Hildegard Angel entrevista o prof João Cesar de Castro Rocha #01

Dia Mundial da Água: há o que comemorar?

Desde 2016, Brasil enfrenta intenso processo de privatização do saneamento. Hoje, três empresas controlam quase todo o setor. Até a conquista da Tarifa Social enfrenta retrocessos. Data precisa inspirar um chamado para a garantia da universalização do bem essencial Neste dia 22 de março, Dia Mundial da Água, não temos nada a comemorar. Muito pelo contrário, o Brasil vem enfrentando um intenso processo de privatizações de suas empresas de saneamento, processo que se iniciou no ano de 2016 e se aprofundou no governo Bolsonaro. Como consequência, assistimos à piora na qualidade dos serviços, ao aumento abusivo de tarifas e à exclusão das pessoas mais pobres que vivem nas comunidades, nos morros, nas áreas rurais e nos quilombos. Vem se consolidando um processo de financeirização e oligopolização da prestação dos serviços. Hoje, três empresas controlam quase todo o setor onde houve privatização, jogando por terra o argumento daqueles que defendiam a “abertura do setor para ter mais competitividade”. Além disso, vem se intensificando as demissões em massa de trabalhadores, tudo com vistas a reduzir custos e garantir maiores lucros e altos salários para os dirigentes das empresas. Por sua vez, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que deveria cumprir um papel de indutor do desenvolvimento social e econômico e ajudar a fortalecer as empresas públicas de saneamento, vem servindo aos interesses do setor privado, modelando, incentivando e financiando as privatizações. A outorga onerosa, instrumento pelo qual “quem paga mais pelo serviço leva”, tem se transformado em uma forma de captação de recursos por parte de governantes estaduais e municipais — dinheiro fácil que não é investido em saneamento. Os usuários dos serviços tiveram, recentemente, uma importante conquista com a aprovação da Lei 14.898/2024, que institui as diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Essa lei garante às pessoas mais pobres, em situação de vulnerabilidade, o direito à tarifa social, desde que estejam inscritas no CadÚnico, recebam até meio salário mínimo ou sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, temos acompanhado resistências por parte de alguns prestadores e de algumas agências reguladoras, que não se empenham em garantir esse direito. Vivemos um período em que as mudanças climáticas impactarão diretamente o setor de saneamento básico. Em relação à disponibilidade, estamos sujeitos à escassez, o que leva à competição pelo controle da água por aqueles que fazem uso intensivo, seja o agronegócio ou o setor industrial. A qualidade pode ser comprometida por causa da superexploração das águas superficiais e subterrâneas e do aumento de agentes poluidores. Eventos extremos, como os que acompanhamos no Rio Grande do Sul, destroem infraestruturas e deixam milhares de pessoas sem água. Além disso, as condições de pagamento são afetadas na medida em que aumenta a disputa pela água. Apesar desse cenário preocupante, quando analisamos os contratos de privatização, não encontramos instrumentos de políticas de resiliência que contemplem estratégias para promover a adaptação e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Não há previsões de fortalecimento e priorização do planejamento e da governança, nem planos de mitigação que considerem riscos climáticos e estabeleçam metas e ações dirigidas. Mecanismos de participação e controle social são ignorados, e não há previsão de envolvimento da sociedade em consultas públicas para contribuir com sugestões e ideias. Ações que poderiam contribuir para uma atuação mais resiliente e sustentável no enfrentamento dos desafios climáticos são simplesmente ignoradas. Por tudo isso, concluímos que realmente não há o que comemorar. Fazemos um chamamento para que todas e todos, comprometidas e comprometidos com a defesa do saneamento público e com a garantia da universalização do acesso, se unam e se mobilizem para exigir mudanças nas políticas públicas que enfraquecem os prestadores públicos e fortalecem os agentes de mercado, transformando a água em mercadoria. Seguimos reafirmando: Água é Direito, não Mercadoria!

Pepe Escobar no Brasil 247 #02

Anistia não! Golpistas na prisão!

Um golpe de Estado é definido como subversão da ordem institucional. No Brasil, desde nossa existência como nação soberana já tivemos páginas infelizes de nossa História, com golpes consumados, do é melhor exemplo a infame ditadura militar que durou de 1964 a 1985, calou a democracia, torturou, exilou e matou centenas de pessoas, militantes, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, políticos. A conquista do Estado Democrático de Direito e a instituição da nova ordem jurídica com a Constituição de 1988, foram feitas à custa de muita luta, suor, lágrimas, dores, perdas. Na nossa atual quadra histórica, décadas após nossa redemocratização, voltamos a conviver com o avanço de forças de extrema direita no mundo – nosso país incluído - que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo uma linguagem de violência, com discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo nas ruas explicitamente pautas antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a intervenção militar. Essas forças engendraram no Brasil a tomada de poder pela via do golpe. Não aceitando o resultado eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 praticaram diversos atos, bloqueando rodovias federais, incendiando ônibus, colocando bomba em aeroporto, ocupando a frente dos quartéis em constantes ameaças. Atos que culminaram com o dia 08 de janeiro de 2023, com a depredação dos prédios dos Três Poderes. Segundo as investigações da Polícia Federal feitas durante dois anos, que deu base à apresentação da denúncia pelo Procurador-Geral da República Paulo Gonet no dia 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto foram os líderes da organização criminosa, em uma trama conspiratória contra as instituições democráticas. Não apenas sabiam, mas conspiraram com o plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em 2022. Na tentativa de blindar e salvar os golpistas, os parlamentares da extrema direita tentam aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que lhes conceda anistia. Aliados a uma postura de vitimização, os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população, onde as pessoas que destruíram os prédios são apontadas como cidadãos “de bem”, de família, que espontaneamente teriam se manifestado, no que seria um fato isolado que afetou o patrimônio público. Quando na verdade tratou-se da face violenta desse conjunto de preparativos, articulações de conjunturas, de maquinações que vinham sendo feitas desde 2021. O Congresso Nacional é um dos esteios de nossa democracia representativa. Como o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal teve sua sede foi depredada, vilipendiada no dia 8 de janeiro. Não se mostra razoável, sensato ou coerente a aprovação de um projeto de lei dentro da instituição que foi, ela mesma, vítima de ataques virulentos, para anistiar seus algozes. Na compreensão de que é necessário esclarecer a população brasileira sobre fatos e versões nesse debate jurídico-político que envolve crimes, golpes, anistia e defesa da democracia, sobre as verdadeiras intenções de um projeto de lei que busca anistiar quem atentou contra os pilares da democracia no Brasil, praticando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e Associação Criminosa, além dos danos ao patrimônio, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidades de juristas comprometida desde sua origem com a defesa intransigente dos princípios que regem nossa Constituição Federal, lança a campanha Por meio de textos, vídeos, lives e atos presenciais explicativos sobre todos os fatos, nos colocamos e convocamos todos aqueles que possuem compromisso com a democracia para disputar a narrativa sobre a tentativa de golpe no Brasil, para que haja resposta social, Justiça nos julgamentos e sobretudo para que nunca mais se repita. #AnistiaNãoGolpitasnaPrisão

Pepe Escobar no Brasil 247 #01

Pepe Café #02

Vencemos a covid, mas movimento antivacina é um problema hoje, diz Margareth Dalcolmo

por Andrea DiP, Claudia Jardim, Ricardo Terto, Stela Diogo, Ana Alice de Lima “Teremos o março mais triste de nossas vidas”, disse a médica pneumologista Margareth Dalcolmo, em 2 de março de 2021. Na entrevista à BBC, Dalcomo, que também é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, alertava para as UTIs e leitos de enfermaria lotados de pacientes com covid-19. E ela não errou na previsão: o mês bateria todos os tristes recordes de toda a pandemia, com mais de 79 mil mortes no Brasil, um número aterrador que ainda hoje é difícil de contabilizar. Esse não foi o único alerta grave dado pela médica, antes o contrário. Durante toda a pandemia, Dalcomo foi a jornais para alertar que o perigo era real e que medidas restritivas seriam importantes se quiséssemos manter mais gente viva. E ela seguiu fazendo isso, ainda que seus avisos nem sempre fossem bem recebidos. “Eu me lembro que, no Natal de 2020, eu dei uma entrevista no dia 23 de dezembro, dizendo que não podia ter Natal, não podia receber avô, avô não podia ver neto, não podia ver tio, ninguém doente. Enfim, que o Natal teria que ser uma coisa extremamente restrita. Acho que, em alguns momentos, fomos muito veementes, porque precisávamos ser, e, quando eu disse que não podia ter Natal, morriam naquele momento 2 mil pessoas por dia. Não era possível estimularmos algo que poderia trazer dano às famílias, e mais luto e mais tristeza”, relembra. Em entrevista para a Agência Pública, que você também poderá ouvir em áudio no podcast Pauta Pública do dia 14 de março, Dalcomo faz uma autoavaliação sobre seu comportamento na pandemia e suas expectativas para o Brasil cinco anos após o início da emergência em saúde. Apesar de reconhecer acertos, como seus avisos veementes para que as pessoas se protegessem, ela reconhece que errou quando disse que a pandemia mudaria comportamentos e sairíamos melhores. “Nós tínhamos uma esperança, eu diria, de que a humanidade pudesse se ‘humanizar’, ter uma mudança de comportamento, um olhar, usando a expressão de Saramago, um olhar para o outro de maneira diferente […] E nada disso aconteceu.” Na entrevista, a médica também fala sobre como o movimento antivacina não era forte no país, mas conseguiu se estabelecer durante a pandemia, inclusive impulsionado por ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticou a vacinação e defendeu curas falsas para a doença. Por outro lado, ela aponta como foi importante a adesão da população à vacinação no momento mais crítico da pandemia, que felizmente conseguiu tornar a covid-19 uma ameaça muito menos letal hoje. Margareth, em 2021 a senhora escreveu um artigo que terminava assim: podemos considerar que a covid-19 será para a vida social no planeta o que a aids foi para a vida sexual. Mudará nossos comportamentos e paradigmas. Após cinco anos de pandemia, como a senhora responde a essa avaliação? Olha, eu já tenho feito uma crítica a mim mesma por ter errado redondamente na avaliação. E, na verdade, a minha avaliação se baseou em dados históricos. A história do homem no planeta é marcada por epidemias e por pandemias e, via de regra, a grande maioria delas gerou ao final, ao seu controle epidemiológico, seja espontâneo, seja por medidas tomadas pelos Estados onde houve os problemas – e o grande exemplo são as grandes pestes do final do século 14 –, elas geraram, em geral, um fenômeno cultural positivo, pelo menos como foi o Renascimento, ao final de todas as grandes pestes que assolaram a Europa no final do século 14. Na pandemia da covid-19, nós tínhamos uma esperança, eu diria, de que a humanidade pudesse se “humanizar”, ter uma mudança de comportamento, um olhar, usando a expressão de Saramago, um olhar para o outro de maneira diferente. E nada disso aconteceu. Na verdade, o mundo ficou pior, as guerras insanas apareceram, enfim, conflitos, exclusão social. E hoje nós vemos… quer dizer, não apenas não houve uma mudança de comportamento, a não ser em grupos muito localizados em relação aos cuidados relacionados à aids ou à infecção pelo HIV, onde também existe aí uma diferença, como nós temos visto hoje, sobretudo pelo impacto dos cortes norte-americanos [no financiamento de programas de assistência à saúde a outros países]. Então, hoje, na verdade, o meu olhar está muito decepcionado sobre uma esperança que eu nutri, tendo em vista tanto sofrimento que nós tivemos, há cinco anos. Essa retrospectiva, para mim, é uma retrospectiva muito decepcionante em relação à minha própria esperança, conforme eu manifestei nesse artigo. Do ponto de vista social, o que a senhora observa na sociedade brasileira? O que ficou depois da pandemia? Eu sempre fui uma otimista muito determinada, porque acredito nas medidas da ciência, acredito que não precisávamos ter tido mais de 700 mil mortes por covid-19 no Brasil. Alcançamos uma taxa de cobertura [de vacinação], no momento inicial, bastante importante, mas tivemos como resultado também uma disseminação da desinformação e do obscurantismo, que, para mim, é muito decepcionante. Vejo até entre grupos de médicos desinformando a população, trazendo medo, trazendo dúvidas sobre medidas de saúde pública que são tão marcadamente demonstradas como positivas, e uma delas é a vacinação. Na verdade, [a desinformação] foi um fenômeno novo no Brasil. O Brasil nunca tinha tido nenhum movimento antivax [antivacina] até a pandemia da covid-19. Pelo contrário, o Brasil é um país que tem uma tradição de adesão às vacinas muito grande, mesmo que haja um entendimento, digamos, desigual sobre o impacto das vacinas na esperança de vida ao nascer do brasileiro. E tudo isso hoje nós vemos, inclusive pelo discurso absolutamente deplorável do atual ministro da Saúde norte-americano [Robert F. Kennedy Jr], que propala uma retórica, a meu juízo, extremamente nociva e contamina as pessoas com um pensamento totalmente equivocado em relação a isso [as vacinas]. Agora, para o Brasil, é preciso deixar claro, não há dúvida de que o impacto da vacinação foi positivo, e muita gente entende isso. Para outros não foi, infelizmente, por diversas razões, seja ideológica, religiosa… E a senhora falou que a gente nunca tinha tido um movimento antivax antes da pandemia no Brasil. Isso mudou depois da pandemia?  Sim, ele prosperou no Brasil. Hoje nós estamos tendo problemas objetivos. Eu fiz parte do comitê técnico do Ministério da Saúde que aprovou a vacina contra a dengue para a faixa etária que mais morria, que é entre 10 e 14 anos, prioritariamente. Hoje a vacina [contra a dengue] está estendida para outras faixas etárias exatamente porque a adesão à vacinação foi muito menor do que a esperada, e tem vacinas sobrando na rede pública, com um tempo de validade que precisa ser aproveitado. Então, o próprio ministério reviu essa posição e abriu para outras faixas etárias. Mas é muito triste como houve, também, uma queda na vacinação para a covid-19, com a vacina que foi aprovada e disponibilizada em 2024, que foi a monovalente, que deveria ter tido uma adesão bastante grande. Nós sabemos que a covid-19 não poderá mais, a partir de agora, prescindir de um processo de vacinação regular, que muito provavelmente ficará acompanhado à vacinação de influenza. Já há, inclusive, estudos em desenvolvimento no sentido de buscar uma vacina associada à influenza e à covid-19, que poderá, eventualmente, ser anual. Isso ainda é uma linha de estudos que está em desenvolvimento, mas a covid-19 precisará, sim, ter vacinação regular ao longo do tempo. Margareth, na contramão da maioria dos países do mundo, o Brasil estava liderado por um presidente [Jair Bolsonaro] que negava a ciência, que defendia essa retórica antivax e que atuou para que a população não tivesse acesso à vacina. E foi nesse contexto que o SUS teve que enfrentar a pandemia. A senhora podia contar como foi essa luta interna dentro do SUS? Porque, obviamente, é uma coisa que a gente não sabe o que acontece ali dentro. Na verdade, no Brasil, desde o início, nós convivemos com uma tensão permanente, porque havia uma necessidade… Vários paradoxos aí se colocavam. O Brasil foi um celeiro de desenvolvimento de estudos de fase 3 de vacinas excepcional. Nós desenvolvemos estudos com um grande número de inclusão de voluntários para várias plataformas vacinais, como nós sabemos. E nós sabíamos desde o início – eu disse isso na minha primeira entrevista pública – que o afastamento físico, o isolamento social, seria uma arma poderosa contra uma doença de transmissão aguda respiratória. E isso, desde o início, foi contestado nas mais variadas manifestações, inclusive governamental. Então, essa tensão sempre permeou as nossas manifestações. Eu me lembro que, no Natal de 2020, eu dei uma entrevista no dia 23 de dezembro dizendo que não podia ter Natal, não podia receber avô, avô não podia ver neto, não podia ver tio, ninguém doente. Enfim, que o Natal teria que ser uma coisa extremamente restrita. Em 2021, como já havia começado o processo de vacinação no Brasil, com uma adesão bastante, eu diria, positiva, nós dissemos, um ano depois, que poderia haver um Natal, não um Natal grande, com muita gente, porque o risco aumentava, mas um Natal em família, com grupos pequenos etc. Então, assim, esse cuidado em informar as pessoas e não passar medo, dar sempre esperança, nós tivemos o cuidado de fazer o tempo inteiro, mas jamais deixando de dizer a verdade. Quando nós não pudemos, deixamos de ter os dados disponíveis, providos pelo próprio Ministério da Saúde. Vocês se lembram disso? Quando os nossos dados eram providos por um consórcio de veículos de comunicação, e isso foi muito bem feito. Eu acho que, de modo geral, salvo desonrosas exceções, a imprensa brasileira optou por um caminho, nessa bifurcação, correto de nos ouvir. E nós conseguimos, inclusive, tirar do ar – se eu puder usar essa expressão – pessoas que estavam dando informações muito imprecisas e que, na verdade, não passavam aquilo que a população queria saber. E é por isso que acho que algumas vozes, entre elas a minha, foram vozes que trouxeram um grau de confiança para as pessoas, porque as pessoas entendiam que nós estávamos dizendo a verdade. Acho que, em alguns momentos, fomos muito veementes, porque precisávamos ser, e, quando eu disse que não podia ter Natal, morriam naquele momento 2 mil pessoas por dia. Não era possível estimularmos algo que poderia trazer dano às famílias, e mais luto e mais tristeza. E, Margareth, você acha que a percepção da população sobre o SUS mudou durante e depois da pandemia? Ah, sim. Eu acho que há um impacto mensurável, porque, inclusive, o SUS era algo muito distante das classes mais favorecidas brasileiras. Hoje, qualquer paciente privado que eu veja, de classe média ou de classe média alta, todo mundo sabe o que é o SUS. Todo mundo sabe que as vacinas estão no SUS, que as vacinas que as crianças tomam, a grande maioria delas está no SUS, disponível, e que o SUS provê vacinas complexas e até de custo maior para pessoas em situações especiais de vulnerabilidade, como transplantados de órgão. Todas as classes entenderam que os procedimentos de alto custo, por mais que alguém tenha um seguro de saúde privado, se você vai fazer um transplante de órgão, quem financia o transplante de órgão, quem faz o transplante que vai colher, que vai buscar do doador, que vai trazer, é o SUS. Então, as pessoas entenderam o que é o Serviço Único de Saúde e que, na verdade, esse é um bem muito precioso, bem como tratamentos de alto custo que são providos governamentalmente no Brasil, como são, por exemplo, as doenças endêmicas.