incendiando ônibus, colocando bomba em aeroporto, ocupando a frente dos quartéis em constantes ameaças. Atos que culminaram com o dia 08 de janeiro de 2023, com a depredação dos prédios dos Três Poderes. Segundo as investigações da Polícia Federal feitas durante dois anos, que deu base à apresentação da denúncia pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto foram os líderes da organização criminosa, em uma trama conspiratória contra as instituições democráticas. Não apenas sabiam, mas conspiraram com o plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 2022. Na tentativa de blindar e salvar os golpistas, os parlamentares da extrema direita tentam aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que lhes conceda anistia. Aliados a uma postura de vitimização, os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população, onde as pessoas que destruíram os prédios são apontadas como cidadãos “de bem”, de família, que espontaneamente teriam se manifestado, no que seria um fato isolado que afetou o patrimônio público. Quando na verdade tratou-se da face violenta desse conjunto de preparativos, articulações de conjunturas, de maquinações que vinham sendo feitas desde 2021. O Congresso Nacional é um dos esteios de nossa democracia representativa. Como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal teve sua sede foi depredada, vilipendiada no dia 8 de janeiro. Não se mostra razoável, sensato ou coerente a aprovação de um projeto de lei dentro da instituição que foi, ela mesma, vítima de ataques virulentos, para anistiar seus algozes. Na compreensão de que é necessário esclarecer a população brasileira sobre fatos e versões nesse debate jurídico-político que envolve crimes, golpes, anistia e defesa da democracia, sobre as verdadeiras intenções de um projeto de lei que busca anistiar quem atentou contra os pilares da democracia no Brasil, praticando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Associação Criminosa, além dos danos ao patrimônio, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidades de juristas comprometida desde sua origem com a defesa intransigente dos princípios que regem nossa Constituição Federal, lança a campanha Por meio de textos, vídeos, lives e atos presenciais explicativos sobre todos os fatos, nos colocamos e convocamos todos aqueles que possuem compromisso com a democracia para disputar a narrativa sobre a tentativa de golpe no Brasil, para que haja resposta social, Justiça nos julgamentos e sobretudo para que nunca mais se repita. #AnistiaNãoGolpitasnaPrisão

Pepe Escobar no Brasil 247 #01

Pepe Café #02

Vencemos a covid, mas movimento antivacina é um problema hoje, diz Margareth Dalcolmo

por Andrea DiP, Claudia Jardim, Ricardo Terto, Stela Diogo, Ana Alice de Lima “Teremos o março mais triste de nossas vidas”, disse a médica pneumologista Margareth Dalcolmo, em 2 de março de 2021. Na entrevista à BBC, Dalcomo, que também é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, alertava para as UTIs e leitos de enfermaria lotados de pacientes com covid-19. E ela não errou na previsão: o mês bateria todos os tristes recordes de toda a pandemia, com mais de 79 mil mortes no Brasil, um número aterrador que ainda hoje é difícil de contabilizar. Esse não foi o único alerta grave dado pela médica, antes o contrário. Durante toda a pandemia, Dalcomo foi a jornais para alertar que o perigo era real e que medidas restritivas seriam importantes se quiséssemos manter mais gente viva. E ela seguiu fazendo isso, ainda que seus avisos nem sempre fossem bem recebidos. “Eu me lembro que, no Natal de 2020, eu dei uma entrevista no dia 23 de dezembro, dizendo que não podia ter Natal, não podia receber avô, avô não podia ver neto, não podia ver tio, ninguém doente. Enfim, que o Natal teria que ser uma coisa extremamente restrita. Acho que, em alguns momentos, fomos muito veementes, porque precisávamos ser, e, quando eu disse que não podia ter Natal, morriam naquele momento 2 mil pessoas por dia. Não era possível estimularmos algo que poderia trazer dano às famílias, e mais luto e mais tristeza”, relembra. Em entrevista para a Agência Pública, que você também poderá ouvir em áudio no podcast Pauta Pública do dia 14 de março, Dalcomo faz uma autoavaliação sobre seu comportamento na pandemia e suas expectativas para o Brasil cinco anos após o início da emergência em saúde. Apesar de reconhecer acertos, como seus avisos veementes para que as pessoas se protegessem, ela reconhece que errou quando disse que a pandemia mudaria comportamentos e sairíamos melhores. “Nós tínhamos uma esperança, eu diria, de que a humanidade pudesse se ‘humanizar’, ter uma mudança de comportamento, um olhar, usando a expressão de Saramago, um olhar para o outro de maneira diferente […] E nada disso aconteceu.” Na entrevista, a médica também fala sobre como o movimento antivacina não era forte no país, mas conseguiu se estabelecer durante a pandemia, inclusive impulsionado por ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticou a vacinação e defendeu curas falsas para a doença. Por outro lado, ela aponta como foi importante a adesão da população à vacinação no momento mais crítico da pandemia, que felizmente conseguiu tornar a covid-19 uma ameaça muito menos letal hoje. Margareth, em 2021 a senhora escreveu um artigo que terminava assim: podemos considerar que a covid-19 será para a vida social no planeta o que a aids foi para a vida sexual. Mudará nossos comportamentos e paradigmas. Após cinco anos de pandemia, como a senhora responde a essa avaliação? Olha, eu já tenho feito uma crítica a mim mesma por ter errado redondamente na avaliação. E, na verdade, a minha avaliação se baseou em dados históricos. A história do homem no planeta é marcada por epidemias e por pandemias e, via de regra, a grande maioria delas gerou ao final, ao seu controle epidemiológico, seja espontâneo, seja por medidas tomadas pelos Estados onde houve os problemas – e o grande exemplo são as grandes pestes do final do século 14 –, elas geraram, em geral, um fenômeno cultural positivo, pelo menos como foi o Renascimento, ao final de todas as grandes pestes que assolaram a Europa no final do século 14. Na pandemia da covid-19, nós tínhamos uma esperança, eu diria, de que a humanidade pudesse se “humanizar”, ter uma mudança de comportamento, um olhar, usando a expressão de Saramago, um olhar para o outro de maneira diferente. E nada disso aconteceu. Na verdade, o mundo ficou pior, as guerras insanas apareceram, enfim, conflitos, exclusão social. E hoje nós vemos… quer dizer, não apenas não houve uma mudança de comportamento, a não ser em grupos muito localizados em relação aos cuidados relacionados à aids ou à infecção pelo HIV, onde também existe aí uma diferença, como nós temos visto hoje, sobretudo pelo impacto dos cortes norte-americanos [no financiamento de programas de assistência à saúde a outros países]. Então, hoje, na verdade, o meu olhar está muito decepcionado sobre uma esperança que eu nutri, tendo em vista tanto sofrimento que nós tivemos, há cinco anos. Essa retrospectiva, para mim, é uma retrospectiva muito decepcionante em relação à minha própria esperança, conforme eu manifestei nesse artigo. Do ponto de vista social, o que a senhora observa na sociedade brasileira? O que ficou depois da pandemia? Eu sempre fui uma otimista muito determinada, porque acredito nas medidas da ciência, acredito que não precisávamos ter tido mais de 700 mil mortes por covid-19 no Brasil. Alcançamos uma taxa de cobertura [de vacinação], no momento inicial, bastante importante, mas tivemos como resultado também uma disseminação da desinformação e do obscurantismo, que, para mim, é muito decepcionante. Vejo até entre grupos de médicos desinformando a população, trazendo medo, trazendo dúvidas sobre medidas de saúde pública que são tão marcadamente demonstradas como positivas, e uma delas é a vacinação. Na verdade, [a desinformação] foi um fenômeno novo no Brasil. O Brasil nunca tinha tido nenhum movimento antivax [antivacina] até a pandemia da covid-19. Pelo contrário, o Brasil é um país que tem uma tradição de adesão às vacinas muito grande, mesmo que haja um entendimento, digamos, desigual sobre o impacto das vacinas na esperança de vida ao nascer do brasileiro. E tudo isso hoje nós vemos, inclusive pelo discurso absolutamente deplorável do atual ministro da Saúde norte-americano [Robert F. Kennedy Jr], que propala uma retórica, a meu juízo, extremamente nociva e contamina as pessoas com um pensamento totalmente equivocado em relação a isso [as vacinas]. Agora, para o Brasil, é preciso deixar claro, não há dúvida de que o impacto da vacinação foi positivo, e muita gente entende isso. Para outros não foi, infelizmente, por diversas razões, seja ideológica, religiosa… E a senhora falou que a gente nunca tinha tido um movimento antivax antes da pandemia no Brasil. Isso mudou depois da pandemia?  Sim, ele prosperou no Brasil. Hoje nós estamos tendo problemas objetivos. Eu fiz parte do comitê técnico do Ministério da Saúde que aprovou a vacina contra a dengue para a faixa etária que mais morria, que é entre 10 e 14 anos, prioritariamente. Hoje a vacina [contra a dengue] está estendida para outras faixas etárias exatamente porque a adesão à vacinação foi muito menor do que a esperada, e tem vacinas sobrando na rede pública, com um tempo de validade que precisa ser aproveitado. Então, o próprio ministério reviu essa posição e abriu para outras faixas etárias. Mas é muito triste como houve, também, uma queda na vacinação para a covid-19, com a vacina que foi aprovada e disponibilizada em 2024, que foi a monovalente, que deveria ter tido uma adesão bastante grande. Nós sabemos que a covid-19 não poderá mais, a partir de agora, prescindir de um processo de vacinação regular, que muito provavelmente ficará acompanhado à vacinação de influenza. Já há, inclusive, estudos em desenvolvimento no sentido de buscar uma vacina associada à influenza e à covid-19, que poderá, eventualmente, ser anual. Isso ainda é uma linha de estudos que está em desenvolvimento, mas a covid-19 precisará, sim, ter vacinação regular ao longo do tempo. Margareth, na contramão da maioria dos países do mundo, o Brasil estava liderado por um presidente [Jair Bolsonaro] que negava a ciência, que defendia essa retórica antivax e que atuou para que a população não tivesse acesso à vacina. E foi nesse contexto que o SUS teve que enfrentar a pandemia. A senhora podia contar como foi essa luta interna dentro do SUS? Porque, obviamente, é uma coisa que a gente não sabe o que acontece ali dentro. Na verdade, no Brasil, desde o início, nós convivemos com uma tensão permanente, porque havia uma necessidade… Vários paradoxos aí se colocavam. O Brasil foi um celeiro de desenvolvimento de estudos de fase 3 de vacinas excepcional. Nós desenvolvemos estudos com um grande número de inclusão de voluntários para várias plataformas vacinais, como nós sabemos. E nós sabíamos desde o início – eu disse isso na minha primeira entrevista pública – que o afastamento físico, o isolamento social, seria uma arma poderosa contra uma doença de transmissão aguda respiratória. E isso, desde o início, foi contestado nas mais variadas manifestações, inclusive governamental. Então, essa tensão sempre permeou as nossas manifestações. Eu me lembro que, no Natal de 2020, eu dei uma entrevista no dia 23 de dezembro dizendo que não podia ter Natal, não podia receber avô, avô não podia ver neto, não podia ver tio, ninguém doente. Enfim, que o Natal teria que ser uma coisa extremamente restrita. Em 2021, como já havia começado o processo de vacinação no Brasil, com uma adesão bastante, eu diria, positiva, nós dissemos, um ano depois, que poderia haver um Natal, não um Natal grande, com muita gente, porque o risco aumentava, mas um Natal em família, com grupos pequenos etc. Então, assim, esse cuidado em informar as pessoas e não passar medo, dar sempre esperança, nós tivemos o cuidado de fazer o tempo inteiro, mas jamais deixando de dizer a verdade. Quando nós não pudemos, deixamos de ter os dados disponíveis, providos pelo próprio Ministério da Saúde. Vocês se lembram disso? Quando os nossos dados eram providos por um consórcio de veículos de comunicação, e isso foi muito bem feito. Eu acho que, de modo geral, salvo desonrosas exceções, a imprensa brasileira optou por um caminho, nessa bifurcação, correto de nos ouvir. E nós conseguimos, inclusive, tirar do ar – se eu puder usar essa expressão – pessoas que estavam dando informações muito imprecisas e que, na verdade, não passavam aquilo que a população queria saber. E é por isso que acho que algumas vozes, entre elas a minha, foram vozes que trouxeram um grau de confiança para as pessoas, porque as pessoas entendiam que nós estávamos dizendo a verdade. Acho que, em alguns momentos, fomos muito veementes, porque precisávamos ser, e, quando eu disse que não podia ter Natal, morriam naquele momento 2 mil pessoas por dia. Não era possível estimularmos algo que poderia trazer dano às famílias, e mais luto e mais tristeza. E, Margareth, você acha que a percepção da população sobre o SUS mudou durante e depois da pandemia? Ah, sim. Eu acho que há um impacto mensurável, porque, inclusive, o SUS era algo muito distante das classes mais favorecidas brasileiras. Hoje, qualquer paciente privado que eu veja, de classe média ou de classe média alta, todo mundo sabe o que é o SUS. Todo mundo sabe que as vacinas estão no SUS, que as vacinas que as crianças tomam, a grande maioria delas está no SUS, disponível, e que o SUS provê vacinas complexas e até de custo maior para pessoas em situações especiais de vulnerabilidade, como transplantados de órgão. Todas as classes entenderam que os procedimentos de alto custo, por mais que alguém tenha um seguro de saúde privado, se você vai fazer um transplante de órgão, quem financia o transplante de órgão, quem faz o transplante que vai colher, que vai buscar do doador, que vai trazer, é o SUS. Então, as pessoas entenderam o que é o Serviço Único de Saúde e que, na verdade, esse é um bem muito precioso, bem como tratamentos de alto custo que são providos governamentalmente no Brasil, como são, por exemplo, as doenças endêmicas.

A luta pela redução da jornada de trabalho

“A experiência demonstra que a diminuição das horas de trabalho – evitando a fadiga – não acarreta prejuízo. O interesse dos patrões deveria contribuir para o estabelecimento de novas regras do trabalho”. Evaristo de Moraes, Apontamento do direito operário, 1905 “… a produtividade do trabalho não é, em absoluto, assunto que incumba ao trabalhador” Marx, O Capital, Tomo I “…o verdadeiro reino da liberdade que, não obstante, somente pode florescer sobre aquele reino da necessidade como sua base. A redução da jornada de trabalho é a condição básica” Marx, O Capital, tomo III A característica dominante na luta de classes no Brasil é a ausência do movimento de massas. Com certa frequência, o reconhecimento do fenômeno é utilizado para justificar a orientação assumida pelos governos da esquerda liberal (governo petucano) e, não raro, também uma via rápida para responsabilizar as massas por sua própria miséria e exploração na mesma medida em que exime Lula e seu governo pela paralisia político-ideológica decorrente da antiga adesão ao programa da classe dominante. Ademais, as organizações sindicais e partidos políticos carecem de um programa de ação, que somente pode ganhar consistência e força como resultado da experiência de lutas dos próprios trabalhadores capazes de assegurar a independência política diante dos governos e do Estado. De resto, enquanto a fragmentação identitária tem sido um obstáculo importante, até o momento, para a realização da totalização das lutas no interior da esquerda liberal, somente a direita apresenta uma utopia reacionária como promessa de futuro para as maiorias. É nesse contexto que a emergência de um “movimento” chamado VAT (Vida para além do trabalho) despertou certa atenção, que, de outra maneira e em outras épocas, seria tomado sem dúvida alguma apenas como mais um protesto desesperado de um trabalhador submetido ao tacão de ferro dos capitalistas. Com efeito, somente boa dose de generosidade e outra não menor de indigência poderia considerar o VAT um movimento real da classe trabalhadora. Não há desprezo na afirmação, posto que o VAT, antes de se firmar como movimento real, foi logo canalizado para seu curso natural diante das circunstâncias atuais: a representação parlamentar no âmbito municipal. O precursor do protesto que passou a ser designado com VAT – Rick Azevedo – é agora vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro eleito com mais de 29 mil votos. Em consequência, tampouco surpreende que uma deputada do PSOL – Erikca Hilton – no embalo das redes digitais, logo transformasse o protesto solitário e desesperado de um trabalhador confinado numa farmácia em projeto de lei que, há pouco, logrou o número de assinaturas para começar a tramitar na Câmara federal a proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O entusiasmo de distintas organizações sociais e sobretudo da concepção parlamentar de política é imenso e, a julgar pelo ambiente digital, o protesto realizado no dia 15 de novembro anunciado como o início da retomada das ações de massas, nas versões mais delirantes, autorizariam supor que, em breve, e com algum esforço militante estaríamos próximos de uma virada na correlação de forças atualmente sob comando da direita liberal. O entusiasmo digital é, de fato, imenso! Entretanto, funcionará nas ruas? O 15 de novembro provou aos iniciados que estamos longe de construir uma plataforma de lutas da classe trabalhadora e menos ainda de superar a concepção liberal de política dominante nos partidos da esquerda liberal. A propósito, no momento em que escrevo essa nota, há um silencio profundo sobre o completo esvaziamento da atividade de 15 de novembro, mas, não tenho dúvidas, logo surgiram avaliações positivas sobre “o primeiro ato” de uma longa caminhada… Tampouco podem existir dúvidas sobre o apoio dos trabalhadores a qualquer iniciativa destinada à redução da jornada de trabalho. Todos os socialistas, comunistas e revolucionários devem apoiar qualquer projeto parlamentar destinado à redução da jornada de trabalho. Mas é igualmente uma obrigação dos socialistas, comunistas e revolucionários observar e analisar o contexto e as consequências de semelhante iniciativa, sobretudo quando está marcada pela origem parlamentar da proposta e conta com o ingênuo entusiasmo e a alienação inerentes ao “ativismo” midiático das redes digitais. Com efeito, já existem dezenas de propostas que favorecem os trabalhadores nas gavetas do parlamento (de deputados ativos ou não) que, quando consideradas, poderiam produzir o paraíso mesmo nas condições do sistema capitalista e, mais ainda, na periferia latino-americana. O governo Lula/Alckmin não possui qualquer iniciativa para mitigar o sofrimento dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista anunciada em campanha como objeto de revogação ou revisão goza de boa saúde e nem em sonhos dourados o governo cogita rever qualquer uma de suas cláusulas. Acrescente-se a isso o fato de que, no momento, o governo petucano (Lula/Alckimin) sofre acentuado desgaste que até mesmo as pesquisas de opinião assinalam. Entretanto, não são necessárias as pesquisas para avaliar a grave situação do país e a debilidade do governo atual. A força da crise encontra um governo de tal forma dócil ao capital, que torna inútil a repetição maçante e impotente das políticas sociais ademais, obrigando o governo da esquerda liberal a arrochar a classe trabalhadora em favor da coesão burguesa que dirige o país desde 1994. Há dias, a esquerda liberal aguarda com angústia o anúncio de um “pacote econômico” destinado a cortar gastos sociais e precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores. Nesse contexto, as redes digitais da esquerda liberal explodiram em apoio ao VAT e rapidamente unificaram a data de 15 de novembro para uma manifestação em favor da aprovação da PEC na vã tentativa de mudar o foco da atenção pública e retomar a iniciativa política. O melhor dos mundos possíveis A exemplo de quase tudo que ocorre no país, o VAT não tem nacionalidade brasileira. A própria deputada Erika Hilton escreve na sustentação da proposta: “No Brasil, o programa piloto de implementação de jornada de 4 dias começou a ser realizado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College, e teve seu início em setembro de 2023. Cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa, em que os resultados do projeto no país, apresentam projeções importantes para a transição das jornadas de trabalho para o modelo de 4 dias, em que é possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, em razão da adoção de estratégias de organizações funcionais para o modelo da empresa”. A reconciliação entre trabalho e a felicidade (reconnect happiness at work) não deixa de ser boa nova tanto nos países centrais quando na periferia do capitalismo, uma vez que, aqui, o processo de acumulação de capital se sustenta na superexploração da força de trabalho. No Brasil – como na Alemanha – a adesão a semelhante programa é voluntária sem, portanto, obrigatoriedade na lei! Na maioria dos casos, a redução da jornada de trabalho foi produto de duras negociações entre sindicatos e empresas, ainda que reguladas pela legislação do trabalho e não fruto de ativismo midiático, regado a interesses eleitoreiros. Entre nós, a luta pela redução da jornada de trabalho sempre esteve presente nos partidos de esquerda e nos sindicatos. Contudo, sua implementação depende, obviamente, dos ciclos de acumulação do capital que, como sabemos, alternam períodos de bonança com outros recessivos. Em tempos de crise, é normal que propostas semelhantes apareçam como a salvação da lavoura e não raro, os trabalhadores lançam mão de semelhantes propostas mesmo quando implicam simultânea redução salarial. Na Alemanha, em 2017, o poderoso IG Metall, que representa a indústria metalúrgica e de engenharia com 3,9 milhões de associados e alcance em empresas tão importantes como Daimler, Bosch, Porsche, Audi, BMW entre outras, propôs a redução da jornada para 28 horas semanais distribuídas em 4 dias e sem redução salarial. Válida por 27 meses, a proposta cobre aproximadamente 900 mil trabalhadores. As negociações se arrastaram em meio a muitas greves e paralisações de advertência especialmente importantes nos Estados da Baviera e Baden-Wrttemberg, no sul da Alemanha, responsáveis por prejuízos de até 200 milhões de euros às empresas. Assim, em meio a forte combate, a categoria conseguiu um aumento da massa salarial de 4,3%, ante a reivindicação de 6%, e a redução da jornada de trabalho semanal de 35 para 28 horas. Portanto, o acordo posterior até hoje celebrado como uma conquista foi fruto de lutas no chão da fábrica. A jornada de trabalho na Alemanha está regulada em lei nas 35 horas semanais. Naquele período (2017), a economia da Alemanha apresentava taxa de crescimento positiva e as exportações exibiam sucessivos superávits. Na prática, há muitos anos, a Alemanha apoiada no poder do euro e sua considerável base industrial, transformou-se numa máquina de exportação junto com Estados Unidos e China. Portanto, no momento favorável à acumulação de capital – mesmo considerando um período caracterizado como “de crescimento lento” por analistas de distintas orientações teóricas – os sindicatos atuaram na busca de melhores acordos com greves e paralisações que revelaram a força dos trabalhadores na busca também concentrada na reivindicação de reajuste e participação nos lucros. Nós sabemos que naquele país existe um sindicalismo integrado à ordem burguesa, mas capaz de buscar seu quinhão diante da crescente acumulação de capital. Na atualidade, a adesão à redução da jornada alcança principalmente empresas menores – entre 10 e 250 trabalhadores – que, em função da crise, lançam mão da redução da jornada em acordos variados que nem sempre se sustentam ao longo do tempo. Na periferia capitalista, ao contrário dos países centrais, o azul é sempre mais escuro. Em consequência, a resistência capitalista é ainda mais ferrenha, pois o fundamento da acumulação é a superexploração da força de trabalho que sempre foi considerada – e seguirá sendo – uma lei de bronze que ninguém poderá violar. Na periferia capitalista No Brasil, a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais ocorreu na elaboração da Constituição de 1988, no início do regime liberal burguês que sucedeu a ditadura militar. A despeito de graves limitações políticas, o sindicalismo mantinha certa força nas reinvindicações de extração econômica, sobretudo porque as taxas de inflação eram elevadíssimas (hiperinflação) e não raro alcançavam 3 dígitos! Nesse contexto, as greves se sucediam como decorrência direita da luta entre preços e salários no interior das quais a politização dos trabalhadores ocorria mesmo sob o controle político ideológico dos líderes sindicais com Lula e suas conexões na Europa e Estados Unidos. Ao longo do tempo, especialmente após a implementação do Plano Real, as condições de luta em tempos de inflação baixa mudaram radicalmente. As greves inerentes ao período da corrida entre preços e salários dependiam de outros fatores e não foram poucos aqueles sindicatos que começaram a cobrar ganhos de produtividade nas negociações entre patrões e empregados. Mas ainda assim, em pouquíssimos casos, a pauta de reivindicações incluiu a redução da jornada de trabalho. Os sucessivos governos do PT durante longos 14 anos (Lula e Dilma), jamais ousaram sequer discutir um pacto entre capitalistas e trabalhadores inclusive quando as taxas de desemprego eram indiscutivelmente baixas e o ciclo da acumulação favoreceria os sindicatos, se a iniciativa do governo existisse. A razão para a omissão tanto dos sindicatos (especialmente a CUT), quanto dos governos petistas é conhecida: nada contra a burguesia! No chão da fábrica e na solidão política, os trabalhadores amargam não apenas jornadas de 44 horas semanais, mas, inclusive, em não poucos casos, acima do limite legal. Aqui, na periferia capitalista, o mundo real conspira contra a lei, razão pela qual a violação da legislação trabalhista adquire feições particulares nada desprezíveis. Em abril de 2010, por exemplo, o DIEESE informava que “ao se analisar os dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego – DIEESE/SEADE) observa-se que, em 2009, 36,1% dos assalariados trabalham mais do que a jornada legal de 44 horas. Esta realidade explicita que, no caso do Brasil, a hora extra perdeu a característica de ser uma hora a ser realizada em momentos excepcionais, passando a ter um caráter de hora ordinária”. Na prática, a hora extara é uma forma de prolongamento da jornada de trabalho e, portanto, de extração de mais valia absoluta, mesmo quando os capitalistas pagam valores monetários superiores àqueles da hora regular. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que o tema “hora extra” foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023, somando mais de 288 mil processos em todo o país. Entre as demandas, estão questões como “não pagamento das horas extras realizadas, falta de registro da jornada de trabalho, supressão das horas extras habituais, integração das horas extras em outras verbas salariais e invalidade dos cartões de ponto em razão de horários uniformes”. Ao contrário da luta pela redução da jornada de trabalho, nas condições atuais, parcela importante dos trabalhadores não possuem outro recurso senão a … ampliação da jornada de trabalho! Há, além disso um dado relevante que o cretinismo parlamentar em voga ignora e a militância virtual também. O IBGE informa que “em 2023, dos 100,7 milhões de ocupados do país, 8,4% (8,4 milhões de pessoas) eram associados a sindicatos. Esse foi o menor contingente e o menor percentual da série iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados (16,1%)”. A velocidade da queda não deixa de chamar atenção pois, segundo a mesma fonte, “na comparação com o ano anterior, houve queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas. Em 2022, eram 9,1 milhões de sindicalizados, 9,2% do total de ocupados”. Ora, o fenômeno alcança todos os setores e “em relação a 2012, as maiores quedas na taxa de sindicalização foram nos grupamentos de transporte, armazenagem e correio, com -12,9 p.p. (passando de 20,7% para 7,8%), indústria geral, com -11,0 p.p. (de 21,3% para 10,3%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com -10,1 p.p. (de 24,5% para 14,4%)”. A reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.647/2017) representou um grave e inédito ataque contra a CLT. A lei foi promulgada em julho de 2017 numa conjuntura marcada pela ofensiva burguesa contra os trabalhadores que jamais foi interrompida pelo governo atual a despeito das promessas de campanha. E, não custa lembrar, os capitalistas contam com a enérgica e sistemática ação do STF, que não cansa de decidir contra os trabalhadores e suas conquistas históricas. Em 11 de setembro passado, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo sobre o trabalho intermitente em análise naquela corte, que já conta com 4 votos favoráveis e três contrários. Em caso de aprovação seria outro duro golpe nos direitos elementares dos trabalhadores no contexto da reforma de Temer e uma via rápida para o aprofundamento da superexploração da força de trabalho, fundamento do capitalismo dependente rentístico. Quando a redução da jornada entrou nas negociações permitida pela Medida Provisória 936/2020, posteriormente sancionada como Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, previa de maneira clara a redução dos salários no âmbito do “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid-19”, que assegurava elevada taxa de lucros aos capitalistas e passava o prejuízo para os trabalhadores. A medida era uma proteção da taxa de lucro e, naquele contexto, os trabalhadores não possuíam forças suficientes para se proteger da ofensiva do capital contra o trabalho. Portanto, é compreensível que uma PEC destinada à redução da jornada de trabalho desperte aprovação de milhões de trabalhadores e, de fato, mais de 2 milhões de brasileiros assinam a iniciativa parlamentar. Tampouco causa surpresa que a PEC tenha granjeado um número aparentemente surpreendente de assinaturas de deputados e senadores com direito a discursos em defesa da medida até mesmo por parlamentares de direita, que, na tribuna do covil de ladrões, defenderam sua imediata aprovação. A propósito, Cleiton de Azevedo, o senador Cleitinho (Republicanos/MG), fez um discurso tão radical em defesa da medida, que, aos desavisados, poderia parecer que se trata de esquerdista radical. Contudo, essa simpatia automática necessita ultrapassar a simples adesão midiática e transformar-se num momento real. No setor de serviços (supermercados, farmácias, restaurantes, shopping e call centers, etc), existe um imenso proletariado submetido a jornadas de trabalho exaustivas e salários baixíssimos, que conta com o silêncio cúmplice do governo petucano e baixo nível de sindicalização. Até hoje, o governo não mexeu uma molécula para enfrentar a superexploração da força de trabalho e se limita tão somente à repetição enfadonha das antigas políticas sociais, incapazes de sequer mitigar o sofrimento das massas. A propósito, os programas sociais antes de redimir ou mesmo mitigar o sofrimento tornam-se, na prática, um pilar da superexploração da força de trabalho na forma de filantropia. Dessa forma, no setor de serviços, a rotatividade da força de trabalho é igualmente intensa, superior a qualquer outro país do mundo capitalista. Eis as condições materiais que tornam toda medida destinada a enfrentar a superexploração da força de trabalho popular dócil aos patrões e incapaz de qualquer mobilização em favor dos trabalhadores sobretudo quando os sindicatos do setor de serviços estão dominados pela burocracia e priorização do enfrentamento jurídico em detrimento das ruas. A descoberta da pólvora Rick Azevedo – o festejado vereador do PSOL carioca – lançou o VAT num ato de solitário protesto. Não se trata, obviamente, de um movimento, mas de um recurso midiático com adesão exclusivamente eletrônica e que, portanto, não está isento de graves limitações. A mais eloquente evidência da situação se deve ao fato de que o vereador solicitou registro da marca (VAT) no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (!!) como uma forma de manter sob controle seus seguidores e, ao mesmo tempo, autorizar a eventual ampliação sob seu exclusivo comando. Em setembro passado – portanto antes do ativismo eletrônico da semana passada – a Organização Comunista Internacionalista (OCI) publicou em sua página importante denúncia sobre a ofensiva do agora vereador Rick Azevedo, autor do VAT contra aqueles que queriam somar no movimento, dando-lhe não somente transparência, mas também organicidade e potência. Qual era a suposta heresia proposta pela OCI? Em 3 de setembro, a OCI solicitou um encontro nacional destinado a avançar na organização e massificação da luta e a resposta de Azevedo foi a expulsão de todos aqueles que endossaram a petição. Então candidato a vereador, Azevedo não poderia ter reação mais ilustrativa do caráter do VAT e notificou extrajudicialmente a OCI proibindo o uso da marca! https://marxismo.org.br/sobre-as-acoes-de-rick-azevedo-e-demais-membros-da-coordenacao-do-vat-contra-a-oci/ Ora, a organização propunha um encontro nacional com tirada de delegados pela base em escala nacional destinado a massificação e maior representatividade do movimento. https://marxismo.org.br/por-um-encontro-nacional-do-movimento-vat-com-delegados-eleitos-na-base/ A resposta do vereador foi uma rara combinação entre ação extra judicial contra a OCI acusando-a de “uso indevido do nome, marca e identidade do movimento VAT, bem como na tentativa de apropriação indevida de sua liderança e propósito, sem qualquer autorização ou consentimento”. Na verdade, Rick lançou um movimento que, diante das circunstâncias do mundo real, logo escolheu como objetivo a conquista de um mandato na câmera de vereadores do Rio de Janeiro e, em consequência, não poderia abri-lo para a participação de todos os trabalhadores e muito menos se submeter às instâncias que todo movimento real exige, especialmente quando o objetivo é a redução da jornada de trabalho. Entretanto, ninguém tem dúvidas que somente uma unidade política de todos os trabalhadores poderá arrancar dos capitalistas a redução da jornada de trabalho. Além do mais, como a experiência ensina, o papel do governo nunca será de mero expectador, mas, ao contrário, de ativo participante em favor da classe trabalhadora! Não é de surpreender que Rick Azevedo chegou a publicar nas redes que não admitiria bandeiras contra o atual governo como expressou com clareza em seu twitter. A despeito da inocência, é claro que as forças, partidos e parlamentares que foram às ruas no dia da proclamação da república estão na sua maioria comprometidos com a defesa do governo petucano diante do que chamam “ameaça fascista”. Em consequência, creem atuar como espírito crítico do governo petucano na vã esperança de que Lula abandone as leis inerentes à política econômica do rentismo e mais do que colocar os “pobres no orçamento” rompa com as regras que alimentam o Plano Real desde 1994, entre as quais o teto de gastos. A esquerda virtual Eis o segredo do ativismo midiático dos dias imediatamente anteriores à data nacional da proclamação da república: não foram poucos os ingênuos que consideraram a manifestação do interesse pela redução da jornada de trabalho no trending topics do Twitter e o número de “likes and views” como clara demonstração da virada na conjuntura, o inédito constrangimento da direita parlamentar incapaz de argumentar contra a PEC e inclusive, num arroubo delirante, indicar a eminente “virada do jogo político brasileiro” com a consequente retomada de um novo ciclo de lutas favorável a classe trabalhadora. Tudo a que assistimos no dia 15 de novembro foi uma demonstração contundente contra as pretensões de que o “mundo virtual” dirigia o “mundo real”, mas bastou o amanhecer do feriado republicano para observar o abissal contraste entre a expectativa exuberante das mídias e o esvaziamento das praças nas principais capitais do país. Com efeito, nenhum ato foi massivo! No Rio, talvez 3 mil pessoas na Cinelândia e em SP apenas um quarteirão. No Espírito Santo, gatos pingados não ultrapassaram o número de 300 pessoas. Em Floripa não mais do que 500 pessoas, em Pernambuco manifestação minguada e em Porto Alegre pra lá de modesto! Em muitas cidades o “ato” foi apenas simbólico. Em São Paulo, para dar um exemplo emblemático da natureza artificial da articulação, várias organizações que ajudaram na convocatória da manifestação sequer tiveram direito ao microfone. De fato, onde o VAT comanda, a ampliação não prospera. No parlamento No covil de ladrões não há surpresa! No parlamento, tanto parlamentares da esquerda quanto da direita liberal assinaram a PEC conscientes de que a proposta não tem a menor possibilidade de aprovação e caso avance em algum aspecto, será algo bem distante da proposta original. Observando iniciativas anteriores, alguém poderá ter dúvidas sobre os “acidentes” de seu trâmite? Nesse contexto, o PT assinou em massa na semana anterior as manifestações. Mas, na página do partido figurava o destaque de que as nobres deputadas assinaram a PEC sem menção aos homens! No PSOL, Boulos, convertido a linha lulista do “paz e amor”, jamais cogitou discutir o tema na última campanha eleitoral e, de fato, foi um dos últimos a assinar a iniciativa de sua colega de bancada. É um tempo duro para convicções… O futuro da luta pela jornada de trabalho dependerá da capacidade de enfrentamento dos trabalhadores, todos sabemos. Portanto, não será fruto de eventual repercussão nas redes digitais, mas das contradições de classe próprias de nosso país. A esquerda identitária descobriu algo valioso na cartada recente: a classe, como expressão universal, tem lá sua força mesmo quando reivindicada por aqueles que expressam a soberania do eu de maneira permanente e não possuem qualquer compromisso com a revolução brasileira e o socialismo. O “debate” das redes digitais exibe não somente a pressa inerente ao meio técnico, a vocação parlamentar da esquerda (identitária ou não) mas, sobretudo, o completo desprezo pelas leis objetivas que governam o desenvolvimento capitalista na periferia latino-americana. Essa mesma esquerda liberal, treinada na estranha arte de insistir num caminho exaurido cuja expressão mais importante é o apoio ao governo petucano de Lula/Alckmin na persistente justificativa de que supostamente não temos outro horizonte possível, precisa despertar de sua letargia para tomar o céu de assalto. Na prática, o ativismo midiático responsável pela tentativa de massificação da campanha pela superação do 6 x 1 tinha um objetivo inconfessável: salvar o governo petucano de Lula/Alckmin. O delírio segundo o qual os atos de 15 de novembro constituem uma “virada no jogo” político não passa de uma tentativa de oferecer um salvo conduto para um governo que em cada medida acentua a dependência, o subdesenvolvimento e a superexploração da força de trabalho. Contudo, a esquerda liberal não é capaz de romper com as ilusões e passar a fazer radical oposição de esquerda ao governo que administra a economia política do rentismo na mesma medida em que arrocha os trabalhadores. Nesse momento, Lula elabora um “programa de ajuste”, reivindicado pela classe dominante à luz do dia. Programa esse que não poupará os mais miseráveis entre os miseráveis. Em consequência, o desespero e angústia da esquerda liberal em manter a fidelidade ao governo e ao mesmo tempo defender os interesses imediatos dos trabalhadores chega, finalmente, ao seu término: não é possível servir a dois senhores! Tudo indica que o “pacote” curtido em negociações com banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes e industriais decadentes pode, no papel, tocar nos interesses marginais dos capitalistas, mas certamente cortará fundo em algumas leis e programas relativos aos trabalhadores. O “pacote” será enviado ao covil de ladrões e a maioria folgada que a classe dominante possui no parlamento se encarregará de dar a devida “racionalidade” às medidas, eliminando eventuais “exageros” contra a propriedade e os lucros e dividendos dos capitalistas. Assim, o governo petucano simula fazer justiça social e a esquerda liberal seguirá com a ladainha de que Lula não possui maioria para aprovar outro programa. A conjuntura exige lucidez antes que simulação. Uma PEC ou o mais intenso ativismo midiático são incapazes de mudar a correlação de forças. O problema não pode ser resolvido por um passe de mágica e menos ainda pelo mais intenso ativismo midiático, mas somente no terreno que as maiorias já identificaram: o governo eleito para “barrar o neoliberalismo”, “derrotar o neofascismo” e inverter a correlação de forças diante da ofensiva burguesa acelera o programa econômico da própria burguesia e segue alimentando a mais profunda corrupção do sistema político. Portanto, não há no governo programa econômico alternativo e menos ainda uma tímida “reforma política” para salvar da podridão a república burguesa! O vale de lágrimas se configura eterno diante dos trabalhadores e o povo acumula sua ira de maneira silenciosa até que por um motivo qualquer, num momento indeterminado, se manifeste com a força dos vulcões, varrendo tudo e todos. Haverá, nesse momento, alguma organização política ou liderança com completa independência diante do governo capaz de ganhar a confiança das maiorias e abrir as portas da revolução brasileira? Nildo Ouriques Militante pela Revolução Brasileira

Pepe Café #01

Faixa Livre com João Cesar de Castro Rocha #02